Equipe Operativa Nacional de Marea Socialista

O recuo quase instântaneo da tentativa do TSJ de cortar de uma vez a linha constitucional, abriu uma nova conjuntura no país. Esta tentativa antidemocrática não foi a única nem a primeira. E, lamentavelmente, tampouco será a última[1]. Neste caso o presidente Maduro e a maioria da cúpula do PSU chocaram-se de frente com sua própria debilidade. Esta se baseia no repúdio popular massivo em relação a seu governo, construído por três anos de contrarreformas políticas e contrarrevolução econômica. E tiveram que recuar, por ora, da tentativa de eliminar outros direitos e garantias da Constituição. Mas é bom ter clareza de que este retrocesso é parcial, já que se mantêm de pé, nas resoluções questionadas (155 e 156 do TSJ [2]), os artigos que facultam ao Executivo tomar decisões inconstitucionais e entreguistas sobre os recursos de hidrocarbonetos e mineiros e outras medidas econômicas tão entreguistas ao Capital Financeiro internacional como as anteriores. E que ainda está vigente a estrutura que limita duramente os direitos políticos da constituição expressa no Estado de Exceção permanente que vive nosso país, entre outras limitações.

A correta atitude, neste caso, da Fiscal Geral, Luisa Ortega Díaz, ao declarar que as Sentenças do TSJ rompiam a linha constituição, mostraram ao mundo, a grave deriva totalitária que, como política de Estado, o governo do presidente Maduro tem empreendido. Feito isso com o sórdido acompanhamento de um Tribunal Supremo de Justiça dócil, complacente e cúmplice. Porém, ainda mais, deixaram à vista uma fratura política no chavismo oficial até hoje oculta. Sai assim à superfície o mal-estar social com o governo de uma parte substantiva e majoritária da base do PSUV e do processo que até agora era contido pelo medo e pelas ameaças. Um dado marginal, porém importante do que dizemos é a participação de Redes, partido do GPP (Grande Polo Patriótico) recentemente ilegalizado com a manobra da renovação dos partidos políticos, no rechaço às sentenças e em apoio à decisão da Procuradora que convocou Marea Socialista em conjunto com a Plataforma em Defesa da Constituição. Essa visibilização da fratura no chavismo popular e o reforço do que dá na base são em realidade a principal novidade política da conjuntura que se inicia.

A ofensiva totalitária do governo, freada parcialmente pelo momento, é a consequência direta de uma transformação contrarrevolucionária, bonapartista, do sistema politico da Constituição Bolivariana para aplicar o plano econômico de entrega que tem como símbolo o Arco Minero do Orinoco, mas que se estende a toda a atividade econômica descrita nos lamentáveis 15 motores e nas Zonas Econômicas Especiais. Assim, os atores econômicos centrais deste momento são, junto com as transnacionais mineiras, petroleiras e financeiras, os membros locais do grande capital como os Vollmer e os Cisneros entre muitos outros.

Esta entrega e suas consequências antipopulares e antinacionais, em fome, miséria e entrega de soberania, só se pode sustentar sobre a base de um sistema político totalitário e repressivo que para legitimar necessita sa cúpula corrupta da MUD como linha auxiliar do plano de entrega.

O outro fato novidadeiro que deixou esta tentativa de autogolpe, ou mais precisamente como diria Karl Marx no “18 Brumário de Luis Bonaparte”, um novo “golpe em miniatura”, por ora freado, é que colocando o governo na defensiva, abre-se um período, de duração incerta, onde o dominante será a instabilidade e a crise política, as tentativas de contra-ofensiva autoritária e repressiva do goerno, e o mais importante, a possibilidade de desenvolver a luta política por recuperar os direitos, liberdades e garantias vulnerabilizados. Ademais, da manifestação social nas ruas por deter o ataque ao salário, à alimentação, à saúde e todas as conquistas sócio-econômicas que nosso povo obteve na época anterior.

Entramos num novo interregno, onde a debilidade da cúpula madurista a levará por seu próprio esgotamento a contestar com uma repressão indiscriminada, mas na defensiva e onde progressivamente começou-se a perder o medo à soberba criminosa dessa cúpula.

As dúvidas sobre a provável resposta de nosso povo devem ser deixadas de lado. Devemos confiar num povo mal-tratado, sobrecarregado e angustiado por três anos contínuos de fome crescente, miséria e ataques a seu nível de vida e de direitos, mas o qual devemos estimular, escancarando a debilidade, traição e manipulação do governo. Dar chance a que demonstre que não foi derrotado pelos usurpadores e traidores do positivo do legado de Chávez.

Ao mesmo tempo que este texto é escrito, estão se desenvolvendo ações de rua da MUD (oposição de direita) que são violentamente reprimidas. Sustentamos que devem ser respeitados os direitos legítimos de protesto e manifestação, bem como as exigências de todos os setores sociais e políticos. E isso sem condições. No entanto, estamos obrigados a alertar aos setores populares que apoiam essa direção política:

Afirmamos que a cúpula da MUD, por sua vez, atuará como fez até agora. Facilitando por ação ou omissão as ações do governo. Está na sua natureza, em sua essência neoliberal e entreguista, a insistência no apoio à intervencionista “Carta Democrática da OEA”, que reflete seu desprezo encoberto por uma saída verdadeiramente democrática para a crise atual. A direção da MUD, ainda que afirma lutar contra o governo, é uma aparato adaptado ao regime autoritário, rentista e clientelista que vem construindo o executivo. Sua ausência de programa e propostas políticas para deter a crise econômica e para a reconstrução de um projeto nacional, assim como a participação direta na jornada de relegitimação de partidos (na qual só ganham as grandes máquinas, ampliamente financiadas) e a aceitação das condições antidemocráticas estabelecidas pelo CNE (parlamento), demonstram sua adaptação e vocação de disputa na partilha estatal da renda petroleira.

Nesta nova conjuntura estes velhos politiqueiros buscarão ganhar as ruas, mas o farão com um objetivo duplo: a) recuperar o grosso do apoio eleitoral que perderam durante 2016 por sua resposta pusilâmine aos atropelos do governo e sua capitulação nas mesas de diálogo; b) sustentar um esquema eleitoreiro do qual só eles, ademais do PSUV sejam parte, deixando por fora aquelas organizações que como Marea Socialista e muitos outros estamos por uma verdadeira recuperação democrática. Este esquema que não leva em conta uma parte importante da população que não se sente representada por nenhuma das cúpulas.

Por isso, tanto suas marchas, mobilizações, declarações e discurso pseudo-democráticos são funcionais à instauração de um novo regime políticos mais autoritário que o da IV República e similar ao que quer impor o governo.

As tarefas que prevíamos para 2017 no Editorial #18 se aceleraram com a tentativa anticonstitucional do TSJ e seu recuo parcial. Ratificando em primeiro lugar a luta contra as tentativas totalitárias e nossa reclamação pela plena vigência dos direitos democráticos.

Demandamos, também, a retirada total das sentenças 155 e 156. A eliminaçãodos decretos de Estado de Emergência que não são outra coisa que Estados de Exceção antidemocráticos.

A plena liberdade e o direito à legalidade e constituição de todos os partidos políticos ratificando de fato a vigência dos partidos que participaram das eleições de 2015 e facilitando a inscrição dos novos.

Exigimos a restituição completa da Constituição Nacional da República Bolivariana da Venezuela. Não só nos direitos políticos mas nos direitos econômicos e sociais vulnerabilizados.

Para enfrentar de maneira autônoma às velhas cúpulas do PSUV e da MUD e com uma política do povo que vive do seu trabalho convocamos todos os setores com os quais estivemos trabalhando a dar passos urgentes no levantamento da nova referência política que necessitamos, democrática, plural, anticapitalista, ecologista, feminista…

Freado por ora o impulso totalitário, tempos turbulentos estão por vir, mas o verdadeiramente importante é que estes são também tempos de luta política e social, potenciais para a vitória do povo em luta.

 

 

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[1]Editorial #18 Marea Socialista: https://www.aporrea.org/actualidad/n306246.html

[2] TSJ http://historico.tsj.gob.ve/decisiones/scon/marzo/197364-156-29317-2017-17-0325.HTML