Carlos Carcione – Marea Socialista

No momento em que este texto é escrito, um porta-voz do Secretariado das FARC-EP, informava a imprensa presente na X Conferência dessa organização que os delegados convocados para o evento aprovaram os Acordo de Havana por unanimidade.

Assim se dá um novo passo para a finalização do conflito armado mais antigo do continente. O que segue é a assinatura protocolar que será realizada em 26 de setembro em Cartagena e que contará com a presença, entre muitos testemunhos, do secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolín, enviado especial do Papa Francisco. E depois, em 2 de outubro, será realizado o plebiscito que, ao ser aprovado, dará início formalmente ao roteiro que converterá essa guerrilha colombiana em um movimento eleitoral legalizado.  

As expectativas que despertam este fato são muitas. Cinquenta e quatro anos de conflito armado, milhões de despejados e removidos, dezenas de milhares de desaparecidos e centenas de milhares de assassinados, é altíssimo o custo pago até agora pelo povo colombiano pelo conflito e sobretudo pela utilização do conflito por parte das oligarquias.

Por essas expectativas é que a maioria dos movimentos sociais e da esquerda chamam ao voto SIM no plebiscito, ainda que de maneira muito crítica. Porque também são muitas as incertezas e as dúvidas. E muitas as perguntas que merecem resposta. Melhoram os acordos as condições da luta social? É possível ver nos acordos indícios de a vida das pessoas irá melhorar? A violência contra os lutadores será detida? Abre-se a possibilidade de uma mudança no sistema político que facilite a participação dos excluídos ou só assegura a participação das FARC-EP? Abrem-se os espaços para debater o modelo econômico? Ao triunfar o plebiscito, o para-militarismo será efetivamente desmobilizado? Uribe, o chefe político de Santos, aceitará o resultado? Por que tem tanto peso o NÃO nas pesquisas prévias ao plebiscito?  

Quando se tornou público o acorde de cessar-fogo definitivo, dizia William Ospina, escritor colombiano premiado na Venezuela com o prêmio Rómulo Gallegos por sua novela El país de la Canela: “Porém, por que o povo está tão cético? Por que não estamos vendo o júbilo que deveria acompanhar um processo tão vital para nosso futuro? Porque ninguém sente que este processo está mudando as condições que nos levaram à guerra e que a fizeram possível durante 50 anos. Algo no coração da sociedade pressente que uma paz sem grandes transformações históricas, uma paz que não semeia esperanças, é um espelhismo, fato para satisfazer a vaidade de alguns políticos e a hegemonia de alguns poderes, mas não para abrir o horizonte a uma humanidade encurralada pela necessidade e pelo sofrimento…”    Vejamos o que há de certo nesta afirmação.

 

Plebiscito, Congresso e mudanças políticas.

Entre os negociadores, o debate sobre a necessidade de uma Assembleia Constituinte que incorporasse os acordos e pudesse debater reformas num sistema político modelado para a guerra e a repressão indiscriminada para adaptá-lo a tempos de “paz”, morreu antes de nascer. Uma vez que foi aceita pelas FARC a imposição do presidente Santos de que a participação popular se reduzisse a um plebiscito.

Entretanto, segundo uma decisão do Tribunal Superior de Justiça, este plebiscito só é vinculante se a proposta de Paz perde. Se ocorre o triunfo do SIM aos acordos, o roteiro, os ritmos e a aplicação efetiva do que não está especificamente pautado, ficarão nas mãos do Congresso. Assim, é possível começar a compreender que as mudanças desse sistema político elitista, corrupto e perverso se limitam à incorporação imediata ao Congresso, no atual período parlamentar, de 3 porta-vozes das FARC que não terão voto. E se garante a essa organização 10 lugares no Parlamento nos dois próximos períodos, ainda que os votos que obtenham não sejam suficientes para isso.  

Por ooutro lado, no que se refere à justiça de transição, declara a impunidade do paramilitarismo. Ainda que admitam haver cometido fatos escabrosos não poderão ser julgados. Porém além diso não está estabelecido nenhum mecanismo para reinstaurar a verdade histórica. Pelo que ficariam sem castigo e sem esclarecimento os mais de 5000 casos de “falsos positivos” dos quais o responsável político é Uribe Vélez.

Terra e modelo econômico

Desde o ponto de vista da declaração, haveria uma devolução de terras a seus antigos donos. Não obstante estar colocado em termos gerais, sem um plano e limites claros no tempo que deveria transcorrer nem estar claramente estabelecida uma comissão de acompanhamento, ao ficar no final nas mãos do Congresso, sua concretização se torna incerta. Porém, a novidade é que nos acordos a FARC aceita a participação do capital transnacional como ator agrário, abrindo espaço à desnacionalização da terra e a extensão do latifúndio.   

O anterior completa o modelo de entrega de soberania instaurado com o Tratado de Livre Comércio que a Colômbia assinou com os Estados Unidos, que ao longo de uma década acentuou a desindustrialização do país, a entrega das empresas públicas ao capital financeiro internacional e a conversão da nação em uma exportadora de recursos naturais mineiros.

Luta Social e Violência Estatal.

Da mesma maneira que não se modifica um sistema político que funcionou durante a guerrra, ficou explicitamente claro que o tema das forças militares do Estado igual ao modelo econômico amarrado ao Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos, ficavam fora das negociações.  

Assim não só se reduz senão que se fortalece um exército de mais de meio milhão de soldados, o maior do continente sem considerar o Brasil. Uma força armada que recebeu investimentos de mais de 130 bilhões de dólares em mais de dez anos. Um exército associado à OTAN, com uma doutrina que considera inimigo interno aos dissidentes políticos.

Por outro lado, a luta social não tem tido trégua: desde o início do cessar-fogo definitivo até 14 de setembro mais de duas dezenas de líderes sociais e de direitos humanos foram assassinados. Enquanto que simultaneamente, o Congresso, o mesmo que vai administrar os Acordos de Havana votava em julho deste ano um Código de Polícia que entre outras coisas obriga a anunciar com antecipação a realização dos protestos sociais e autoriza dissolvê-las no momento que as autoridades o consideren. Da mesma forma que habilita a invasão de domicílios pela polícia sem ordem judicial prévia.  

Uma oportunidade para a Paz?

Duzentos e cinquenta e seis intelectuais de vários países e de diferentes localizações no espectro político fizeram chegar ao presidente Santos um pronunciamento para apoiar o SIM no plebiscito. O documento foi intitulado “Demos uma oportunidade para a paz”. Porém isso é impossível, porque como assinalava Ospina, sem mudanças históricas essa paz é um “espelhismo”.  

O sentido do voto crítico pela opção SIM no plebiscito não deve ser, em todo caso, dar oportunidade a esse espelhismo de paz construído para cobrir a vaidade das cúpulas políticas. Pelo contrário, pode ajudar a reagrupar e fortalecer o movimento social de esquerda, atrás de uma ação política unitária. Que de maneira independente e autônoma, decida sacudir a sombra de uma guerra que já faz muito tempo não é sua, para enfrentar sem o lastro dessa sombra as lutas que estão por vir.