Por Linna Ramos (MES-PSOL)

No “mês da Consciência Negra”[1] de 2016, três meses após o impeachment da Presidenta Dilma (PT)  por um golpe palaciano; conjuntura onde PT e PSDB e toda a casta da velha política estão inundados nos esquemas de corrupção denunciados pela Operação Lavo Jato; no mês marcado pela grande manifestação de milhares em Brasília, sobretudo juventude secundarista, para barrar a PEC 55, a Reforma do Ensino Médio e Projeto Escola Sem Partido[2]; no mês que esses mesmos políticos aprovam (inclusive no próprio dia 29/11 depois de reprimir fortemente a manifestação) a PEC 55[3] na Câmara dos Deputados, eis que uma turma do Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão de inocentar médicos de uma clínica no Rio de Janeiro que praticava aborto ilegal.

A primeira turma do STF composta por cinco juízes compreendeu que criminalizar o aborto só traz maiores consequências às mulheres que o praticam, muitas levadas à óbito, e que a mulher deveria ter autonomia sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, logo, compreende que a lei fere os direitos constitucionais da mulher. A decisão não atinge todo território federal, mas abre prerrogativa para ampliar essa decisão em outros casos, e até mesmo em âmbito federal. Dessa forma, rapidamente o presidente da Câmera Rodrigo Maia (DEM), acusado pela Lava Jato nos esquemas de corrupção com a Odebrecht, organizou uma comissão especial para tornar mais rígida a lei que criminaliza o aborto.

É na crise de representação política profunda que passa as instituições, que o direito das mulheres está para ser decidido. No Brasil, a garantia dos direitos das mulheres em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos anda a passos curtos para o que poderíamos considerar direitos democráticos de uma sociedade dita democrática. Em contraposição, em 2015 milhares de mulheres foram às ruas e protagonizaram a Primavera Feminista que colocou no centro do debate político nacional a queda de uma dos maiores gangsters da história do Brasil, o ex-senador Eduardo Cunha. Acusado pela Operação Lava Jato de ter mais de sete contas ilegais na suíça, o ex-senador negava todas as acusações sob o véu da governabilidade construída pelo PT, onde oposição e situação aprovavam medidas dos ajustes fiscais como jogatinas em prol dos seus interesses particulares. Na mesma situação, Eduardo Cunha propôs o Projeto de Lei 5069 que criminalizava o uso, indicação e venda da pílula do dia seguinte utilizada como método contraceptivo principalmente pelas mulheres mais pobres, as mulheres negras.

Com a campanha Nacional “Pílula Fica Cunha Sai” e com gritos de ordem “Fora Cunha” e “Cunha na Cadeia”, mulheres em toda sua diversidade ocuparam as ruas de norte a sul do país para dar um recado à Eduardo Cunha, mas também à toda casta política que pretender mexer nos poucos direitos conquistados por nós. Que não ousem mexer nas nossas conquistas, pois ocuparemos as ruas, escolas, universidade, favelas e a política para exigir e conquistar mais direitos. Somos parte da geração que seguirá em frente na intransigente luta que nossas antecessoras não alcançaram. No caso das mulheres negras, somos protagonistas da nova onda do feminismo e não seremos mais invisibilizadas.

A invisibilização das mulheres negras

O Brasil foi o país que mais recebeu escravos no mundo e o último país a abolir a escravidão. Começar o texto por este fato é demarcar o ponto de partida para o debate sobre legalização do aborto no Brasil. O fato é que nem todo mundo sabe ou compreende que a Lei Áurea[4] não acabou com o racismo, esse conjunto de ideias que estabelece uma hierarquia entre etnias e que em última instância no Brasil, considera e trata o ser humano negro como sub-humano, como coisa, logo vazio dos mesmos direitos dos compreendidos como humanos. Neste espectro, a mulher negra carrega consigo o fardo do racismo na objetificação, sexualização, dominação e controle dos corpos (e sujeitas), fruto do machismo também estrutural da sociedade.

Este machismo que estrutura a sociedade de forma a colocar mulheres como objetos de prazer e servidão ao homem estabelece para elas o lugar de inferior, responsáveis pelo trabalho doméstico que libera os homens para outras atividades. No caso da mulher negra, seu lugar é colocado para arrumar e cuidar da sua casa, do seu marido, seus filhos e da casa, do marido e dos filhos dos outros. A doméstica domesticada que pode ser abusada sexualmente por patrões e seus filhos, haja vista ser além de mulher… quer dizer, nem é tão mulher assim. É negra. Se as ondas feministas avançaram em muito o direito das mulheres, ainda é necessário perguntarmos de que mulheres estamos falando, para nos localizarmos na luta contra o racismo também.

 Cabe aqui, por exemplo, relembrar a luta das mulheres negras pela sua liberdade sexual e reprodutiva quando políticas de controle social levaram milhares de mulheres negras à esterilização[5] involuntária em clara medida racista de diminuir a população negra nos Estados Unidos na década de 80, como discutido pela filósofa Ângela Davis no livro “Mulheres Raça e Classe”. No Brasil esse tema chegou á instituição parlamentar na década de 90 com a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a incidência da esterilização em massa das mulheres negras no Brasil. As mulheres negras, em ambos países, eram levadas à prática cirúrgica de esterilização sem saber que existiam outros métodos contraceptivos. Tais informações não chegaram à essas mulheres.

A consequência da misoginia e racismo como estruturante do sistema capitalista foi sentida mais uma vez pelas mulheres negras, pois os índices de  Aids nas mulheres negras elevaram-se após as esterilizações em massa, revelando o desprezo pela saúde desse grupo social. “Coincidentemente”, é o mesmo grupo social que recebe os menores salários por realizar o mesmo trabalho. Cabe, portanto, salientar que o machismo e o racismo atuam juntos para invisibilizar a mulher negra e suas lutas.

Pesquisas recentes da ONU, do Sistema Integrado de Informação Penitenciária[6] (InfoPen) e Mapa da Violência (2015)[7] demonstraram que a população negra mesmo sendo a maioria do país (segundo o IBGE 53% se declaram negros), ainda vive nas piores condições de acesso à direitos humanos e básicos como moradia, saúde, emprego e educação. Além disso, demonstrou que há um genocídio em curso da juventude negra que nesses 10 anos aumentou em mais de 30% (a cada 23 minutos morre um jovem negro no Brasil), e encarceramento em massa das mulheres negras que são maioria no absurdo índice elevado a mais de 500% na última década.  A vida da mulher negra é marcada por estas condições sociais objetivas e subjetivas. Marcada pelo medo, controle, solidão ao perder entes familiares para o genocídio, e marcada para ser a mulher generosa e submissa para/pelo mesmo sistema que mata seus iguais.

Neste caso, criminalização é uma palavra que a negritude conhece muito bem as marcas. Nasceu negra, tem potencial para ser criminosa. A criminalização do aborto está no Artigo 28 da Lei do Código Penal Brasileiro do ano de 1940, 52 anos após a Lei Áurea em 1888. Por parecer que o período da escravização da negritude foi como “uma marolinha” [8] na história, apesar de muito feia, mas por isso mesmo embranquecida com a falaciosa concepção de “democracia racial”[9] no Brasil, esconde-se o fato que o país foi povoado por inúmeros estupros das mulheres negras e índias. Assim nasce a classe trabalhadora, gerada de uma violência e prosseguida dela. São estas gerações que estão nos morros, favelas e quebradas onde a história das sufragistas até a Lei Maria da Penha[10] não chegam em pleno século XXI.

A cor do percurso abortivo

As mulheres negras carregam esta história nas costas até no momento de tomar decisões na vida, do que seria a ousadia de ter uma vida vivida sob seu domínio. Isso significa que buscam pelo prazer, tal qual um homem, mas pra chegar lá tem que ultrapassar a barreira do fetiche, da objetificação da “mulata fogosa”, assim como muitas vezes ser silenciada e omitida sob esta lógica nos assédios em ambientes de trabalho, estudo, lazer e até de militância. A mulher negra é criminalizada pela carga do racismo. Sabemos que o machismo trata de criminalizar as mulheres brancas também, porém só o racismo tem a capacidade de transformar a mulher negra em criminosa assim que nasce. E isso perdura nela em todos os ambientes pelo racismo institucional. Se há situações de injustiça com as pessoas e comoção por parte de terceiros, para as mulheres negras isso pode não passar de conto de fadas.

Então desde o momento que a mulher negra decide realizar o aborto, ela carrega consigo esse fardo histórico em seu percurso abortivo. Porque sua vida foi carregada de sentidos onde seus desejos, suas vontades e sonhos são ceifados pelos dados dos indicadores sociais. Como diz MC Carol ao dizer que queria ser juíza e entendeu que seria “como atravessar um oceano sem barco”. Levar adiante uma gravidez não planejada, ou uma gravidez a mais sem planejamento familiar, para as mulheres negras significa perder literalmente o pouco espaço conquistado. Principalmente quando se trata de mulheres jovens.

É intencional do texto presente, iniciar pelos dados da classe trabalhadora ser gerada por estupros e morar nos piores lugares de índices sociais e não tratar da Legalização do Aborto como uma política de controle social. A visibilidade da mulher trabalhadora negra deve ser colocada no lugar que o movimento sufragista não conseguiu dar conta no momento, e que a quarta onda feminista conclama. Se é pra subverter a ordem opressora e empoderar as mulheres de ocupar lugares ainda não atingidos, abram espaço e deixem a mulher negra falar e passar primeiro. Pois sua história é contada sempre pela tragédia da escravidão, do que pela luta e resistência de um povo guerreiro que constrói o país, de mulheres guerreiras que navegam grandes oceanos sem barcos.

Assim, é fato que o tema da Legalização do Aborto em casos de Zika Vírus é fundamental para a luta pela sobrevivência da mulher negra, pois ela é quem está nas regiões mais precárias vivendo no e do descaso do Estado com a saúde pública e saneamento. Se manter uma gravidez considerada “normal”[11] para as mulheres negras pode ter um grande sentido social de desapego aos seus desejos e interesses de vida, seguir adiante uma gravidez com complicações e que sabemos, o Estado não vai garantir as melhores condições de criar o bebê, é sucumbir a vida da mulher negra à dor de ver um filho morrer pelo simples descaso. Pelo fato de morar ali onde mora, de ter a cor da pele que tem. Casos assim nos remetem às mulheres negras que praticavam o aborto como método de resistência ao futuro que lhes concediam para si e para o futuro filho, um futuro escravo a viver nas piores condições sub-humanas (SisterHood, 2016)[12].

 

Se a violência contra a mulher branca diminuiu em 10% enquanto que para as mulheres negras aumentou em 54%[13], significa que a vida inteira da mulher negra é violentada e não tem onda feminista que tenha dado conta da questão. Pois a violência está no modo como o sistema está organizado, e como dissemos, para invisibilizar a mulher negra e suas lutas. E assim como nos abortos, as informações e os cuidados chegam através de outras mulheres negras ou ONGs que se prestam a garantir atenção social e psicológica em casos de violência ou solidão da mulher negra. Felizmente após junho de 2013 uma nova geração de ativistas negras tem tomado espaços nas redes sociais, ferramenta cada vez mais importante na divulgação de informações referente ao empoderamento e combate ao racismo, denunciando e divulgando casos da falsa “democracia racial”.  

A vida da mulher negra, portanto, deve ser notada pela história de negação de direitos e pela luta em busca deles. A legalização do aborto para nós não é apenas uma política para controle social, mas a possibilidade de nos mantermos vivas numa decisão que não deveria carregar o fardo da escravidão dessa forma brutal.

Brutal porque criminaliza a mulher negra ao chegar nos postos de saúde do SUS aos derrames de sangue (sempre o nosso) e receber mais uma vez o descaso, a violência, o açoite, a culpabilização da preta que soube fazer mas não quer assumir. Preta vagabunda. Irresponsável. Só merece sofrer.

Todo mundo sabe que uma mulher não engravida sozinha, mas são as mulheres negras as que passam por este processo longo e doloroso sem a presença do parceiro. Diferente das mulheres brancas que mesmo com toda a opressão, ainda estão entre aquelas que mais tem a presença do parceiro segundo os dados da pesquisa de mestrado de Nathália Lima apresentados no  caderno SisterHood da Universidade do Recôncavo da Bahia (2015, p. 23). E para cada mulher branca internada por complicações devido ao aborto clandestino, três mulheres negras são internadas, de acordo com estudos de Débora Diniz e Marcelo Medeiros (2012) citados pela autora da pesquisa. Para nós, nos resta estarmos nos dados do SUS entre as que mais morrem. No Brasil geograficamente, estamos em maior índice nas regiões norte e nordeste.

Quando uma mulher negra avança, nenhuma mulher branca retrocede.

Tomar a decisão de realizar o aborto ou manter a gestação de uma gravidez não planejada para a mulher negra não significa pular uma marolinha, mas sim saber que enfrentará um oceano sem barco. E assim aprendemos a nadar em mares revoltosos da história porque nascemos nele. Falar sobre aborto é complexo, pois “Ele mexe com as normas sociais construídas e reconstruídas ao longo de séculos e, ao mesmo tempo, com conceitos científicos, filosóficos, sociológicos, antropológicos e éticos” (EUGENIO at all, 2016 p. 15) que nunca devemos esquecer, procura explicar a história para absolvição dos maiores crimes contra a humanidade, e faz isso incorporando na moral dessa mulher que pare, nessa classe que nasce.

Há duas concepções em disputa: a visão da infração moral à vida sacra e à visão da liberdade e autonomia da mulher. É preciso colocar o debate da legalização do aborto como um debate sobre os direitos humanos e reprodutivos da mulher. E no caso das mulheres negras que estão entre as que casam menos e mais engravidam, também em função da relação que o homem interrompe na esfera sexual, pois homens não querem ter filhos com negras ou “as nega” são amantes que devem ficar escondidas no submundo da invisibilidade, representa um debate feminista que afronte o racismo. Aquele que ninguém quer ver, aquele que disseram ter acabado com a Lei Áurea, mas não explicam o porquê desses dados em pleno século XXI, que realmente só podem ser explicados e engolidos sob uma lógica idealista, produto das relações humanas dominantes.

A criminalização do aborto impede uma abordagem humanizada no atendimento às mulheres que abortam. Precisamos ocupar os espaços de debate e enegrecer essas discussões, a risco de mais uma vez coadunar com invisibilidade da luta das mulheres negras em serem ouvidas, e não controladas.  Voz, temos há séculos. Gritamos há séculos. Queremos ser ouvidas! Para isso iremos ocupar todos os espaços com nossa cor, estética, empoderamento e ancestralidade para fazer a quarta onda do feminismo avançar e reconhecer que classe tem cor[14]. O feminismo é nosso, e só alcançaremos vitória se estivermos juntas!

Legaliza o aborto porque vidas negras importam e a vida das mulheres negras importa muito! Negra é a raiz da liberdade.

[1] Está entre aspas por querer chamar atenção da importância da luta, e por isso mesmo a data 20 de novembro é representação da nossa luta que é todo dia. Marca, portanto, o mês da consciência negra em memória de Zumbi dos Palmares que morreu em luta pela libertação dos negros no Brasil. A data refere-se à memória e a consciência que a luta de Zumbi não acabou, e que vivemos em pleno século XXI na insistente luta contra o racismo tão presente e perverso em todas as diversas esferas sociais.

[2] Ambas propostas do governo são uma resposta política às ondas de ocupações de escolas públicas ocorridas no Brasil no ano de 2015, e que fortaleceu outra onda maior em 2016 na primavera secundarista. A Reforma do Ensino Médio retira do currículo obrigatório escolar as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes. O Projeto Escola Sem Partido, prevê a criminalização de assuntos referentes ao marxismo e pensamento de esquerda, como também os relacionados à gênero e sexualidade no discurso de “combater a ideologia de gênero” na escola. A família e estudante possuirão o direito de denunciar os professores “criminosos”, que podem levar até dois anos de prisão por darem aula.

[3] Projeto de Emenda Constitucional que congela o gasto de verba pública para a saúde e a educação no período de absurdos vinte anos.

[4] Em 13 de maio de 1888 finalmente a Princesa Isabel assina a Lei Áurea que aboliu a escravização de negros no Brasil. O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual e lento com início em 1850 a partir da Lei Eusébio de Queiróz, que proibia a entrada de escravos africanos no Brasil, Lei do Ventre Livre (1871) que libertava filhos de escravos nascido a partir da data da lei e Lei do Sexagenário ou Lei Saraiva Cotegipe (1885) que libertava escravos com mais de 60 anos.

[5] Não é intenção do texto aprofundar sobre tal tema, mas chamamos atenção para o fato que estas políticas existem até hoje e é de fundamental importância a ampliação desse debate como saúde e direitos humanos da mulher negra.  Indicamos para leitura o texto “Feminismo negro: raça, identidade e saúde reprodutiva no Brasil (1975-1993)” de Mariana Santos Damasco; Marcos Chor Maio; Simone Monteiro disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2012000100008

[6] Disponível em https://www.justica.gov.br/…/mj…relatorio…infopen…/relatorio-depen-versao-web.pdf

[7] Disponível em http://www.mapadaviolencia.org.br/

[8] Referência à fala do Ex presidente Lula em 2009 quando disse em rede nacional que a crise que afetava europa e Estados Unidos, seria no Brasil como uma “marolinha”.

[9] Conhecida hoje como “mito da democracia racial”, a tese embranquecedora de Gilberto Freyre no livro Casa Grande e Senzala (1933) promoveu a ideologia que não haveria descriminação de raças no Brasil por ele ser o país que consegue conviver com as diversas etnias, branca, negra e indígena, fruto do processo de colonização.

[10] Lei 11.340 de 2006 que altera o código penal no Art. 129 para aumentar o rigor da punição de agressores da violência doméstica contra a mulher. O nome da lei foi dado em homenagem à Maria da Penha, mulher que sofreu durante 23 anos violência doméstica promovida pelo marido e resolveu denunciar o agressor.

[11] Aqui cabe uma reflexão fundamental que Eliana Brum apresenta sobre o respeito que deve ser garantido ao direito da mulher querer seguir adiante com a gravidez, mesmo que ela esteja protegida pela lei, como em casos de estupros e fetos anecéfalos. Da mesma forma, precisamos debater as deficiências no bojo das mais atingidas pela lógica desumana do sistema e o direito dessas mães.  Texto disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/15/opinion/1455540965_851244.html

[12] Link disponível para download em https://ufrb.edu.br/portal/noticias/4489-grupo-negras-da-ufrb-lanca-primeira-edicao-do-caderno-sisterhood

[13] Dados do mapa da Violência apresentados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) disponível em http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf

[14] Existe a necessidade de racializar os debates das pautas democráticas, como no movimento LGBT e antiproibicionista. As mulheres negras LGBTs são as que mais sofrem com a LGBTfobia, bem como a política de drogas, que atua diretamente para a solidão, depressão, abuso e encarceramento da mulher da negra.