Entre avanços e retrocessos: uma avaliação do chavismo histórico e da crise política venezuelana

Por Rafael Araujo – Doutor em História pelo PPGHC/UFRJ. Professor do Unilasalle/RJ. Autor do livro A História do Tempo Presente Venezuelana de 1950 ao século XXI. Organizador, em parceria com Karl Schurster (UPE), do livro A Era Chávez e a Venezuela no Tempo Presente. Militante do MES/RJ 

A eleição de Hugo Chávez para a presidência venezuelana em 1998 inaugurou uma fase de insurreições populares na América Latina. Esta foi marcada pelo forte ativismo de distintos movimentos sociais, como o indígena, e teve como consequência a ascensão de diversos governos de esquerda, sobretudo no subcontinente sul-americano.

As condicionantes políticas de cada país e as distintas matrizes ideológicas dessas “múltiplas esquerdas” derivaram em variadas formas de governar. Nas experiências petista brasileira e do kirchnerismo argentino, por exemplo, ocorreram pactos e conciliações com grupos historicamente dominantes em nome da governabilidade e da aplicação de políticas sociais. Já no eixo radical dessa esquerda, que ligou Caracas, La Paz e Quito nas gestões de Hugo Chávez (1999-2013, Evo Morales (2005-XXX) e Rafael Corrêa (2007-2017), presenciamos o impulso ao ativismo social e contundentes mudanças políticas, sociais e culturais. Nesse casos, a realização de Assembleias Constituintes com o sentido de “refundação nacional”, a proposta do socialismo do século XXI e o irrestrito apoio à participação popular, por meio da democracia participativa, expressaram o caráter profundamente transformador desses processos e os tornaram simbólicos para a esquerda sul-americana no início do século XXI.

Acreditamos que o caso venezuelano, liderado por Hugo Chávez (1954-2013), representou o mais radicalizado processo político desse ciclo de governos de esquerda. O Comandante foi a expressão política da profunda crise da democracia representativa venezuelana que se inaugurou com a experiência do Caracazo, em 1989, e que se aprofundou ao longo da década de 1990.[1] Sua ascensão ao poder decorreu da crise de hegemonia que a Venezuela viveu ao final daquela década. Devemos compreendê-la como uma crise de autoridade e ideológica do grupo dirigente, que passa a ser apenas dominante. Tal situação propicia em uma ruptura entre representantes e representados, que no caso venezuelano, teve como desdobramento a ascendência política de Hugo Chávez, personagem carismático e que era um “outsider” na política daquele país.

Por isso, acreditamos no caráter bonapartista da revolução bolivariana. A ascensão de Chávez à presidência ocorreu em um momento no qual inexistiam forças políticas organizadas, tanto da direita quanto da esquerda, que pudessem assumir o poder político do país. O bonapartismo progressista de Chávez foi fundamental para o desencadeamento da revolução bolivariana. Ele cumpriu o papel de mediador entre as classes internas, posicionou a Venezuela na luta anti-imperialista, agiu como impulsionador da conscientização política, fomentou a organização popular, onde o projeto das comunas foi central, e possuiu uma postura profundamente antineoliberal, que derivou na defesa do nacionalismo econômico e na proposta do socialismo do século XXI.

O bonapartismo chavista, por outro lado, gerou consequências que nos auxiliam na compreensão da crise política e socioeconômica vivida pelos venezuelanos desde 2013. O carisma do Comandante, adicionado à frágil autonomia de parte dos movimentos sociais em relação ao governo e à ausência de um partido revolucionário, que se coadunasse à perspectiva de construção de um novo socialismo, contribuíram para a dependência da revolução em relação a Chávez. Assim, a crise política inaugurada com o seu falecimento não é surpreendente, haja vista o caráter personalista da revolução bolivariana.

Mas, não é apenas isso. Embora tenha tido irrefutáveis acertos na condução do bolivarianismo, Chávez conseguiu conter o desenvolvimento da burocracia partidária e da boliburguesia durante os seus mandatos presidenciais. Estes dois setores se fortaleceram ao longo dos 14 anos de seu governo e se beneficiaram da expansão econômica venezuelana entre 2005-2012, que foi impulsionada pela elevação internacional dos preços da commodities, destacadamente o petróleo.

O repúdio aos dois setores supracitados levaram ao longo dos anos a críticas de distintos grupos do chavismo, como o Marea Socialista, a condução da revolução por parte do Comandante. Ademais, a identificação popular dos erros do chavismo também levaram a revés eleitorais, como a ocorrida em 2007 quando o chamado “voto castigo” possibilitou a derrota da proposta de reforma constitucional submetida a referendo popular, ou ao fortalecimento da oposição conservadora nas eleições parlamentares de 2010.

Embora não conseguisse enfraquecer a burocracia e boliburguesia, Chávez aproveitou-se das derrotas eleitorais para propagar os denominados chamados 3R (em fevereiro de 2008 ele defendeu o “Revisão, Retificação e Reimpulso” e em 2010 o “Recuperar, Repolarizar e Repolitizar”, que deveriam ser agregados aos primeiros 3R). Essas consignas foram formuladas para impedir o crescimento da oposição, ao mesmo tempo em que buscavam conscientizar os grupos chavistas sobre a necessidade de constante autocrítica na condução da revolução bolivariana.

Esses dois exemplos são fundamentais para compreendermos a relevância do Comandante na condução da revolução. Ele constantemente impulsionou a conscientização política dos venezuelanos. Com erros e acertos, Chávez conduziu a revolução bolivariana nos marcos da democracia e do constitucionalismo.

Dentre os vários aspectos que consideramos relevantes na análise do chavismo COM CHÁVEZ, ressaltamos a defesa constante da participação popular, não só na ocupação das ruas, mas também por meio das consultas eleitorais. Além disso, Chávez reivindicava constantemente a Constituição de 1999, que para ele era um dos símbolos centrais da revolução bolivariana. Por isso, em seus discursos havia a defesa constante da necessidade dos venezuelanos conhecerem a Carta Magna, pois ela era um bastião fundamental da democracia participativa e protagônica que ele constantemente defendeu.[2]

Um equívoco importante de Chávez residiu na não construção de possíveis sucessores políticos. A miríade de contradições e interesses, muitas vezes espúrios, da cúpula do chavismo  associado ao personalismo desse processo político exigia que lideranças políticas que representasse organicamente as bases sociais do chavismo fossem construídas com o apoio do Comandante. Mas, na ausência disso, antes de partir para a sua última viagem no tratamento contra o câncer em Havana, no início de dezembro de 2012, ele indicou Nicolas Maduro como o seu sucessor. A nomeação do seu herdeiro político no estágio final de sua convalescência almejou dois objetivos: transferência de votos e união do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

Naquela ocasião, a unidade dos chavistas em torno de Maduro decorreu de três aspectos: o irrestrito apoio das Forças Armadas, a legitimidade entre os principais aliados latino-americanos, sobretudo os cubanos, em virtude do seu papel de Chanceler entre 2006-2012, e a pouca rejeição entre os militantes do PSUV.[3]

Maduro foi empossado presidente em março de 2013, em virtude do falecimento de Chávez. Em abril ele foi eleito presidente, com 50,61% dos votos, em uma disputa apertada com o opositor Henrique Caprilles da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que obteve 49,12%.[4] O reconhecimento popular dos logros sociais e econômicos possibilitados pelo chavismo e o clamor popular pela morte do Comandante contribuíram para o êxito eleitoral de Maduro.

Essa forçada transição política coincidiu com o fim do ciclo de crescimento econômico. Após um leve crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, que girou em torno de 1,3%, a Venezuela entrou em forte depressão econômica, com o seu PIB retrocedendo, em média, – 6,4% entre 2014 e 2016.[5]

Acreditamos que a profunda recessão venezuelana possui três grandes razões estruturais: I – o histórico modelo rentista que torna a sua economia dependente do extrativismo petrolífero e da volatilidade dos seus preços internacionais, que tiveram contundente queda a partir de julho de 2014 e II – a baixa carga tributária, em torno de 20% do PIB do país em 2015, aspecto esse que dificulta a arrecadação estatal e coloca o país bem atrás de importantes vizinhos, como Brasil e Argentina, cujos recebimentos tributários em 2015 corresponderam a 32% e 32,1%, respectivamente, dos seus PIB’s[6] e III – a fraqueza da sua moeda nacional, cuja relação dólar-bolívar é totalmente distorcida no câmbio oficial e no “câmbio negro”, o que em parte nos auxilia na compreensão das altas taxas de inflação no país, que em 2016 alcançou 550%.

Além disso, não desconsideramos as pressões do capital internacional e os boicotes da burguesia venezuelana, como ocorrido no Chile de Salvador Allende no início da década de 1970.  O boicote auxilia na explicação da deterioração econômica que nossos vizinhos vivem desde 2014 e que tem nos desabastecimentos de alimentos e medicamentos inquestionáveis exemplos. No entanto, isso não deve servir como um argumento para mascarar a incapacidade do governo Maduro em criar mecanismos que tirem o país do seu atoleiro econômico ao qual, inegavelmente, contribuem os fortes problemas estruturais acima citados.

A crise econômica e os seus inevitáveis impactos sociais fizeram com que o chavismo desidratasse e a oposição conservadora se fortalecesse. Em dezembro de 2013, nas eleições municipais, o robustecimento da MUD continuou. Em termos percentuais, o governista Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) obteve 48,69% dos votos e a MUD teve 39,34%.[7] Já nas eleições parlamentares de 2015, a oposição conservadora se fortaleceu ainda mais. O PSUV angariou em torno de 40% dos votos, enquanto a MUD teve 56%. Com isso, os chavistas conquistaram 55 assentos no parlamento e a oposição 112 cadeiras.[8]

O crescimento eleitoral da oposição fez com que suas perspectivas golpistas se alavancassem. Essas não foram iniciadas em abril de 2017, mas em fevereiro de 2014. Naquela ocasião, por meio do movimento “La Salida”, a MUD começou a pressionar pela renúncia de Maduro.[9] A partir de então, com o irrestrito apoio da mídia internacional, os opositores desencadearam uma série de violentas manifestações de rua e distintas ações institucionais que que intencionaram desgastar o governo Maduro e forçá-lo a renunciar.

Diante dessa impossibilidade, a MUD iniciou a coleta de assinaturas para a realização de um referendo revogatório de mandato, como ocorrido em agosto de 2004 e que foi vencido por Hugo Chávez com aproximadamente 55% dos votos. No entanto, essa proposta foi desarticulada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em outubro de 2016, que alegou fraudes cometidas pela oposição.

O aprofundamento das crises socioeconômica e política a partir de então fizeram com que governo e MUD caminhassem em vias distintas e aparentemente irreconciliáveis. A oposição apostou nas manifestações de rua e no uso de sua coluna de paramilitares de extrema direita, sobretudo, após 01 de abril desse ano. Já o governo, além da repressão, utilizou-se de uma suposta saída constitucional, por meio da realização da Assembleia Constituinte.

Os enfrentamentos com a oposição conservadora fizeram com que Maduro aprofundasse os seus laços com a burocracia do PSUV e com as Forças Armadas. A partir de então, o país seguiu em um caminho autoritário que levou a dissidência de inúmeros chavistas históricos, como o deputado German Ferrer (PSUV) e a procuradora Luisa Ortega Díaz. Uma parte considerável do “chavismo dissidente” reuniu-se na Plataforma de Defesa da Constituição, que é integrada por ativistas políticos, intelectuais e militares que romperam com o governo. Além desse polo, robusteceram-se outros grupos que cindiram com o PSUV, como o Marea Socialista.[10]

Para esses setores autônomos, a forma autoritária com a qual o governo conduziu a proposta da constituinte, sem prévia consulta popular como rege a constituição de 1999, a possibilidade de fraude eleitoral (há uma discrepância de um milhão de votos entre os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral – CNE – e pela Empresa Smartmatic, que desde 2004 presta suporte tecnológico e em informática ao CNE e que ajudou a fazer do sistema eleitoral venezuelano até então um dos mais confiáveis do mundo) e as ameaças sofridas procuradora geral da república exemplificam o translado em direção à ruptura democrática e constitucional impulsionada pelo governo. Para esses setores, Maduro buscou o seu fortalecimento político de uma forma autoritária e com alianças com grupos fiéis da burocracia partidária e estatal, bem como organizações sociais totalmente alinhadas ao PSUV. Como destacou Temir Porras, figura histórica do chavismo e que ocupou cargos importantes no atual governo e também na gestão de Hugo Chávez, Maduro age como se “fosse prisioneiro dos setores mais conservadores do chavismo”.[11]

O impedimento para que os grupos autônomos participassem da votação para constituinte[12] e a condução inconstitucional da votação para a Assembleia fizeram com que o “chavismo crítico” promovesse a abstenção ou voto nulo como formo de protesto nas eleições do último dia 30 de julho. Para esse setor, a superação da crise política e socioeconômica que a Venezuela vive somente será superada com um amplo diálogo que incorpore os distintos grupos políticos e que se conduza pelos marcos da constituição de 1999.

Reconhecemos que a partir de 2012, com o golpe contra Fernando Lugo no Paraguai, há um nítido recrudescimento da direita latino-americana. Esse cenário foi intensificado com a crise econômica vivida pela região a partir de 2013. Ela fortaleceu o discurso conservador e abriu brechas para a retomada das práticas políticas e econômicas neoliberais. A vitória de Maurício Macri na eleição presidencial argentina de 2015, o golpe “midiático-parlamentar” contra Dilma Rousseff em 2016, legitimado por um politizado poder judiciário, e a apertada vitória contra Guillermo Lasso por Lenín Moreno, candidato indicado por Rafael Corrêa na eleição equatoriana de 2017, são acontecimentos que demonstram o recente fortalecimento da direita regional e que finalizaram com um período de predomínio político da esquerda na América Latina.

A avaliação sobre o fortalecimento da direita latino-americana e seu caráter golpista não servem, contudo, para nos tornar cegos em relação aos recentes eventos venezuelanos. Apesar da MUD ser golpista, conservadora e possuir acordos estratégicos com o imperialismo, isso não deve servir como justificativa para um apoio irrestrito a Nicolás Maduro. Seu governo vem sistematicamente adotando medidas inconstitucionais que contribuem para a intensificação da polarização política, o que aproxima o país de uma guerra civil. Ao invés do amplo e necessário diálogo com TODOS os setores políticos, seu governo vem se utilizando da repressão e da divisão “nós contra eles”. Em reação ao seu enfraquecimento político, Maduro utiliza manobras inconstitucionais para se perpetuar no poder. Isto aproxima o país de uma guerra civil, que é o verdadeiro caminho para que se impulsione uma intervenção imperialista, como ocorridas recentemente na Síria e na Líbia.

Nicolas Maduro não está na mesma trincheira revolucionária de Hugo Chávez, Salvador Allende ou Fidel Castro. Embora a história latino-americana do século seja repleta de golpes de Estado, acreditamos, hoje, que a Venezuela se aproxima mais do início de uma ditadura, com traços stalinistas, ou da já citada guerra civil.

Nicolas Maduro, até o momento, tem o apoio das Forças Armadas, que apoiam o projeto bolivariano que ele lidera. Como nos demonstra a história latino-americana, não há golpe de Estado no continente sem a intervenção ou o apoio externo. Como setores nacionais e das Forças Armadas venezuelanas rejeitam tal intervenção, acreditamos que não há no horizonte próximo a possibilidade de um golpe de Estado contra Maduro.

Por isso, cremos que somente o diálogo, impulsionado nos marcos legais e constitucionais, com a ampla participação dos grupos políticos internos e intermediado por nações e legítimas instituições sul-americanas, como a União Sul-Americana de Nações (UNASUL), poderá afastar a Venezuela da possibilidade de guerra civil e da consequente intervenção imperialista.

 

Referências bibliográficas

ARAUJO, Rafael Pinheiro de. Discursos políticos comparados: indigenismo e bolivarianismo (1992-2012). Tese de Doutorado em História Comparada (PPGHC/UFRJ). Rio de Janeiro, UFRJ, 2013.

MAYA, Margarita López. Del viernes negro al referendo revocatorio. Caracas, Alfadil Ediciones, 2006.

QUINTERO, Pablo (Orgs). Diez años de revolución en Venezuela – historia, balance y perspectivas (1999-2009). Buenos Aires, Editorial Maiupe, 2009. 1ª Edição.

Fontes

Divulgación presidenciales 2013. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/resultado_presidencial_2013/r/1/reg_000000.html? Acesso Ago/2013.

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Divulgación municipales 2013. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/resultado_municipal_2013/r/1/reg_000000.html? Acesso: Jan/2014.

Divulgación Elecciones Asamblea 2015. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/divulgacion_asamblea_2015/ Acesso: Jan/2016.

Afirman que la Constituyente es fraudulenta. Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/n312502.html Acesso: Agosto/2017

Marea Socialista propone al chavismo crítico y a la izquierda autónoma, construir “un nuevo movimiento emancipador”. Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/n312357.html Acesso: Agosto/2017.

Poder Electoral negó inscripción a Marea Socialista y Vente Venezuela. Disponível em: http://eltiempo.com.ve/locales/zonasur/medida/poder-electoral-nego-inscripcion-a-marea-socialista-y-vente-venezuela/181971 Acesso: Agosto/2017.

Entrevista

Temir Porras: “Maduro reacciona como si fuera prisionero de los miembros más conservadores del chavismo”. Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/n312511.html Acesso: Agosto/2017.

 

[1] Ver: MAYA, Margarita López. Del viernes negro al referendo revocatorio. Caracas, Alfadil Ediciones, 2006 e QUINTERO, Pablo (Orgs). Diez años de revolución en Venezuela – historia, balance y perspectivas (1999-2009). Buenos Aires, Editorial Maiupe, 2009. 1ª Edição.

 

[2] Ver: ARAUJO, Rafael Pinheiro de. Discursos políticos comparados: indigenismo e bolivarianismo (1992-2012). Tese de Doutorado em História Comparada (PPGHC/UFRJ). Rio de Janeiro, UFRJ, 2013.

[3] Nicolás Maduro é um chavista histórico. Foi um dos homens de confiança de Chávez e na ocasião de sua eleição possuía credibilidade internacional. Ele começou sua militância política na Liga Socialista, quando era estudante secundarista. Durante a década de 1990 foi motorista de ônibus das unidades terrestres da empresa “Metrobus”, que complementava o serviço do metrô da capital venezuelana. Na 2ª metade da década de 1990 ingressou no MBR-200, foi deputado constituinte em 1999, deputado do parlamento unicameral e entre 2006-2012 foi ministro de Relações Exteriores, cargo que ocupou até outubro de 2012, quando foi designado vice-presidente.

[4] Divulgación presidenciales 2013. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/resultado_presidencial_2013/r/1/reg_000000.html? Acesso Ago/2013.

[5] Ver: Anuario Estadístico de América Latina y el Caribe 2016. Disponível em: http://www.cepal.org/es/publicaciones/40972-anuario-estadistico-america-latina-caribe-2016-statistical-yearbook-latin Acesso: Junho/2017.

[6] Tax levels and taxes structures, 1990-2015. Disponível em: http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/taxation/revenue-statistics-in-latin-america-and-the-caribbean-2017/country-tables-1990-2015-tax-revenues_rev_lat_car-2017-7-en-fr#.WYYDIITyvIU#page3 acesso: Julho/2017

[7] Divulgación municipales 2013. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/resultado_municipal_2013/r/1/reg_000000.html? Acesso: Jan/2014.

[8] Divulgación Elecciones Asamblea 2015. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/divulgacion_asamblea_2015/ Acesso: Jan/2016.

[9] Os líderes opositores Antonio Ledezma e Leopoldo López foram acusados pela justiça venezuelana de liderarem os violentos protestos ocorridos em 2014 contra Maduro e que tinham por objetivo depor o atual mandatário venezuelano. Naquele ano 43 pessoas morreram e centenas ficaram feridas. Assim, eles não são presos políticos, mas foram incriminados por liderarem violentos atos contra o governo que tinham nítidos objetivos golpistas.

[10] Afirman que la Constituyente es fraudulenta. Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/n312502.html Acesso: Agosto/2017 e Marea Socialista propone al chavismo crítico y a la izquierda autónoma, construir “un nuevo movimiento emancipador”. Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/n312357.html Acesso: Agosto/2017.

 

[11] Temir Porras: “Maduro reacciona como si fuera prisionero de los miembros más conservadores del chavismo”. Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/n312511.html Acesso: Agosto/2017.

[12] O CNE negou a inscrição como partido para a constituinte de grupos dissidentes do PSUV ou que sempre tiveram uma autonomia política, como o Marea Socialista, o Vente Venezuela (Vente), liderada pela ex-deputada Maria Corina Machado, o Frente de Entendimiento Nacional (FEN), Movimiento pela Democracia Directa (MDD), entre outras pequenas organizações de esquerda. Ver:  Poder Electoral negó inscripción a Marea Socialista y Vente Venezuela. Disponível em: http://eltiempo.com.ve/locales/zonasur/medida/poder-electoral-nego-inscripcion-a-marea-socialista-y-vente-venezuela/181971 Acesso: Agosto/2017.

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