Safatle: “Nos resta a desobediência sistemática a todas as ações governamentais” (POR/ENG/SPA)

Por Vladimir Safatle.

Devemos obedecer a um governo ilegítimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma explícita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justiça ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Essas perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a adesão pontual do povo a seu governo não se dá devido à exigência da lei, mas devido à capacidade dos membros do governo de respeitarem a vontade geral.

Essa capacidade está definitivamente quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu. Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de todas as aparências. O desgoverno Temer não consegue nem sequer sustentar uma aparência de legitimidade. Cada dia a mais desse “governo” é uma afronta ao povo brasileiro. O que nos resta é a desobediência sistemática a todas as ações governamentais até que o “governo” caia.

Temer entrará para a história brasileira não apenas como o primeiro vice-presidente a ter conspirado abertamente contra sua própria presidenta até sua queda final. Ele será lembrado como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente casos de tráfico de influência (o caso de seu antigo ministro da Cultura sendo obrigado a liberar uma licença para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira) e de pagamento para silenciar presos.

Exatamente no mesmo momento em que esse senhor exigia do povo brasileiro “sacrifícios” ligados à destruição de condições mínimas de trabalho e garantia previdenciária, ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos ficarem calados. O mesmo que entregará o país com 14 milhões de desempregados e mais 3,6 milhões de pobres garantiu lucros recordes para os bancos brasileiros no último trimestre.

Agora, alguns acham que o Brasil deve seguir então “os procedimentos legais” e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma eleição indireta para presidente.

De todos os disparates nesta república oligárquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o país não deve recorrer a leis claramente inaceitáveis, ainda mais se levarmos em conta a situação em que vivemos. Afinal, como admitir que um presidente seja escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e réus, fruto de um sistema incestuoso de relações entre casta política e empresariado que agora vem a tona?

Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular nem a decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do passado. Sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas.

Por essa razão, o único passo na direção correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que aqueles que não se sentem mais representados por partidos possam também ter presença política.

Que o Brasil entenda de um vez por todas: em situações de crise, não há outra coisa a fazer do que caminhar em direção ao grau zero da representação, convocar diretamente o povo e deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda democracia é um “kratos” do “demos”, ou seja, o exercício de uma força (“kratos”) própria ao povo em assembleia. Essa é a única força que pode abrir novos horizontes neste momento.

Pois que não se enganem. Como já dissera anteriormente aqui, Temer não existe. Esse operador dos escaninhos do poder, acostumado à sombras e aos negócios escusos, sempre foi politicamente ninguém.

Quem governa efetivamente é uma junta financeira que procura reduzir o Estado brasileiro a mero instrumento de rentabilização de ativos da elite patrimonialista e rentista. A mesma junta que impõe ao país “reformas” que visam destruir até mesmo a possibilidade de se aposentar com uma renda minimamente digna. Ela tentará continuar no governo independentemente de quem seja o manobrista no Palácio do Planalto. Ela tentará o velho mote: “Tudo mudar para que nada mude”. Mas, para isso, precisará deixar o povo afastado de toda decisão política.

* Artigo publicado originalmente no jornal Folha do S.Paulo em 19/05/2017 com o título “O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições.

[ENGLISH]

“What is left to us is systematic disobedience to all of the government actions”

By Vladimir Safatle, USP Philosophy Teacher and member of PSOL (São Paulo).

Should we obey an illegitimate government? Should we accept orders from those who, explicitly, are able to use government to prevent the operation of justice or to pass laws that openly contradict the will of the majority? These questions should be kept in mind at this time. For the punctual adherence of the people to their government is not due to the requirement of the law, but due to the ability of the members of the government to respect the general will.
This ability is definitely broken. No. Actually, it never existed. If we want to be more precise, we must say that only the last of all appearances has been broken. Temer un-government can not even sustain an appearance of legitimacy. Each further day of this “government” is an affront to the Brazilian people. What is left to us is systematic disobedience to all government actions until “government” falls.

Temer will enter Brazilian history not only as the first vice president to have conspired openly against his own president until her final fall. He will be remembered as the first president to be caught operating directly cases of influence peddling (the case of his former Minister of Culture being forced to release a license to permit building Geddel Vieira’s apartment) and payment to silence prisoners.

At exactly the same time that this gentleman demanded Brazilian people to do “sacrifices” related to the destruction of minimum conditions of labor and social security, he asked the owner of Friboi to continue giving allowance for prisoners to remain silent. The same that left the country with 14 million unemployed and 3.6 million more poor people assured record profits for Brazilian banks in the last quarter.

Now, some think that Brazil should follow “the legal procedures” and induce the investigated Rodrigo Maia to convene an indirect election for president.

Of all the nonsense in this oligarchic republic, this would be the greatest of all. At a time like the present, the country should not resort to clearly unacceptable laws, especially if we take into account the situation in which we live. After all, how to admit that a president is chosen by a National Congress of defendants, the result of an incestuous system of relations between the political caste and business that now comes clear?

One of the foundations of democracy is not to subject popular sovereignty to wrong decisions made in the past, or to aberrant institutions. The people are not prisoners of the mistakes of the past. Their will is always present and sovereign. They can undo the laws they made themselves and remove institutions that prove corrupt.

For this reason, the only step in the right direction would be the extraordinary convocation of general elections, with the possibility of presenting independent candidates, so that those who don’t feel represented by parties anymore can also have a political presence.

May Brazil understand once and for all: in crisis situations, there is nothing more to do than move towards the zero degree of representation, directly convene the people and let them find their own solutions. Every democracy is a “kratos” of “demos”, that is, the exercise of a force (“kratos”) proper to the people in assembly. This is the only force that can open new horizons at this time.

Well, make no mistake about it. As I said earlier here, Temer doesn’t exist. This operator of the power bins, accustomed to shadows and shadowy business, has always been politically nobody.

Who effectively governs is a financial board that seeks to reduce the Brazilian State to mere asset monetization instrument of the patrimonialist and rentier elite. The same board that imposes on the country “reforms” aimed at destroying even the possibility of retiring with a minimally worthy income. It will try to remain in the government regardless of who is the valet in the Planalto Palace. It will try the old motto: “Everything changes so that nothing changes”. But in order to do so, it will have to keep the people out of all political decisions.

* Originally published in the newspaper Folha do S.Paulo on 05/19/2017 with the title O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições
English translation by Maíra T. Mendes.

[CASTELLANO]

Safatle: “Nos sobra la desobediencia sistemática a todas las acciones gubernamentales”

Debemos obedecer a un gobierno ilegítimo? Debemos aceptar ordenes de quien, de manera explícita, se muestra capaz de servirse del gobierno para impedir el funcionamiento de la Justicia o para hacer pasar leyes que contrarían abiertamente el deseo de la mayoría? Esas preguntas deben ser recordadas en ese momento. Pues la adhesión puntual del pueblo a su gobierno no se da debido la exigencia de la ley, pero debido a la capacidad de los miembros del gobierno en respetaren la voluntad general.

Esa capacidad está definitivamente rota. No. En verdad, ella nunca existió. Si queremos ser más precisos, debemos decir que apenas se rompió la última de todas las apariencias. El desgobierno Temer no logra ni siquiera sostener una apariencia de legitimidad. Cada día más de ese “gobierno” es una afrenta al pueblo brasileño. Lo que nos resta es la desobediencia sistemática a todas las acciones gubernamentales hasta que el “gobierno” caiga.

Temer entrará para la historia brasileña no solamente como el primero vice-presidente que ha conspirado abiertamente contra su propia presidente hasta su caída final. Él será recordado como el primero presidente a ser atrapado operando directamente casos de tráfico de influencias (el caso de su antiguo ministro de Cultura siendo obligado a liberar una licencia para viabilizar el apartamiento de Geddel Vieira) y de pago para obtener el silencio de presos.

En el mismo momento en que eses señor exigía del pueblo brasileño “sacrificios” relacionados a la destrucción de condiciones mínimas de trabajo y garantía de seguridad social, él pedía al dueño de la Friboi que continuara pagando una mesada para presos quedaren en silencio. El mismo que va entregar el país con 14 millones de desempleados y más 3,6 millones de pobres garantizó lucros récord para los bancos brasileños en el último trimestre.

Ahora, algunos creen que Brasil debe seguir “los procedimientos legales” y apoderar el investigado Rodrigo Maia para que convoque una elección indirecta para presidente.

De todos los disparates en esta república oligárquica, este sería el más grande de todos. En un momento como el actual, el país no debe recurrir a las leyes claramente inaceptables, además si se tenemos en cuenta la situación en que vivemos. Al final, cómo admitir que un presidente sea elegido por un Congreso Nacional de indiciados y acusados, fruto de un sistema incestuoso de relaciones entre casta política y empresariado que ahora viene a la luz?

Una de las bases de la democracia es no someter la soberanía popular ni a decisiones equivocadas hechas en el pasado, ni las instituciones aberrantes. El pubelo no es prisionero de los errores del pasado. Su voluntad es siempre actual y soberana. Él puede deshacer las leyes que el mismo creó y destituir instituciones que se muestran corrompidas.

Por esa razón, el único paso en la dirección correcta sería la convocación extraordinaria de elecciones generales, con la posibilidad de presentación de candidaturas independientes, para que aquellos que no se sienten más representados por partidos puedan también tener presencia política.

Que Brasil entienda de una vez por todas: en situaciones de crisis, no hay otra cosa para hacer que caminar en dirección al grado cero de la representación, convocar directamente el pueblo y dejarlo encontrar sus propias soluciones. Toda democracia en un “kratos” del “demos”, o sea, el ejercicio de una fuerza (“kratos”) propia al pueblo en asamblea. Esa es la única fuerza que puede abrir nuevos horizontes en este momento.

Pues que no se equivoquen. Como ya dije anteriormente aquí, Temer no existe. Ese operador de los compartimentos del poder, acostumbrado a las sombras y a los negocios oscuros, siempre fue políticamente nadie.

Quien gobierna efectivamente es una junta financiera que busca reducir el Estado brasileño a un mero instrumento de rentabilización de activos de la elite patrimonialista y rentista. La misma junta que impone al país “reformas” que visan destruir hasta mismo la posibilidad de jubilarse con una renta mínimamente digna. Ella intentará continuar en el gobierno independiente de quien estea en el Palácio do Planalto. Ella intentará el viejo mote: “Todo cambia para que nada cambie”. Pero, para eso, necesitará dejar el pueblo lejos de toda decisión política.

Publicado originalmente en Folha de S.Paulo el 19/05/2017 con el título O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições
Traducción para castellano por Lucas Tiné.

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