19/09/2017 | Jaime Pastor

Estamos entrando na reta final da prova de forças em torno à celebração do referendo convocado pelo Parlament no próximo 1 de outubro e ninguém sabe qual vai ser o cenário com o qual nos podemos despertar esse dia, mas o choque de legitimidades e legalidades se anuncia inevitável.

Num lado, encontra-se o bloco de forças dispostas a montar as urnas e votar majoritariamente “Sim” para a República catalã, depois da recente reafirmação rotunda dessa vontade na Diada e da incorporação ao 1-O, ainda que seja sob a fórmula ambígua de ‘mobilização’, de Catalunya En Comú. A essa aspiração legítima, confirmada em algumas pesquisas recentes (como a publicada neste 18 de setembro em eldiario.es, que dá cerca de 60% a favor da participação), se somam a multitudinária manifestação em Bilbao em 16 (depois da suspensão, na véspera, de uma conferência de Ana Gabriel em Vitoria-Gasteiz), o massivo ato solidário em Madri em 17 – gralas à publicidade gratuita da proibição por um juiz para realizá-lo num recinto municipal-, o ato de debate e a concentração nos dias 16 e 17 em Xixón, e novos manifestos e iniciativas de apoio em distintos lugares do Estado, minoritárias mas crescentes, algumas das quais podem ser vistas nesta mesma web. Um blobo que, como estamos vendo, amplia-se dia a dia devido à percepção crescente de que o que está em jogo não já somente o referendo do 1-O mas a defesa das liberdades e a democracia em todo o Estado frente ao giro cada vez mais autoritário do governo.

No outro lado encontra-se a trama de poderes econômicos e dos três partidos do regime, apoiados em sua brigada judicial, midiática e intelectual 1/. Um cerrar de fileiras em torno do aberrante “o que não é legal não é democrático” de Rajoy, com o firme propósito de usar todo o arsenal legislativo, penal e policial destinado a impédir a celebração do referendo. É um bloco sem dúvida poderoso, mas que é encabeçado pelo partido mais corrupto e mais servil ao poder financeiro (aí está o escândalo dos 40 000 milhões de euros ‘perdidos’ pelo ‘resgate bancário’) da UE, com riscos crescentes de perder a batalha da opinião pública nas próximas semanas para além da Catalunha.

Essa ação já está sendo levada à prática mediante o registro de imprensa e meios de comunicação, a confiscação de cartazes, a proibição de atos, a decisão de um Procurador-Geral do Estado de obrigar a declarar como imputados aos mais de 700 prefeitos dispostos a facilitar a votação do 1-O e, sobretudo, o ‘controle’ direto dos gastos da Generalitat pelo ministro Montoro. Instaurou-se assim um estado de exceção de fato que está supondo uma prática vulnerabilização de liberdades, direitos e competências autonômicas, nunca vista desde a instauração do regime de 1978.

Por isso não pode surpreender que estes dias, para quem somos já um tanto velhos, nos recordem umas práticas que vivemos e sofremos em nossa luta contra a ditadura franquista. As ameaças esgrimidas por Rajoy em Barcelona (“Nos vão obrigar a chegar ao que não queremos”) confirmam, ademais, uma vez assegurado já definitivamente o vergonhoso beneplácito de Pedro Sánchez 2/, que o Estado não renuncia a dar novos passos rumo à aplicação do artigo 155 – em realidade, já está fazendo isso – ou mais ainda se é necessário, com o objetivo de impedir que se repita um novo e aumentado 9-N de 2014.

Cem anos depois, há ‘terceira via’?

A encruzilhada está aí e o alcance histórico deste choque anuncia que, seja qual for o cenário do próximo 1 de outubro, no dia seguinte entraremos numa nova fase de uma crise de regime e de Estado que está indo já muito além da que afeta um ‘modelo’ autonômico cujo esgotamento há tempos era evidente.

Em meio a este contexto a recente proposta de Unidos Podemos – En Comú Podem – En Marea de uma Assembleia Extraordinária, composta por parlamentares autonômicos, estatais e europeus e vereadores de ajuntamentos de mais de 50 000 habitantes, que exorte ao governo de Rajoy a dialogar com a Generalitat e ‘buscar soluções políticas democráticas’, como um referendo pactuado, parece uma iniciativa tardia. Em todo o caso, oxalá possa realizar-se antes do 1 de outubro e possa supor um freio a Rajoy e os seus ante o choque que se avizinha. Com tudo, parece já que não vai contar com o PSOE para esse trabalho e que PP e Ciudadanos não estão dispostos a prestar atenção alguma ao que possa sair desse encontro.

Esta iniciativa, como já se mencionou em alguns meios, veio a recordar a ‘rebelião constituinte’ da Assembleia de Parlamentares, celebrada no Palácio do Governador do Parque da Cidadela de Barcelona em 19 de julho de 1917. Nela 55 deputados e 13 senadores (entre eles 46 catalães), antes de ser detidos, exigiram ‘uma profunda renovação da vida pública espanhola’ e propuseram eleições às Cortes constituintes convocadas por um governo não estivera a serviço do ‘turnismo’ bipartidarista de então e que ‘encarne e represente a vontade soberana do país’. Depois de seu fracasso, entretanto, Cambó, líder de um catalanismo conservador e autonomista, acabaria pactuando com a Coroa – como depois faria com Franco – e um dos membros de seu partido, a Liga Regionalista, chegaria a fazer parte do novo governo do regime da Restauração.

No entanto, os cem anos transcorridos desde então não passaram em vão. Agora, uma vez esgotada a experiência autonomista e frustrada a via federalizante do Estatut, é um movimento soberanista majoritariamente independentistas o que reclama seu direito a decidir se quer separar-se do Estado espanhol frente a um regime cujo ‘turnismo’ entrou em crise. Este já não pode contar com um novo Cambó como o que em certo modo representou o também corrupto Jordi Pujol para assegurar a governabilidade bipartidária durante as décadas passadas. Agora inclusive um PDeCat em declive está a favor da independência e já não se contentaria com um ‘pacto fiscal’, ou inclusive promessas federalistas, ante um regime que, ademais, nem sequer está disposto a reformar uma Constituição que perdeu toda sua legitimidade na Catalunha na esteira precisamente da sentença do Tribunal Constitucional sobre o Estatut.

Nesse marco de polarização crescente não parece ter espaço para uma ‘terceira via’ sem, ao menos, o passo anterior, pelo momento, da verdade do 1 de outubro. Nos encontramos, portanto, ante dois relatos antagônicos: um é do fundamentalismo constitucional que juízes como o que proibiu a celebração do ato de madrilenhos pelo direito de decidir – o já famoso José Yustsy Basterreche, de longo histórico neofranquista-, igual ao Procurador-geral do Estado reprovado pelo parlamento espanhol, José Maza, não duvidam em aplicar a tábula rasa em nome da ‘unidade da Espanha’.

El otro es el del “derecho a decidir”, un relato que incluso los detractores del referéndum reconocen que es hegemónico en Catalunya. Recordemos que el mismo Tribunal Constitucional que ahora ha suspendido la Ley de referéndum del Parlament asumía en su sentencia del 25 de marzo de 2014 que esa fórmula “expresa una aspiración política susceptible de ser defendida en el marco de la Constitución” y que podría servir para abordar los problemas “derivados de la voluntad de una parte del Estado de alterar su estatus jurídico”.

Que fizeram desde então o PP e o PSOE para fazer caso a essa porta aberta para chegar a um acordo com a maioria do parlamento catalão? Nada e o pior é que seguem sem estar dispostos a buscar uma via legal para um referendo pactuado. Por isso, ante essa porta fechada o referendo do 1-O tem toda a legitimidade necessária para celebrar-se à vista da jurisprudência internacional ante casos semelhantes. O reconhecimento internacional de seu resultado dependerá do grau de participação que possa dar-se nesse dia e esse é sem dúvida o desafio das próximas semanas frente às travas do Estado.

Um direito de decidir, enfim, que, como podemos escutar neste domingo 17 de setembro em Madri na boca de porta-vozes de forças partidárias do referendo, muitas delas estão firmemente dispostas a estendê-lo a todas as questões que afetam suas vidas e seu futuro, e não só a proclamação de uma República. Um direito, em suma, que pode chegar a expressar a vontade de converter-se em povo soberano não só frente ao Estado espanhol mas também frente à UE de Merkel e Macron e da oligarquia financeira.

Para além das reticências rumo ao ‘roteiro’ desenvolvido pela maioria do Parlament, ou das insuficientes plenas garantias com que pode contar a celebração deste referendo ante as travas do governo, alguém pode duvidar de uma vitória de Rajoy, do ‘tripartido’ e do bloco de poder que o apoia suporia uma regressão autoritária e ultracentralista que estaria dirigida contra todos os povos do Estado e faria mais fácil o caminho para o desmantelamento definitivo de nossas liberdades e direitos sociais? Pelo contrário, um passo adiante na desobediência social e institucional ao Estado espanhol desde a Catalunha iria se abrir a porta para uma impugnação não só deste governo mas também do regime.

Por isso, não há tempo para dar de ombros ou dizer, como argumenta um setor da esquerda espanhola: ‘este conflito não nos afeta’. Porque a derrota dos que querem exercer seu direito ao voto em 1-O seria nossa derrota. Melhor então cantar de novo, como em Bilbao e Madri no domingo passado, L’Estaca de Lluis Llach [3] : “Si jol’estirofort per aquí/ i tu l’estiresfort per allà/segur que tomba, tomba, tomba/ ben corcada deu ser ja” (“Se eu puxá-la forte aqui/ e você puxar forte porte por ali/ é seguro que cai, cai, cai/ bem carcomida já está”).

19/07/2017

Jaime Pastor é professor de Ciência Política da UNED e editor de Viento Sur
1/ Para uma resposta ao Manifesto amplamente difundido de ‘pessoas de esquerda’ contra o referendo do 1-O: Ramón Zallo, “El Manifiesto de la desfachatez”, viento sur, 18/09/2017, www.vientosur.info/spip.php?13007

2/ Parece evidente que o reeleito Pedro Sánchez está demonstrando cada vez mais que pouco tem a ver com suas promessas de aparecer como uma alternativa a Rajoy na resolução democrática da questão catalã.

3/ L’Estaca é a canção mais famosa do cantor e compositor catalão Lluis Llach, composta em 1968. Um dos símbolos de resistência ao franquismo.