É hora de fazer do PSOL uma alternativa

Tese do MES, Mandato Carlos Giannazi e Somos Viamão

 

Apresentamos nossa tese ao VI Congresso do PSOL num período de grave crise dos de cima, sua economia e seu regime político, enquanto os de baixo ainda não têm uma alternativa. Mais do que nunca, o PSOL pode construí-la. Com a falência da velha esquerda, nosso congresso precisa apontar uma orientação para intervir na luta política e social a serviço da recomposição da esquerda socialista. Devemos aprofundar nosso enraizamento social para enfrentar o ajuste dos capitalistas e a corrupção da casta, superando a experiência do PT.

No debate sobre as eleições de 2018, é preciso reafirmar a cara própria do PSOL, resgatando os aspectos programáticos das Jornadas de Junho de 2013, da campanha de Luciana Genro em 2014, das Primaveras Cariocas de 2012 e 2016, das campanhas da juventude, da Primavera das Mulheres, das lutas da negritude e LGBTs. Para o PSOL contrapor-se aos candidatos dos velhos partidos burgueses, a Lula e a Bolsonaro, não podemos seguir sem candidato. Temos partido e temos um nome: Chico Alencar presidente!

Lutamos pela queda imediata de Temer, pela defesa de nossos direitos e pela derrota das “reformas”. Nos cem anos da Revolução Russa, reafirmamos a necessidade histórica de uma sociedade justa e democrática. Temos no PSOL nossa ferramenta, uma alternativa para estes combates e pelo socialismo com liberdade.

 

I – Em meio ao impasse mundial, construir alternativas democráticas, radicais e anticapitalistas

O capitalismo vive sua maior crise. A desigualdade, a pobreza e a concentração do capital aumentam em decorrência da contrarrevolução econômica – o ataque permanente aos direitos dos trabalhadores, além da crescente espoliação e extrativismo de recursos naturais. O muro de Trump contra o México e o ataque aos refugiados na Europa são as expressões mais evidentes de um fenômeno mundial contra os povos oprimidos, imigrantes, negras/os, mulheres e LGBTs.

Por outro lado, a gestação de uma nova alternativa contra-hegemônica à dos capitalistas é lenta por conta do atraso na consciência das massas, da ausência de um modelo (desde a crise do “socialismo real”) e de uma direção. Esta é a desigualdade fundamental da situação mundial, que aqui chamamos de impasse. Temos, portanto, a tarefa de construir uma alternativa anticapitalista, apoiada nas mobilizações de massas como método fundamental para a conquista de mudanças estruturais, sem perder de vista a participação nos processos eleitorais. Lutamos por demandas econômicas, democráticas e anti-imperialistas contra os governos a serviço da oligarquia financeira e monopolista.

A dinâmica da crise está marcada por:

1) Maior desordem mundial, provocada pela crescente perda de hegemonia dos EUA, tornando a dominação mundial mais caótica. O pós-guerra organizou uma ordem mundial por meio dos pactos entre os EUA e a URSS. Com a queda da burocracia estalinista em 1989, tal arranjo terminou. Restaurou-se o capitalismo nesses países, iniciou-se a globalização capitalista, ampliou-se a concentração de capitais e a financeirização econômica. A globalização trouxe consigo o deslocamento de grande parte da indústria à Ásia (China, Índia, “Tigres”, etc.); a revolução tecnológica e nas comunicações; o salto na robotização; e a produção em rede, fragilizando a classe operária ocidental. Proclamava-se o “fim da história”, mas as contradições do capitalismo surgiram ainda mais fortes em 2007/2008.

A decadência americana facilitou o aparecimento de novos imperialismos ou proto-imperialismos: a Rússia, na disputa geopolítica do Leste e do Oriente Médio, e a China, centrada sobretudo na exportação de capitais à Ásia, África e América Latina. O tabuleiro geopolítico tornou-se mais caótico. Aumentam a concorrência econômica, os choques interimperialistas e a ameaça de conflitos bélicos, como demonstram a situação no Oriente Médio e no Pacífico. A crise permanente tem levado à divisão de países, à emergência de novos nacionalismos e a fenômenos retrógados como o ISIS/Daesh. O isolamento de Trump no G20 sobre os acordos climáticos mostra outra fissura na hegemonia dos EUA e as divisões da burguesia internacional, enquanto o aquecimento global e o aumento do nível dos oceanos ameaçam povos de todo o mundo.

2) A crise dos regimes bipartidários da burguesia, na qual as eleições surpreendem os principais analistas, e emergem fenômenos não previstos pelas pesquisas de opinião, como o “Brexit” e a vitória de Trump. A representação política torna-se instável, liquidando a previsibilidade anterior, organizada pela alternância de partidos conservadores e social-democratas;

3) Aumenta a busca pelos “extremos”. Por um lado, surgem fenômenos de massa de uma nova esquerda, por fora dos aparatos social-democratas, que são parte da mobilização mundial em busca de democracia real. Por outro, alternativas de direita radical ganham peso de massas levantando bandeiras reacionárias, nacionalistas e anti-imigrantes. Diante da polarização nos extremos, em vários países, a burguesia busca sua “reciclagem” política por meio de um “novo centro” e novas figuras neoliberais;

4) Na América Latina, chega ao fim o ciclo dos governos “progressistas” (guardadas as diferenças entre eles), num processo que também se pode inscrever nos marcos mais amplos. É fundamental lutar pela abertura de um novo ciclo de experiências da esquerda na região. Apesar da degeneração do governo de Maduro na Venezuela (onde apoiamos a plataforma em defesa da democracia e Marea Socialista), novos processos surgem e ganham força, como a Frente Ampla do Chile, o Movimento Novo Peru e o PSOL no Brasil. Ao mesmo tempo, não nos esquecemos de que, na Bolívia, mantém-se a importante conquista do Estado Plurinacional.  Equador?

Diante dessa situação, é preciso construir alternativas anticapitalistas e democráticas, oferecer uma saída à crise e estimular o movimento de massas, em diálogo com processos progressivos “intermediários” que refletem o nível de consciência alcançado pelas massas neste período histórico.  O movimento ao redor de Bernie Sanders é um dos exemplos. Na Europa, a França Insubmissa de Jean-Luc Mélenchon quase alcançou Marine Le Pen. Na Inglaterra, Corbyn lidera as pesquisas pós-eleitorais com o desgaste de May. Podemos e os projetos municipalistas da esquerda espanhola converteram-se na principal força de oposição. Apoiamos tais processos sem perder nossa estratégia socialista de mobilização revolucionária dos trabalhadores e do povo.

Contribuímos para a política internacionalista do PSOL desde a fundação do partido. Somos parte da luta para renovar a esquerda mundial no século XXI, tendo como bases a referência anti-imperialista; o apoio à luta de povos oprimidos, como os palestinos e curdos; a ampliação de nossas relações com a esquerda internacional; e a luta contra Trump, expressa no mote “Por um mundo sem muros nem fronteiras” das faixas dos manifestantes em Hamburgo na reunião do G20, palavra-de-ordem que já tínhamos levantando no acampamento internacional organizado pelo Juntos em abril de 2017.

 

II – Uma crise profunda no Brasil

Para enquadrar a situação nacional, é fundamental retornar às Jornadas de Junho de 2013, quando começou a encerrar-se o ciclo político da Nova República. As reivindicações de mais direitos, melhores serviços públicos e fim da captura do Estado e das instituições pelas corporações capitalistas apontavam um caminho. Buscando recompor o regime, o governo Dilma/Temer aprofundou seu aspecto repressivo com a lei antiterrorista e a minirreforma política para evitar o crescimento do PSOL.

Dilma venceu por margem apertada a eleição de 2014, com um discurso que imputava à oposição o ataque aos salários, o retorno à pobreza e o controle da política econômica pelos banqueiros. No entanto, Dilma escolheu Joaquim Levy para aplicar justamente as medidas que supostamente denunciava, atacando sua própria base social e acenando para a burguesia com um profundo ajuste fiscal e “reformas”, como a da previdência.

Com a continuidade da crise econômica e a inoperância do governo, a burguesia reagiu, fabricando um “simulacro” de Junho nas marchas de 2015/16. A direita tomou as ruas e utilizou o descontentamento da classe média com a crise e a corrupção para canalizá-lo a uma saída reacionária, criando as bases para o golpe parlamentar com o qual Temer foi colocado na presidência no nefasto 17 de abril de 2016. O novo governo apresentou seu plano: ajuste brutal contra o povo e “estancar a sangria” da Lava Jato. A ascensão de Temer concretizou o programa “Ponte para o Futuro”, com o qual o PMDB e seus aliados seduziram o capital com a imposição do teto de gastos públicos e as “reformas” da previdência e trabalhista.

A recessão aprofundou-se: em 2015 e 2016, o PIB despencou 7,2%. A crise social aumenta em larga escala. São 14 milhões de desempregados, 61 milhões de endividados e o maior número de inadimplentes da história. A ampliação da violência urbana afeta, sobretudo, os mais pobres e a juventude negra nas periferias das grandes cidades.

A burguesia aposta, como saída para a crise, no aumento da produtividade pela superexploração do trabalho e compressão salarial. Apontam nesta direção a aprovação da terceirização irrestrita do trabalho e a reforma trabalhista. A “negociação” entre patrões e sindicatos decidirá o que antes estava inscrito na CLT. Parcelamento de férias, flexibilização e aumento das jornadas, precarização dos contratos para legalizar variedades de trabalho temporário e “intermitentes”, entre outros retrocessos, são a demonstração de que Temer e o Congresso entregam à burguesia os direitos do povo em troca de sua sobrevivência política e jurídica. Além disso, o governo aposta nas privatizações da infra-estrutura, no aprofundamento do extrativismo – com a flexibilização do código da mineração e a abertura total do setor para o capital externo mesmo após a destruição ambiental criminosa promovida pela Samarco –, a venda de terras para estrangeiros e a revisão das demarcações de terras indígenas.

Nos Estados e municípios, a crise agrava-se. O Rio de Janeiro, pilhado pela quadrilha de Cunha, Cabral e Pezão, é o maior exemplo de como a crise pode afetar o povo: chocou o país a cena de servidores fazendo fila para receber cestas básicas. O Rio, que foi a vitrine da política lulista de unidade com o PMDB, hoje é o exemplo de seu fracasso. É também no Rio onde o PSOL tem mais força, mostrando que é possível construir uma alternativa à esquerda com seus militantes e figuras públicas como Marcelo Freixo, os deputados Chico Alencar, Jean Wyllys e Glauber Braga.

Junho de 2013 também colocou em evidência a importância das lutas democráticas. A Primavera das Mulheres demonstrou a força da luta por direitos e a poderosa reação nas ruas e redes sociais à cultura do estupro. É crescente a afirmação do movimento negro de sua identidade e cultura, pelo fim do preconceito e do genocídio da juventude negra nas periferias. A maioria da classe trabalhadora no Brasil é negra e o PSOL deve contribuir para que se desenvolva um movimento negro com programa anticapitalista. Também há maior visibilidade e luta da comunidade LGBT por respeito e pelo direito de amarem e se identificaram como quiserem, contra as trágicas manifestações LGBTfóbicas ainda muito presentes.

Junto à luta em defesa dos direitos do povo, tais lutas têm papel fundamental. Não são um fim em si mesmo, mas parte de um todo: a luta dos explorados e, em particular, das/os trabalhadoras/es que, em definitivo, são quem sofre a exploração e pode levar até o final a luta contra o capitalismo. Uma estratégia revolucionária precisa libertar mulheres e homens completamente de toda forma de opressão: a capitalista e aquelas que esta instrumentaliza.

 

III – Unir as lutas contra a corrupção e o ajuste para derrubar Temer e as reformas

A burguesia derrubou Dilma aproveitando-se da sua impopularidade e das denúncias de corrupção reveladas pela Lava Jato. O impeachment converteu-se num golpe parlamentar, com o cinismo daqueles que diziam ser contra a corrupção, mas conduziram ao poder um vice-presidente totalmente comprometido com os mesmos esquemas. Com governadores e parlamentares denunciados, o PSDB apoiou Temer para aplicar uma política de retirada de direitos sociais ainda mais dura, fazendo os trabalhadores pagarem caro por uma crise gerada pelos ricos.

Apesar de dificuldades estruturais como o desemprego e a falta de ação dos setores mais importantes do proletariado, não tardou para que o movimento de massas ampliasse a resistência. A greve geral do dia 28 de abril foi histórica – na esteira das marchas das mulheres no 8 de março e da paralisação do 15 de março –, reforçando a disposição de luta da classe trabalhadora contra as reformas. A marcha a Brasília em 24 de maio com mais de cem mil presentes, derrotando a repressão com a ação de setores da vanguarda e do sindicalismo combativo da CSP-Conlutas, mostrou ao país que a batalha ainda está em curso.

As investigações da Lava Jato avançaram com a ação de Rodrigo Janot. As gravações de Joesley Batista colocaram Temer contra as cordas e feriram de morte Aécio Neves. A combinação de resistência crescente nas ruas e avanço das investigações paralisou o andamento da reforma da previdência no Congresso. A continuidade das mobilizações da classe trabalhadora e do povo contra as reformas poderia derrotar os ataques no Congresso e derrubar o governo Temer, fortemente comprometido pela delação da JBS e pela mala de R$ 500 mil de Rocha Loures.

O ponto de inflexão da conjuntura – que traria a hipótese da queda iminente de Temer e da complicação dos planos de ajuste da burguesia – foi o julgamento no TSE da chapa Dilma/Temer. Sob a batuta de Gilmar Mendes, os advogados do PT e do PMDB sinalizaram para uma ação comum em defesa da chapa, abrindo espaço para uma trégua no movimento social e novo fôlego para corruptos como Aécio e Geddel.

A ação de desmonte da greve geral de 30 de junho pela Força Sindical e UGT por um lado, e de desmobilização pela CUT, por outro, tiraram a pressão sobre o governo e facilitaram a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado em 11 de julho. Lula cumpriu um papel nefasto, evitando manifestar-se em defesa da luta contra a reforma trabalhista e saindo em defesa de Temer contra a denúncia de Janot, afirmando que “são necessárias provas das acusações contra o Presidente da República”. As castas se uniram – nesse caso, também a cúpula do PT – para construir um acordo que “estanque a sangria”.

O PSOL deve tomar com força as lutas unitárias pela derrubada de Temer e por eleições gerais, assim como luta por uma nova greve geral. É fundamental que o partido ofereça uma alternativa à esquerda, combinando o combate às reformas e pelos direitos dos trabalhadores ao enfrentamento contra um regime político que apodrece aos olhos do povo.

 

IV – Construir uma nova alternativa combativa e democrática para os de baixo

Com a decadência do lulismo, nossa tarefa é buscar os caminhos e lutar pela hegemonia na esquerda brasileira, também disputando os setores que já estiveram com o PT, mas, diante das traições do governo petista, não podem organizar um polo alternativo e renovado sem romper com o lulismo.

No auge da popularidade de Lula, em 2003, os setores que fundaram o PSOL entraram em choque direto com o governo para abrir um novo caminho. Alguns da esquerda disseram que era cedo, que o lulismo e o PT eram fortes demais e um novo partido seria inviável. Fundamos o PSOL, que se afirmou, recebeu novas adesões e hoje é um agente determinante na recomposição da esquerda.

Durante a luta contra o impeachment, o PSOL não conseguiu aparecer com uma política independente. A defesa pura e simples do “fica Dilma”, sem conectar a luta contra o impeachment à batalha por eleições gerais e em apoio à continuidade das investigações da Lava Jato, deixou o PSOL por demais colado a um governo que estava envolvido em corrupção, havia traído o seu próprio programa e já estava colocando em andamento o ajuste e as reformas que seriam aprofundadas com Temer. Novamente, um setor da esquerda buscou uma lógica para defender o lulismo, alegando que a direita o atacava – os mesmos da direita que antes o sustentavam. Alguns chegaram a dizer que eleições gerais eram um golpe, pois havia que se respeitar a Constituição, para logo em seguida passarem a defender novas eleições contra Temer. A verdade é que Dilma havia perdido legitimidade para seguir governando no momento em que rompeu com seu próprio programa e nomeou Joaquim Levy para fazer o ajuste fiscal. Falar apenas contra o impeachment era insuficiente para impedir a manobra que se converteu em golpe parlamentar. Era um caminho de derrota, de confusão entre o PSOL e a cúpula petista. Defender eleições gerais e apoiar a luta contra a corrupção seria a única forma de disputar os setores médios, que estavam sendo levados pela direita, e impedir que nos confundissem com o governo, ao qual sempre fizemos oposição.

Nosso balanço é que o PT adaptou-se ao Estado, desenvolvendo uma relação orgânica com a burguesia, moldando-se a seus interesses e a seu modo de fazer política. Isto fica claro também nas relações pessoais estabelecidas pelo próprio Lula com os empreiteiros e, fundamentalmente, na política econômica apoiada na aliança do Estado com o grande capital privado. As grandes empreiteiras ganharam bilhões e se tornaram verdadeiras usinas de acumulação e corrupção. Nenhuma mudança estrutural foi sequer tentada. Foram 13 anos com precárias concessões ao povo, a maioria delas resultado das lutas sociais, mas que sem mudanças estruturais têm seus efeitos dizimados pela crise. O saldo é muita decepção, fazendo crescer o apoliticismo e também fenômenos mórbidos, como a ala conservadora dos políticos evangélicos e a linha dura vociferada por Bolsonaro.

Politicamente, entendemos que a  candidatura de Lula deve ter direito de se apresentar. Seria totalmente antidemocrático cassar este direito quando Aécio é senador, Temer é presidente da República, Eunício é presidente do Senado e Maia é o possível sucessor de Temer. Nossa condenação a Lula é política.  As evidências de que Lula se transformou num agente das empreiteiras corruptas estão escancaradas.

Sem sectarismo, definimos que um novo ciclo político não pode se consolidar sem superar a direção petista, responsável pela organização das principais derrotas da classe. Isso não quer dizer negar unidade de ação, blocos, iniciativas comuns. A greve geral do dia 28 de abril foi um exemplo bem-sucedido de unidade de ação. Atuamos de modo independente, mas todas as centrais golpearam juntas, assim como fizeram PSOL, PCdoB, PT, PSTU e PCB. Em Porto Alegre, temos mais do que unidade de ação. Fizemos um bloco parlamentar comum entre PSOL e PT. Mas, neste bloco, temos total independência. E disputamos a hegemonia da oposição. O que não se pode é ser subordinado, é não disputar hegemonia.

Para ganhar hegemonia na sociedade, nossos desafios são construir as condições de unidade da classe trabalhadora e atrair a maioria das classes médias. Ambos estão distantes de serem resolvidos. Esta é a dificuldade da situação nacional. Construir a unidade de setores majoritários da classe trabalhadora e atrair uma parte importante das classes médias exige a derrota da estratégia de conciliação de classes instaurada pelo lulismo e a superação do PT como projeto político, por um lado, além da capitalização de uma parte da luta contra a corrupção, expressada pela Lava Jato, por outro.

É preciso ter política tanto para uma parcela da classe trabalhadora que apoia o lulismo – e setores médios que a acompanham – como para setores médios que apoiam a Lava Jato – com os setores da classe trabalhadora que os acompanham, não aceitando a polarização entre uns e outros. Qual o inimigo comum do povo trabalhador e dos setores médios? A casta política. Qual o inimigo estratégico, aliado da casta política? Os grandes capitalistas. Nesse sentido, devemos explorar, por um lado, a crise do lulismo – que tira da velha direção do movimento de massas a capacidade de condução dos setores explorados e oprimidos. Por outro, a divisão interburguesa e no interior das próprias instituições do regime – que impedem a burguesia de oferecer uma saída clara e uniforme, além do fato de no interior destas mesmas instituições existirem alas que, para se fortalecer, apoiam medidas que interessam às perspectivas da classe trabalhadora.

É preciso descolar a esquerda coerente de Lula, que já se lançou candidato, e reafirmar o caminho da independência de classe. É inaceitável subordinar a luta contra Temer e por uma saída democrática para a crise política à defesa de Lula. É preciso construir para as lutas e também para 2018 um polo alternativo, com um programa de enfrentamento ao ajuste, democrático e radical. A necessária unidade e diálogo com setores de esquerda, partidários ou não, deve dar-se com base a esse perfil e esse programa. Precisamos unificar forças com MTST, sindicalismo combativo, PCB, PSTU, UP, PPL, intelectuais de esquerda, entre outros movimentos.

 

V – O caráter do programa

A estratégia delineada no programa fundacional do PSOL está mais atual do que nunca. Nosso programa é um programa de transição ao socialismo, no qual as necessidades mais imediatas do povo ganham um sentido de ruptura, pois só podem ser conquistadas a partir da organização independente da classe trabalhadora com o apoio das classes médias. Nosso programa não se realiza como resultado exclusivo de um processo eleitoral. Ele demanda uma política de mobilização permanente, o acirramento da luta de classes e a auto-organização do povo.

Para debater a atualização programática, o que nos organiza como eixo imediato é a luta pelo Fora Temer e suas reformas. O acúmulo programático teve um importante avanço na campanha de 2014, encabeçada por Luciana Genro. É uma boa base para continuar. O programa deve oferecer um diagnóstico da crise e mostrar um caminho alternativo à rendição neoliberal e à pilhagem do Estado pelas grandes corporações capitalistas. Contra o deserto do “teto” e do ajuste fiscal, devemos propor a revogação imediata das reformas ilegítimas de Temer e um plano de emergência para colocar o orçamento nacional a serviço dos interesses populares, com centro na luta contra concentração de riqueza e renda, fruto das injustiças de nosso sistema tributário. O Brasil não tributa o rendimento de lucros e dividendos, a maior parte da renda dos extremamente ricos do país.

A crise é também da Nova República, um regime governado por uma casta minoritária a serviço das grandes corporações, que declarou uma guerra a pobres, trabalhadoras/es, negras/os, e mulheres, que são a maioria do povo. Não basta apenas uma reforma política: é necessária a mobilização popular por uma Assembleia Popular Constituinte: novas instituições, com outra forma e funcionamento, para desenvolver uma “revolução política” contra o velho regime e seus partidos, carentes de qualquer confiança.

O apoio à continuidade da operação Lava Jato e ao mecanismo da delação premiada, desnudando as relações entre políticos e grandes empresas, é fundamental na luta contra a corrupção. Isto não significa ignorar suas arbitrariedades, como  ocorreu na condução coercitiva de Lula ou em prisões preventivas espetaculosas. Tais práticas, porém, que não são específicas desta operação. O caso Rafael Braga, jovem negro e preso político de Junho, é ilustrativo da tragédia cotidiana do sistema penal e prisional do Brasil, que há muito tempo vive um verdadeiro Estado de exceção,  embora muitos só tenham percebido agora.

Devemos apresentar, também, medidas como a cassação dos corruptos e o confisco de seus bens; a revogabilidade dos mandatos; o controle público sobre obras e o orçamento dos governos. Não basta prender empresários corruptos: é preciso expropriar as empresas envolvidas nos escândalos de corrupção, como a Odebrecht e a JBS.

Propomos uma agenda inicial para discussão de um programa de emergência para enfrentar a crise:

1) Por Emprego e salário! Outra política econômica, anulação das reformas antipopulares e da lei de terceirização – Fim do teto de gastos; reversão das reformas e privatizações; combate ao rentismo; auditoria da dívida pública e suspensão dos pagamentos de juros; aumento de verbas para saúde e educação; redução da taxa de juros; plano imediato de combate ao desemprego; aumento dos salários e diminuição da jornada de trabalho sem diminuição salarial; novo pacto federativo e revisão das dívidas de Estados e municípios; por um novo modelo para o BNDES.

2) Revolução tributária com taxação das grandes fortunas, dividendos e fim das isenções fiscais ao grande capital – Imposto sobre grandes fortunas; aumento do imposto sobre herança; fim da “dedução de juros sobre capital próprio”; fim da isenção de IR para lucros e dividendos; revisão da Lei Kandir; restabelecimento da alíquota de 30% da CSLL do setor financeiro; fim da isenção de IR sobre ganhos de estrangeiros com a dívida interna; correção da tabela do IR; fim da DRU; reformulação do Imposto Territorial Rural; desoneração da cesta básica; taxação de veículos de luxo (jatinhos, iates); fim das desonerações como a da contribuição previdenciária patronal.

3) Contra o velho regime, por uma nova política – Assembleia popular constituinte; novas instituições; revogabilidade dos mandatos; revogação da lei Cunha e não à cláusula de barreira.

4) Expropriação sob controle público das empresas envolvidas em escândalos de corrupção como Odebrecht e JBS.

5) Moradia e terra para quem precisa – Reformas urbana e agrária; apoio às cooperativas, produção livre de agrotóxicos; apoio às formulações dos movimentos como MST e ecologistas.

6) Contra o machismo e a LGBTfobia – Por mais direitos às mulheres e LGBTS; legalização do aborto e criminalização da LGBTfobia.

7) Contra o racismo e o genocídio da população negra na periferia – Liberdade para Rafael Braga; todo apoio à autodeterminação do povo negro e do povo indígena.  

8) Por uma nova política democrática de segurança pública – Reforma do sistema penal e carcerário; legalização das drogas e fim da criminalização da juventude.

9) Reforma do sistema judiciário e fim das indicações políticas para os tribunais superiores.

10) Fim dos oligopólios da mídia: democratização dos meios de comunicação.

 

VI – Por um novo curso para o PSOL

Nosso partido precisa tirar conclusões coletivas de sua trajetória. Alcançamos bons resultados eleitorais em 2016, disputando o segundo turno no Rio de Janeiro, Sorocaba e Belém. Ampliamos nossa bancada de vereadores, tendo eleito as mais votadas em Porto Alegre, Niterói, Belo Horizonte e Belém. Nossa Bancada Feminista mostra que o PSOL avança na afirmação de parlamentares e dirigentes mulheres. A influência partidária na juventude cresceu. O partido tem influência de massas no Rio. Recebemos importantes incorporações, como a Esquerda Marxista e, mais recentemente, o diálogo com o MAIS.

Por outro lado, existem muitas dificuldades, sobretudo na construção de um partido de caráter militante, como parte de uma esquerda renovada à altura dos desafios do século XXI e de um Brasil cada vez mais complexo. Como equacionar nosso peso social/eleitoral e as insuficiências do atual projeto da direção majoritária?

O novo curso deve partir de uma separação nítida com o lulismo – a polêmica das “frescuras” mostrou que o próprio Lula ajudou evidenciá-la, algo que setores da US teimam em não ver. Apostamos nossas fichas numa reorganização da esquerda muito superior ao PSOL, mas precisamos construir um caminho no qual o partido seja proponente de uma alternativa. Nesse caso, começar já a apresentar-se para 2018, com cara própria, como levantamos desde o primeiro semestre.

Precisamos ter um partido de caráter militante, um operador vivo das lutas sociais, não apenas espectador. A direção da US não coloca no centro a presença partidária nas lutas e greves gerais ao contrário da maior parte da militância do PSOL e como, por exemplo, fazemos modestamente no RS, onde o Partido, com seus mandatos, quadros e figuras públicas, foi protagonista das greves e marchas, sendo inclusive alvo de interdito proibitório junto com sindicatos, durante a última greve geral, por sua caraterística de participar dos piquetes.

Um partido vivo, com mais plenárias e participação, que aprofunde seu funcionamento cotidiano, aproveitando as novas ferramentas de comunicação para envolver a militância e os filiados, como as experiências internacionais (Podemos, Sanders, etc.) mostram ser possível. Algumas experiências, como a da “Bancada Ativista” de SP, também apontam nesta direção. É preciso avançar na linha de setoriais unitárias para debater e aplicar a linha partidária, com o necessário peso para as mulheres, negras e negros, LGBTs, juventude, ecossocialistas, entre tantas necessidades que temos.

Um partido democrático, também atento aos problemas internos, como as mais recentes filiações em massa em Macapá, onde a prefeitura não é mais do PSOL, sequer foi feita aliança formal e os números de filiados são discrepantes com a média nacional, em lugares nos quais o partido tem muito mais força e inserção.

Um partido enraizado, com capacidade de dialogar de forma aberta com as trabalhadoras, as juventudes, as periferias, a simbologia popular e os sentimentos religiosos. A experiência da Rede Emancipa nesses 10 anos de sua história é um bom exemplo que deve ser apoiado, entre as várias iniciativas que diferentes setores partidários vêm fazendo no diálogo com as comunidades.

A militância do PSOL, nesse VI Congresso, deve lutar para construir o PSOL como uma alternativa. Mais do que uma necessidade, trata-se de uma possibilidade. Este é o nosso combate!

 

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