“Constituinte, Nova Política e Poder Popular”, por Emiliano Teran Mantovani

22/08/2017- Emiliano Teran Mantovani – Aporrea.org

Bem-vindos ao deserto do real

A chamada ‘opinião pública’ põe grande parte de sua atenção nos eventos eleitorais e na consecução de cargos oficiais, nas declarações dos principais líderes dos partidos políticos, nas disputas das matrizes midiáticas dominantes, nacional ou internacionalmente, ou na atitude polarizada dos representantes das instituições estatais. Por isso não é de se estranhar as contínuas omissões e debilidades que temos sobre o conhecimento das dimensões da extraordinária crise econômica que vive o país; a inconsciência que existe em relação às reestruturações econômicas que, gota a gota, vem-se desenvolvendo pelo menos desde 2014; e como consequência disso, o nível muito frágil de interpelação popular dos governantes quanto ao programa econômico e as medidas reivindicativas que possam se orientar a um modelo que responda aos mais desfavorecidos.

Os ruídos e o estremecimento produzido pela intensa disputa política que vivemos não nos deixam escutar o rumor do prolongado abalo sísmico econômico que está removendo as placas tectônicas do velho capitalismo rentista petroleiro, e que representa o fundamento material desta crise. Por isso, esta forma de política surda não é mais que uma política no deserto. No desenlace de referida crise não bastará saber quem governará, mas também como o fará e sobretudo sob que marco de negócios. Ou para dizer isso mais coloquialmente, como se repartirá o bolo e quem ficará com os custos da crise?

Indo além da retórica polarizada, do sussurro heroico e das vontades do poder, o curso da definição histórica na qual nos encontramos, está também determinada pela racionalidade do capital, pela manutenção ou aumento da taxa média de lucro; pela busca de facilidades para o acesso aos chamados ‘recursos naturais’ do país; pela imperiosa necessidade de aumento da captação das rendas e excedentes econômicos por parte das elites econômicas e estatais; pelas demandas de maior segurança jurídica para os empreendimentos econômicos; ou pelas garantias de viabilidade dos negócios a curto, médio e longo prazo.

Ainda que se dê pouco espaço e menor consideração, estas dinâmicas e racionalidades estão atravessando o processo conflitivo que vivemos na atualidade, e os tempos que virão. Onde fica a população nesta história? Onde ficam nossos territórios, nossos ecossistemas?

O ‘salva-vidas’ da dívida pública

Seguramente, merece mais um par de linhas detalhar os traços da longa crise do capitalismo rentista venezuelano (1983-2017), que nos trouxe a este ponto de bifurcação histórica do modelo. Mas não está entre os objetivos do artigo. No momento, bastará mencionar que estamos ante a confluência de fatores exógenos com fatores internos; de componentes históricos com variáveis conjunturais; de elementos sociais, culturais, políticos, geopolíticos e ecológicos que entram em crise da mão do âmbito econômico. A volatilidade e os colapsos cíclicos do colapso dinamizador da economia venezuelana – a renda petroleira, determinada em muito boa medida pelos preços internacionais do petróleo cru-, convergem com os próprios limites internos do modelo de acumulação, como foram os topos e incapacidades estruturais para “semear o petróleo”; as consequências históricas do que temos chamado de três impactos do Efeito Venezuela (o primeiro na década do 20, o segundo a partir do boom petroleiro de 1973 e o terceiro no começo do boom das commodities desde 2004, promovido pelo “efeito China”), com o progressivo esvaziamento das expressões produtivas e as tendências à intensificação da reprimarização da economia; ou o declive geológico/econômico das fontes do cru convencional, mais rentáveis que os petróleos extrapesados da Faixa Petrolífera do Orinoco.

Todos estes fatores se fundem com o recrudescimento do conflito político e social que se vive atualmente no país – e que piora extraordinariamente todos os males do modelo rentista petroleiro -, a crise econômica global (2008), o aumento das tensões e da violência geopolítica, as transformações que estão se produzindo no padrão energético mundial, a metástase da corrupção na Venezuela e o colapso das instituições formais.

No entanto, aqui está o detalhe sobre o qual queremos colocar ênfase: ante a insuficiência e vazios que vai deixando o grande fator exógeno dinamizador da economia nacional, como ocorre pelo colapso dos preços do petróleo desde 2014, multiplica-se o ‘salva-vidas’ da dívida pública, o qual está acompanhado da queda sustentada das Reservas Internacionais (25,9% em 2015 e 32,8% em 2016), levando-as a seu menor valor em 21 anos (10 004 milhões de dólares, primeiro semestre de 2017).

Segundo o Estudo Econômico da América Latina e o Caribe 2017 da CEPAL, a dívida externa bruta da Venezuela alcançava os 132 bilhões de dólares em 2016 [1]. Num informe de maio de 2017 da ex-ministra para a Economia Popular, Oly Millán, e Paulino Nuñez, pertencentes à Plataforma pela Auditoria Pública e Cidadã – a qual conta além disso com o apoio internacional do CADTM (Comitê para a Abolição das Dívidas Ilegítimas)-, expõe-se que a dívida pública total (tipificada como interna e externa) para o encerramento de 2016 é de 137,2 bilhões de dólares, a qual somada à dívida financeira de PDVSA ascende aproximadamente a cerca 181 bilhões de dólares [2].

A isso é preciso acrescentar três dados. Primeiro, a divisão percentual desta dívida seria, nominalmente, 69.4% interna (credores residentes) e 30.6% externa (credores não-residentes). Entretanto, há vários anos tem-se denunciado que a dívida pública interna é perfeitamente “estrangeirizável” devido a que, sob a modalidade da “dupla denominação”, os detentores de bônus venezuelanos, que os compram em bolívares, podem exigir seu reembolso em moeda estrangeira [3]. Trata-se de uma dolarização de fato da dívida interna em bolívares.

Um segundo dado fala das proporções da dívida, existindo estimações que assinalam desde cerca de 20% até cerca de 80% do PIB. O terceiro dado é muito significativo, pois tem a ver com o alto custo da dívida pública venezuelana, determinada fundamentalmente pela qualificação dos títulos de valor ou bônus da dívida da República, considerados entre os mais arriscados de todo o mundo. Estas avaliações de agências como Standard and Poor’s e o Moody’s Investors Service indubitavelmente têm um forte cariz geopolítico na medida na qual representam ataques contra a economia venezuelana, o que gera terríveis pressões financeiras que fazem que deva destinar-se cada vez mais recursos do orçamento ordinário somente para a manutenção da dívida.

De acordo com a Oficina Nacional do Crédito Público, a República tem pautado cancelar por conceito de serviço da dívida 20 bilhões dólares para este ano, 18,8 bilhões de dólares para 2018 e 18,4 bilhões em 2019, o que totaliza quase 58 bilhões de dólares em 3 anos.

Independentemente dos debates sobre a capacidade de pagamente da Venezuela, ou as controvérsias sobre quais são as cifras mais fidedignas, o problema não é só a dívida, mas tudo o que ela leva em termos de submissão internacional e reestruturação econômica no país. Daí que David Harvey tenha caracterizado a “armadilha da dívida” como a fina arte da redistribuição deliberada da riqueza desde os países pobres para os ricos. O que chamou em seu momento o Novo Imperialismo.

Os caminhos da reestruturação econômica e a acumulação por despossessão

A dívida pode ser considerada como um ‘remédio’ posterior ao dano, mas em realidade é também cabeça de ponte para iniciar e impulsionar um processo de reestruturação econômica. Na raiz dos efeitos da crise global no país (desde 2009), mas fundamentalmente a partir do período de caotização da economia nacional (2013-atualidade), na Venezuela vem-se avançando numa série de reformas econômicas que, mais que ser somente uma série de políticas dispersas e desconexas, configuram um novo marco de negócios.

O atual presidente de PDVSA, Eulogio del Pino, chamou este marco de negócios o “regime especial de investimentos”, tomando como referência o esquema da Faixa Petrolífera do Orinoco (FPO), para ser aplicado no resto das alianças e acordos econômicos por negociar e estabelecer. Este regime especial foi fundamentalmente elaborado como solução para os problemas internas de liquidez e como acordo favorável aos investidores estrangeiros, através de uma série de políticas de flexibilização econômica e de ampliação das fronteiras da extração. De modo ilustrativo, apresentaremos alguns exemplos destas políticas descritas:

> Empréstimos emitidos por corporações transnacionais (basicamente chinesas ou russas), que são acionistas em empresas mistas na FPO, dirigidos a sua contraparte venezuelana, em troca da importação de mercadorias e serviços provenientes dos países-sedes destas companhias estrangeiras.

> Aparecem figuras de participação majoritariamente privada, em casos particulares contemplados para atividades petroquímicas, como o explicita a reforma da Lei Orgânica para o Desenvolvimento das Atividades Petroquímicas (Decreto N° 2.171, 30/12/2015).

> Garantia aos empréstimos estrangeiros recebidos pela República, através do pagamento direto com o petróleo, como ocorre com as linhas de crédito outorgadas pela China à Venezuela.

> Em 10 de outubro de 2014, o governo venezuelano acorda uma reestruturação de sua dívida com a China -o “Quarto Protocolo de Emenda” sobre o fundo de financiamento conjunto sino-venezuelano- o qual aliviava a carga em termos do número de barris de petróleo enviados ao dia ou dos prazos de pagamento. Praticamente, um mês depois de negociar esta reestruturação (13/11/2014), o governo decreta a criação das Zonas Econômicas Especiais, que implicam uma liberalização radical de territórios para um ‘desenvolvimento’ acelerado dos mesmos. As ZEE são um formato tomado do modelo chinês, a partir das reformas liberalizantes de Deng Xiaoping nesse país. O capital principalmente envolvido nos territórios declarados como ZEE -como a FPO ou o Arco Minero del Orinoco- é o chinês.

l Taxas de câmbio preferencial para as petroleiras nas empresas mistas na FPO, de maneira tal de baixar notavelmente seus custos de produção e fazer que seus projetos sejam mais atrativos.

> Convite às empresas não somente para participar nos empreendimentos como acionistas, mas agora também como financistas dos mesmos, cobrindo em realidade a parte que antes colocava PDVSA (o que de fato lhes outorga um muito maior grau de influência política e econômica sobre a exploração).

> Estímulos ao investimento em projetos extrativos a partir da proposta de pagar diretamente com o commodity explorado, uma parte do financiamento adquirido pela parte venezuelana, como fosse proposto pelo Presidente do PDVSA, Eulogio del Pino, para levantar a ‘produção’ de Carbozulia, oferecendo o carvão de ‘alta qualidade’ como retribuição.

> Construção de respaldos quantificados de pagamento a partir da certificação de reservas de ‘recursos naturais’, como a apresentada a partir do Projeto Magna Reserva Mineira, o qual tem um alcance nacional.

> Liquidação de bônus do PDVSA ou bônus soberanos com descontos que podem atingir até cerca de 70% de seu valor, com o fim de obter divisas rapidamente, como ocorreu com a venda destes títulos da petroleira nacional que fizera o Banco Central da Venezuela a Goldman Sachs em maio de 2017, outorgando cerca de 69% de desconto nos mesmos.

Se estamos, com efeito, ante uma Nova Política Econômica de escala nacional, a mesma representa em realidade um processo de reestruturação econômica gota a gota. Desta forma, enquanto por um lado se fala dos riscos de um não-pagamento da dívida por parte da Venezuela, por outro se evidenciam tendências para assegurar o cumprimento das obrigações da República por parte do Governo nacional, canalizando e formalizando mecanismos de hipotecamento, usufruto e apropriação de nossos bens comuns, territórios e forças de trabalho em favor das coalizões estrangeiras/domésticas do capital.

A nova agenda econômica para os próximos anos está sendo delineada também a partir de petições pontuais e expectativas do capital estrangeiro (chinês, russo, estadunidense, canadense, etc.), que exerce poder direta ou indiretamente sobre a Venezuela em boa medida a partir da dívida pública (externa e ‘estrangeirizada’). Estamos ante um novo cenário histórico de acumulação por despossessão no país.

A Assembleia Nacional Constituinte e o dilema histórico do chavismo popular

Este é o marco político-econômico no qual surge e se instala formalmente a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A nosso juízo, o processo político que se abre -além das questões jurídicas e normativas que carrega- é um campo em disputa, um acontecimento gerador de novos cenários, muitos deles incertos. Assim o tem assumido parte do movimento popular, pelas razões que fossem. Contudo, não é possível nem sensato esquecer ou ignorar o potencial reordenamento autoritário da sociedade (‘pacificação’) nem a formalização desta Nova Política Econômica que se vem montando há alguns anos na Venezuela, o qual seria um dos prováveis resultados da ação da ANC.

Desta forma, se levamos em conta a atual correlação de forças e o desenvolvimento desta reestruturação econômica por gotejamento, os marcos desta “Refundação da Nação” –como a chamou o Presidente Nicolás Maduro – seriam também obra do capital transnacional e governos estrangeiros, com vistas ademais a configurar um modelo de governabilidade que garanta a viabilidade das mudanças econômicas em curso. O objetivo seria derrubar os obstáculos mais claros ao capital ou cercear formas de controladoria política e a divisão de poderes, fazer prevalecer sobretudo os interesses da ‘Segurança Nacional’ e a razão de Estado, e gerar marcos para a securitização e ‘pacificação’ da sociedade.

O anúncio da extensão do funcionamento da ‘plenipotenciária’ ANC por dois anos revela que o processo poderia seguir sendo dosado (descartando em primeira instância as terapias de choque), estendido mas setorizado, híbrido e misto, no qual se continuaria avançando em políticas de desregulação e flexibilização, financeirização, corporitivização e inclusive com alguns mecanismos subjacentes à privatização (como ocorre quando nas empresas mistas 100% do capital acionário são colocados pelos investidores estrangeiros), os quais poderiam vir acompanhadas pela formalização ou manutenção de certas políticas de distribuição social das rendas, de reivindicação de leis favoráveis à diversidade de sexo-gênero, decretos de parques nacionais, de inclusão cultural ou diversas propostas jurídicas cosméticas que, no fundo não afetem em nada o curso da reestruturação econômica e a acumulação por despossessão. A esta forma híbrida de acumulação de capital é a que temos chamado ‘neoliberalismo mutante’.

Evidentemente todo este processo navegará também nas águas turbulentas dos vaivéns do conflito político interno -sendo que as condições materiais que o produzem seguem estando aí-, da crise econômica mundial e das muito agressivas ameaças do governo dos Estados Unidos da América do Norte. Mas, no nosso entendimento, ao se concretizar este esquema de negócios-governabilidade, acabariam-se por minar os pilares fundamentais que deram sentido ao processo político que temos chamado “Revolução Bolivariano”: nacionalismo energético, democracia popular radical, economia antineoliberal em favor dos mais desfavorecidos e soberania nacional.

Ante esta situação, parece que o principal ator que poderia confrontar e deter estas tendências tão regressivas é o próprio chavismo popular, toda esta subjetividade política de base que se foi constituindo a si mesma não só a partir das lutas históricas do movimento popular venezuelano, mas também de um conjunto de experiências de rua, de gestão social territorial, de deliberação, de reflexão ideológica, de forja no ‘campo de batalha’, e que foi dotada de sentido precisamente por estes pilares fundamentais que temos mencionado, os quais vão se desvirtuando cada vez mais. Assim que, emergem perguntas vitais, dilemas e interrogações que vão se fazendo cada vez mais intensos e ineludíveis: qual é e será o papel deste chavismo popular, contra-hegemônico, ante esta bifurcação histórica na qual nos encontramos? Qual será seu peso e sua vontade durante o processo político inaugurado pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte? Qual será sua aposta ante a potencial aprovação de uma nova carta magna? Quais as implicações teria seu rechaço ou sua aprovação? Não são perguntas que caem no vazio, sobretudo ante o que poderia ser a última cartada governo nacional.

 

Caracas, agosto de 2017

 

Emiliano Teran Mantovani é sociólogo, pesquisador e ecologista político. Menção honrosa do Prêmio Libertador al Pensamiento Crítico. Faz parte da Red Oilwatch Latinoamerica.

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