Nota da Coordenação Nacional do MES sobre Venezuela: CHAMAR O POVO A DECIDIR E RELANÇAR A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

No dia de ontem (30/03/2017) o governo de Nicolás Maduro na Venezuela por meio do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) suspendeu a Assembleia Nacional, parlamento unicameral daquele país. Uma medida claramente antidemocrática que contraria a Constituição da República Bolivariana.

A carta magna, construída por milhões de venezuelanos protagonistas da Revolução Bolivariana define que “O governo da República Bolivariana da Venezuela e as entidades que o compõem é e será sempre democrático, participativo, eletivo, descentralizado, alternativo responsável, pluralista e de mandatos revogáveis” e ainda que ” Cada um dos ramos do Poder Público tem suas funções próprias, mas os órgãos aos que incumbe seu exercício colaborarão entre si na realização dos fins do Estado”. Estes princípios foram absolutamente desrespeitados, inclusive dando munição para a direita reacionária, que foi contra esta própria Constituição desde sua construção até sua tentativa de golpe frustrada em 2002, agora reivindicá-la de forma oportunista.

Condenamos o que definimos como um auto-golpe do governo venezuelano. E condenamos desde o lugar daqueles que apoiaram e foram parte do grande processo de transformação social que aquele povo construiu com a liderança de Hugo Chávez, nunca deixando de ser críticos aos desvios e equívocos que esta direção cometeu. Apesar de conhecer as intenções nada nobres da direita venezuelana, a suspensão da Assembleia Nacional não aponta para a formação de nenhum organismo mais democrático que ela, ou que siva para fortalecer o poder diretamente popular. Por isso deve ser combatido.

Sem dúvida, o curso autoritário do governo de Maduro facilita o terreno para a atuação da burguesia nacional  e abre espaço para que o imperialismo estadunidense deslegitime as conquistas do povo venezuelano obtidas pelo protagonismo popular durante a fase progressiva do bolivarianismo. Um dos regimes mais plebiscitários do mundo se consolida agora como um bonapartismo – totalitário, repressivo e reacionário.

Como afirmou Luciana Genro, nossa porta-voz:

“Maduro está expressando a desfiguração e até a degeneração do processo revolucionário venezuelano. Assim são as revoluções: ou seguem ou congelam. O congelamento é sua morte. O congelamento foi a marca de Maduro. Mesmo com críticas, apoiei o processo revolucionário, do qual o povo foi o principal protagonista, e que conquistou uma das Constituições mais democráticas da América Latina. Com a morte de Chávez e a eleição de Maduro, os traços autoritários de um governo com excessivo peso das Forças Armadas se aprofundaram.”

A Revolução Bolivariana representou um mudança no regime político da Venezuela que tirou do poder uma oligarquia petroleira e iniciou um profundo processo de mudanças da vida do povo. Muitos avanços tiveram, em especial o empoderamento e a organização da maioria da população. E justamente isso que deve ser resgatado agora para buscar uma saída à crise. Seja frente à direita reacionária que quer voltar a apropriar-se da renda do petróleo para seus negócios, seja frente a uma burocracia que tenta capturar o processo revolucionário.

Chamar o povo a decidir é a única forma de garantir a verdadeira democracia que marcou a Revolução Bolivariana nos seus mais importantes momentos. É preciso relançar o processo de transformação social e somente com mais democracia  e poder popular se poderá avançar.

Nosso papel no Brasil é ser solidário as organizações provenientes do processo revolucionário, como muitos chavistas críticos, inclusive vários ex-ministros de Chávez, como Marea Socialista, para defender a bandeira da democracia e da revolução, construída com os mártires do Caracazo, com os anos de enfrentamento à direita esquálida e com a força da massa popular venezuelana.

Coordenação Nacional do MES,

31 de março de 2017

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