FRENTE AMPLA: Propostas ao novo governo eleito [PERU]

Propostas que o “Frente Amplio” levó para a reunião do día de ontem com o novo governo de PPK en la que estuvieron presentes por el FA Verókica Mendoza, Marco Arana, Pedro Francke, Marisa Glave y Humberto Prado.

PROPOSTAS POLÍTICAS AO NOVO GOVERNO ELEITO

A Frente Ampla como segunda força no Congresso da República saúda democraticamente o presidente eleito, e muito especialmente saúda a decisão tomada pela cidadania, que através de uma intensa mobilização cidadã contribui para bloquear quem personificava a corrupção, o autoritarismo e o narcotráfico. Com esse objetivo, a Frente Amplo esteve na linha de frente.

Somos conscientes de que representamos opções programáticas diferentes com o Novo Governo eleito, presidido pelo Sr. Pedro Pablo Kuczynski que foram difundidas ao longo da campanha no primeiro e no segundo turno.

Por isso mesmo a Frente Ampla não fará parte do gabinete, nem assinará nenhum pacto com o Novo Governo; contudo, a Frente Ampla enquanto uma força propositiva e democrática terá a melhor disposição para escutar e dialogar com total transparência, e obviamente apoiar aquelas medidas que vão no cumprimento do conjunto de compromissos que o presidente Pedro Pablo Kuczinski fez com diversos setores sociais de trabalhadores, jovens, professores, povos indígenas e camponeses, vítimas de violações a direitos humanos, entre outros. Compromissos que incluem a “Não à Privatização da Sedapal”, o respeito aos direitos trabalhistas e à CTS, o aumento para os professores e do salário mínimo, a defesa da agricultura frente às importações subsidiadas, etc.

Acreditamos que o novo governo deve considerar, ao conformar sua equipe ministerial, a importância de valores éticos encaminhem uma gestão com capacidade de dialogar com o país e dê conta das grandes necessidades nacionais.

Em concordância com nossa vontade propositiva e democrática, queremos apresentar ao novo governo as principais propostas programáticas que defenderemos como oposição democrática e em diálogo transparente:

Luta contra a Corrupção mediante mudanças normativas e institucionais

  1. Impulso de leis e mudanças constitucionais necessárias para que os delitos de corrupção não prescrevam e para a morte civil de funcionários corruptos. Reforças as unidades de investigação contra a lavagem de ativos.
  2. Fortalecimento e autonomia plena da Controladoria e da Procuradoria anticorrupção.
  3. Investigação com profundidade dos vínculos do Sr. Joaquín Ramírez, com o narcotráfico e a lavagem de ativos.
  4. Não à liberação do Sr. Alberto Fujimori preso por corrupção.
  5. Reforçar as investigações em curso contra o narcotráfico e a corrupção.

Mais Emprego para os peruanos com uma Nova Política Econômica

  1. Promover uma nova política econômica que impulsione a geração de emprego, para isso se requer um forte impulso ao investimento público descentralizado e para o gasto social sem cair num déficit fiscal insustentável e isso só pode ocorrer se recuperado o imposto de renda que este governo isentou as grandes empresas de pagar. Seria contraproducente que se reduzisse o IGV e, portanto, a arrecadação.
  2. Soberania nacional e sobre nossos recursos naturais. Recuperação soberana do gás de Camisea, renegociando o atual contrato de exportação com o México.
  3. Um forte impulso à  agricultura, ao turismo, à indústria e aos serviços; capacitação e acesso a créditos.
  4. Aumento de capital ao Agrobanco e em proteção de agricultores mediante uma “franja de preços” (e medidas fitossanitárias adequadas)
  5. Massificação do gás, para que chegue aos peruanos, a suas casas, a suas indústrias. Indispensável continuar com o gasoduto do sul e o polo petroquímico para gerar milhares de empregos e industrializar essa região do país.
  6. Modernização da Petroperú, melhora sustentável da atividade petroleira, com a refinaria de Talara e os lotes 192 e 94.

Direitos Laborais com Nova Lei Geral do Trabalho

  1. Os direitos trabalhistas devem ser ampliados e não-reduzidos. Propomos uma nova Lei Geral do Trabalho digno e produtivo que privilegie a contratação permanente regulando adequadamente a contratação temporal, eliminando orçamentos discriminatórios e conceda proteção contra as demissões arbitrárias, discriminatórias e anti-sindicais.
  2. Estabelecimento de um mecanismo de aumento periódico e institucionalizado da remuneração mínima, o reconhecimento e a promoção da liberdade sindical e do direito à negociação coletiva no setor públicos e o fortalecimento do sistema de inspeções de trabalho e impulsionar o trânsito à formalidade.

Direitos democráticos

  1. Nova Constituição via Assembleia Constituinte
  2. Eliminação dos decretos e das leis que criminalizam o protesto social.
  3. Combate à homofobia e equidade de direitos para a população LGBTI com a aprovação de uma lei de crimes de ódio, para sancionar quem comete delitos com o fim de manter e aprofundar a discriminação de qualquer tipo, e neste caso, em relação à população LGBT.
  4. Matrimônio Igualitário.
  5. Sistema integrado de Cuidado – Pensão – Mulher
  6. Despenalização do aborto

Impulsar o investimento em regiões com Descentralização Fiscal

  1. O investimento público descentralizado, realizado pelos governos regionais e locais. É urgente um choque de investimento público que deve ser feito direcionando recursos para as regiões em especial do sul do país, que é o principal apoio que requerem.
  2. Acabar com a discricionariedade e o poder do MEF e do governo central sobre os governos sub-nacionais.
  3. Descentralização Fiscal

Avanços nos direitos dos povos indígenas e interculturalidade territorial

  1. Titulação coletiva dos povos indígenas de 20 milhões de hectares é uma demanda central.
  2. Aprovação da Política e do Plano nacional de Educação Intercultural Bilingue, consultada com os povos indígenas, porém ainda não oficializada.
  3. Estrito respeito à Consulta Prévia, fortalecendo a institucionalidade e a legislação ambiental.

Ordenamento Territorial, Conservação da Biodiversidade e gestão ambiental eficiente,

  1. Aprovação de uma lei de ordenamento territorial que seja vinculante
  2. Fortalecimento da autoridade ambiental, estabelecendo com clareza seu caráter transversal, multissetorial e descentralizado. Restituindo as funções reduzidas com os “paquetazos ambientais”. Nos opomos à errada proposta da jurisdição ambiental como obstáculo para o desenvolvimento de investimentos.
  3. Proteção das cabeceiras de bacias e pradarias alto andinas, para o qual deve se aprovar uma Lei que impeça projetos extrativistas nessas zonas vulneráveis.
  4. Declaração de emergência do setor florestal, resolvendo a dualidade de autoridades e adscrição do SERFOR ao MINAM.
  5. Ampliação da moratória aos OVMG, através de uma Lei e uma maior promoção da agricultura orgânica.
  6. Criação de um Instituto Peruano da Biodiversidade, como órgão técnico e científico descentralizado do Estado.
  7. Os projetos extrativos como Conga e Tía Maria NO VAN posto que o povo assim decidiu em defesa da água, a agricultura e da vida.

Política Exterior soberana, promovendo integração para o bem-estar dos povos

  1. Consolidar UNASUR, participar ativamente em processo CELAC e redefinir a CAN.
  2. Relação soberana, independente e de respeito mutuo com as economias mais fortes.
  3. Promover processos de desenvolvimento e integração fronteiriça.
  4. Promover ativamente a proteção dos Direitos Humanos e a luta contra as redes de corrupção internacional.
  5. Estabelecer uma Política de Comércio Exterior que transcenda o extrativismo e promova a diversificação da pauta de exportações.
  6. Revisão exaustiva dos tratados comerciais como o TPP, TTIP e TISA, a fim de que o Peru delibere se convém aprová-los ou desaprová-los.
  7. Cidadania e representação plena para os peruanos no exterior, protegendo e defendendo a todos da discriminação.

 

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