Carlos Carcione -Marea Socialista

Tradução Charles Rosa

 

“Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa” Karl Marx, 18 Brumário de Luís Bonaparte

A ameaçante sanção do decreto de exceção constitui talvez, o desvelamento de uma enorme paródia. Apoiado em um discurso envernizado de um léxico “socialista”, que busca mostrar continuidade com o governo de Chávez onde só há ruptura, o presidente Nicolás Maduro acaba de dar outro passo no caminho da liquidação do processo bolivariano como o conhecemos nestas duas décadas.

A democracia participativa e protagonista, as novas formas de propriedade, a garantia irrestrita aos direitos humanos, os direitos sociais e políticos que ali se estabelecem, fizeram da Constituição da República Bolivariana da Venezuela uma agenda progressiva da qual nunca se afastou o presidente Chávez.

Essa Constituição expressou um projeto, aperfeiçoável é certo, mas sobretudo emancipador. Tratava-se do sonho de completar a independência política, de alcançar a soberania econômica e de construir a justiça social. Uma revolução política num marco democrático. Hoje esse projeto está agonizando.

Com o Decreto 2323, a tentação autoritária que durante meses veio mostrando a cúpula do governo encontra-se frente ao fino limite de uma medida extraordinária que, impondo todo o seu alcance, derroga, de fato, as garantias e direitos constitucionais e suprime a república como forma de governo. Por meio do decreto, o governo declarou a viva voz sua vontade de transformar um regime político democrático em um bonapartista clássico: totalitário, reacionário e repressivo.

A complexa situação política, econômica e social pela qual atravessa o país entrou, com esse decreto, num tempo de turbulências agudas que podem desembocar em fatos imprevisíveis. Estamos presenciando o aprofundamento de um conflito pelo poder entre as duas cúpulas políticas, tanto a do PSUV quanto a da MUD, que há estão afastadas das necessidades dos cidadãos. Trata-se da disputa pelo controle da distribuição da renda. Nessa disputa o povo é um simples e sofrido espectador que paga as consequências.

E como o objetivo é inconfessável, o decreto, em suas considerações, abunda em generalidades. Denuncia todo o tipo de supostos ataques ao executivo. Não só a oposição e a Assembleia, são acusadas abertamente convertendo as intenções de seus dirigentes em provas, mas que sugere que todo aquele que dentro das próprias “fileiras” discorde, questiona, critique ou faça propostas alternativas teria o “vil” objetivo de derrubar o governo. Por outro lado, os artigos do decreto ao não especificarem quais os direitos e garantias poderiam ser suspensos, desenham, para a solução dos problemas que o mesmo assinala, um estado de caráter policial, mascarado de “poder popular” com a função de “vigilância” que é conferida aos CLAP e aos Conselhos Comunais.

Ao mesmo tempo, as causas fundamentais da crise econômica seguem intactas. O anterior decreto de emergência econômica foi um fracasso. Alguns poucos dados ilustrarão o que dissemos: a inflação anual que para o ano de 2015 esteve ao redor de 200%, no mês de março de 2016 media 514% no acumulado anual, sem levar em conta o aumento dos preços de Abril que segundo o indicador “Petare” de Hinterenlaces superou os últimos 15 dias desse mês 24% de aumento nos preços. Com o desebastecimento em alimentos e remédios em dezembro do ano anterior chegava a 60% aproximadamente e no mês de março deste ano esse desabastecimento chega em 75% em alimentos e 80% em remédios.

Há, todavia, um dado que explica a situação atual: a redução das importações serão maiores; segundo o ministro Pérez Abad o que seria destinado a importações de produtos indispensáveis este ano alcançaria $MM 15.000 – o que significa uma redução de 70% em relação a 2013. Enquanto que entre o ano passado e os primeiros meses de 2016, os pagamentos em Dívida Externa, segundo lamenta o presidente Maduro alcançaram a cifra de $MM 30.000.

Por cima de todas as manobras empresariais que condenamos, a base do desabastecimento e a carestia internos está nesta política: todos os dólares que ingressam ao país é para pagar a dívida, e se algo sobra para alimentos e remédios. É a economia “produtiva”que sem corar anuncia Pérez Abad, contra a qual o povo nas filas já começou a se rebelar diariamente. O mais grave é que com o decreto, o governo pretende forçar as Forças Armadas que rompam sua tradição e enraizamento bolivarianos e defenda uma política miserável contra o povo.

Mas o que concentra o cinismo do documento fica evidente no que se refere ao Arco Minerador e o tema de conservação do ambiente. Enquanto um dos artigos questiona o desmatamento indiscriminado dos bosques, em outros se ratifica a linha de aprofundar o extrativismo predador do Motor Mineiro que não só destrói bosques e vidas mas que converteria em pedra e pó seco 22% do território nacional. A inconsistência da argumentação é tal que salta à vista quando compara um fenômeno natural, previsível, como o do Niño, com as consequências depredadoras que provoca a mineração para o abastecimento de água e eletricidade.

Por outro lado, a acusação de Golpe de Estado permanente contra o executivo que segundo o MG Cliver Alcalá Cordones não tem fundamento, busca justificar o decreto e abre espaço de que haja repressão brutal. Em todo caso, o que foi dito ali, é que o governo considera, sem mencioná-lo, que a única ação hoje visível, para que o povo avalie sua gestão e decida sobre sua continuidade como é o Referendo Revogatório, é um instrumento subversivo e o iguala às “guarimbas”. Rechaça desta maneira um dos instrumentos democráticos mais avançados que tem nossa constituição. Rompe com o legado de Chávez em sua obra instrumental mais completa.

Ao relacionar o processo do Revogatório com a destituição de Dilma Rousseff e a saída do PT do governo, a cúpula do PSUV desnuda toda a falácia de seu discurso. Se o que houve no Brasil foi um “golpe” parlamentar forçando até a ilegalidade uma cláusula constitucional, o Referendo Revogatório não é uma “opção” como se pretende desde o governo, é um direito cidadão que o Estado através do CNE tem o dever de facilitar, assim ordena e muito explicitamente a Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

Pretendendo anular esse direito, a cúpula do governo e o PSUV atua da mesma maneira que os parlamentares brasileiros que forçaram a saída de Dilma. E ainda pior, porque em nosso caso, com o Revogatório é o poder constituinte, o soberano, o povo venezuelano o que avalia e decide. Não se está recusando um direito à cúpula da MUD. Está sendo negado um direito ao povo venezuelano que é quem avalia e decide com seu voto se o presidente continua ou é revogado.

O velho Marx, analisando o golpe de estado que derrubando a República levou à ascensão do sobrinho de Napoleão como imperador, escrevia no início de seu trabalho “O 18 Brumário de Luis Bonaparte” a frase com a qual começamos este texto. A pertinência dessa imagem para relacioná-la com a situação atual na Venezuela está dada pelo fio vermelho que percorre o decreto apresentado pela nomenklatura governante: torna o relato heroico e prenhe de esperança com o qual Chávez expressou a vontade de independência, soberania e justiça de todo um povo, em seu oposto, uma farsa grotesca para lograr impor a permanência no governo, como seja, de uma cúpula corrupta hoje questionada pela maioria do país. A diferença da situação atual com aquela que analisava Marx é que estas cúpulas têm dado, com a sanção do decreto, um passo que os afasta ainda mais do respaldo popular e os deixa suspensos no ar. Os verdadeiros bolivarianos, os chavistas sinceros, os socialistas democráticos, irreverentes e libertários, esse povo que é o sangue e os nervos do Processo Revolucionário, se enfrenta a um dilema, o apoio ao decreto da ignomínia ou levantar a voz na defesa irrestrita, das garantias e direitos da Constituição.

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