Por: Equipe Operativa Nacional de Marea Socialista, 15/08/2017

O presidente dos EUA, Donald Trump, acaba de anunciar que está considerando a “opção militar” para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. A ameaça de uma possível operação militar contra a Venezuela foi precedida pela adoção de sanções econômicas unilaterais. Não parece o mais provável que se concretize uma invasão militar direta, ainda que ela seja utilizada como chantagem para que o governo ceda mais; mas é evidente que há uma escalada frente a um ator que lhe resulta incômodo. O que realmente Trump quer aniquilar é a irreverência da revolução bolivariana.

 

Desde Marea Socialista, rechaçamos contundentemente as ameaças militares de Trump e todo tipo de ingerência do governo norte-americano, assim como as sanções econômicos. Cerramos fileiras junto a nosso indignado e valorosos povo venezuelano, apelando para a história de vitoriosa luta independentista que nos fez ser uma nação livre. Isso não significa de nenhuma maneira que avalizamos as políticas seguidas por Maduro e pela ANC.

Ainda que pareça que pouco importa a um enlouquecido Trump, ele está colhendo uma onda de repúdio a sua chantagem armada e a sua invocação de guerra. Estamos vendo como outras nações, e até as mais hostis a Maduro, condenam categoricamente essa possibilidade, repudiada por governos da América Latina e outras partes do globo, pois só contribuiriam para tornar mais instável e perigoso o mundo e até poderiam incendiar a América Latina inteira.  Também se fez conhecer o rechaço de porta-vozes de organismos internacionais e instâncias da ONU, que censuram as sanções econômicas por considerar que somente serviriam para piorar a situação dos venezuelanos, e inclusive poderiam ser prejudiciais aos que as aplicam. Desde a esquerda internacional, inclusive a esquerda norte-americana, levantam-se  vozes contra o intervencionismo, apesar de que uma boa parte dela não respalde Maduro.

 

Os Estados Unidos há muitas décadas atropelam e invadem países na América Latina e em todo o mundo para a imposição de seu domínio na disputa pela hegemonia imperialista. Em muitas ocasiões, obtiveram êxitos, mas também conseguiram enormes fracassos, como no Vietnã e em Cuba. Estas ações, que os EUA pretendem justificar falsamente invocando o nome da “liberdade” ou da “democracia”, sempre foi às custas de enormes sofrimentos para os povos agredidos e até mesmo para o seu próprio povo.

 

Dentro da Venezuela, uma ampla diversidade de partidos e de organizações sociais, independentemente de sua simpatia ou antipatia para com o governo e até o “supra-poder” implantado com a ANC, expressou um forte rechaço às ameaças imperiais, e inclusive setores da direita pró-imperialista que em algum momento apoiaram a ingerência externa viram-se forçados a tomar posição contrária a uma invasão ou a uma ação bélica contra a Venezuela, ainda que evitem condenar expressamente seu aliado estratégico gringo. No entanto, acreditamos que não basta emitir pronunciamentos; é necessário contextualizar e tratar de explicar o que está acontecendo, assim como discutir as maneiras de defender nossa soberania e a integridade territorial.

 

Para isso, devemos examinar a situação internacional em cujo marco se inscreve a etapa pela qual atravessa a Venezuela, onde a polarização entre a oposição de direita e o extraviado governo também reflete a disputa inter-imperialista, onde uns e outros tratam de tirar vantagem e apropriar-se de nossos recursos.

 

O governo com suas más políticas enfraquece e faz mais vulnerável o país, ao torcer o rumo soberano que predominava em matéria econômica durante o período de Chávez, perdendo assim o apoio e a confiança do povo, que era um dos principais sustentáculos e fonte de fortaleza da revolução bolivariana. Isso que deu as oportunidades de recuperação para a oposição de direita, claramente pró-imperialista, e abre caminho ao risco de intervenção.

 

Daí a necessidade de se restaurar a unidade do povo venezuelano para a defesa do país, o que se faz com mais democracia e não com menos, assim como com respostas políticas efetivas para enfrentar a situação que padece o povo com escassez de alimentos e remédios. Entretanto, o governo prioriza o pagamento da dívida externa e seus compromissos com o capital financeiro (imperialista), deixando de lado a atenção das urgências da crise. A unidade do povo não pode ser forçada com abuso e repressão.

 

O governo de Maduro e da burocracia, hoje em dia, põe em prática políticas econômicas que são retrógradas em matéria de soberania e desenvolvimento independente, em comparação do que vínhamos alcançando com a revolução bolivariana nos tempos de Chávez. Agora essas políticas vão adquirindo um caráter entreguista e lesionam a soberania. A política do governo não é consequentemente antiimperialista, embora possa ter às vezes um estilo provocador, com desafios verbais ao império. Isso não nos fortalece frente ao imperialismo.

 

Até mesmo os bancos norte-americanos e os “paraísos fiscais” beneficiaram-se do desfalque continuado na Venezuela e com a fuga delituosa de capitais. Os EUA intervêm parcial e seletivamente para a manipulação política, mas de nenhum modo procura colocá-los a serviço da ajuda do povo da Venezuela em suas necessidades mais prementes.

 

Venezuela no marco da crise capitalista mundial e a disputa interimperialista

 

O sistema capitalista mundial não pôde recuperar-se da crise crônica estrutural que vem atravessando desde o final da primeira década deste século. Frente a sinais de possível estouro de novas bolhas criadas pelos capitais especulativos no setor financeiro, os investimentos buscam refugiar-se numa duplicação da exploração de recursos naturais (ouro, prata, diamantes, coltan, entre outros), que ademais respondem às exigências dos avanços tecnológicos  e de novas áreas de mercado. Ao mesmo tempo, os capitais usam as espirais das dívidas externas para se apropriar de mais ativos e riquezas dos países e seus territórios.

 

Tudo isso faz parte de uma escalada recolonizadora, na qual os velhos impérios e os emergentes, junto com as transnacionais, disputam entre si a hegemonia e as posições de vantagem no assalto às riquezas do planeta, a custo da destruição do equilíbrio climático e da vida, em meio a um crescente caos geopolítico, desestruturação de nações, guerra e proliferação de governos com padrões mafiosos, corruptos e criminosos de acumulação do capital, que submergem as sociedades na arbitrariedade. Não há solução dentro do marco capitalista. O que parece uma tentativa de estabelecer uma “nova ordem” é parte de uma desordem mundial, com uma disputa econômica e política pela hegemonia, com tensões e conflitos militares que incluem diretamente Rússia e China, e onde as confrontações regionais se estendem.

 

Fazem parte deste tabuleiro internacional a instabilidade prolongada em países árabes, as revoluções e contrarrevoluções, invasões e resistências dentro deles, a crescente hostilidade com a Coreia do Norte, possuidora de armamento nuclear; assim como os desajustes na própria Europa e na periferia da ex-URSS. Em muitos dos cenários nos quais os EUA intervêm, observamos como resultado uma desestruturação trágica, porque, mesmo sendo mais frágil econômica e politicamente, sua atuação é mais agressiva e se apoia na manutenção de sua supremacia militar.

 

Esta dinâmica recolonizadora desmantela conquistas sociais no interior dos países e aniquila direitos democráticos para poder colocá-los, com a implantação de novas arquiteturas e mecanismos econômico-financeiros, a serviço das necessidades do capitalismo em mutação; e para isso têm contribuído não só as direitas, mas também – cada um em sua medida – os chamados “governos progressistas” que na América Latina mantiveram-se sujeitos ao modelo capitalista. Neste contexto geral, vêm declinando e sucumbindo os governos progressistas, que outrora tentaram pechinchar as condições de partilha estabelecidas pelas potências e pelas grandes companhias imperialistas. Isso tem afetado a sustentação dos benefícios sociais e o desfrute dos direitos democráticos, já insustentáveis pelas economias rentistas que não chegaram a ser consequentemente transformadas e porque os processos de mudança se frustraram com o crescimento de burocracias parasitárias e com a assimilação de tais governos progressistas à lógica do capital. Por isso, o ciclo de revoluções e processos de mudança que se iniciaram na América Latina parece encontrar-se em fase terminal, para ser reabsorvido no reacomodação capitalista mundial, o qual recaptura suas possessões e zonas de dominação, apesar da continuidade das lutas sociais, e isso principalmente por causa da capitulação das direções políticas que tiveram em suas mãos a condução desses processos.

 

A isso não escapa a Venezuela, onde a revolução está sendo sufocada pelos próprios herdeiros políticos de Hugo Chávez, ao ter-se apartado ou descuidado das chaves que marcaram o processo bolivariano e dos esforços empreendidos para a integração latino-americana com projetos truncados ou semi-truncados como o Banco do Sul, a união monetária com o Sucre, a expansão e o fortalecimento da ALBA, a criação de um marco militar independente em relação aos Estados Unidos, o avanço da UNASUR e CELAC.

 

O problema não é só a contenda dos Estados Unidos por recuperar espaço e controle econômico na Venezuela; a questão é também a geopolítica estabelecida por Chávez, que lhes desordenou o tabuleiro internacional, com posições adversas ou incômodas, capazes de arrastar outros países atrás de si contra os planos e objetivos norte-americanos, ao mesmo tempo que favoreceu a entrada da China e da Rússia afetando os ianques em sua área de interesses mais próxima, considerada pelo imperialismo como “quintal”.

 

Por isso, é necessária a pergunta: é realmente anti-imperialista a política do governo de Maduro? No terreno econômico, a orientação vai em direção contrária, já que apesar de anunciar a vaga ideia de um novo modelo “pós-petroleiro” e a substituição do sistema rentista, todas as ações concretas se dirigem ao reforço do capitalismo rentista, extrativista e dependente, atado às transnacionais e ao capital financeiro internacional, como expressões do capitalismo, atado às transnacionais e ao capital financeiro internacional, como expressões do imperialismo, assim como o reforço dos mecanismos de sujeição aos países imperialistas propriamente ditos, tanto os mais antigos quanto os que vêm surgindo como competidores dos Estados Unidos e a Europa, destacadamente China e Rússia, com interesses muito claros dentro do país.

 

Expressão disso é a exploração do Arco Mineiro do Orinoco, com 112 mil km quadrados oferecidos à mega-mineração transnacional de diversa procedência, numa vasta e muito delicada zona, vital para o equilíbrio climático e ecológico, da qual depende grande parte de nossas fontes de água e de energia hidroelétrica, onde habitam povos indígenas e concentra-se grande parte da biodiversidade venezuelana. Para esses projetos de exploração, o governo nem sequer apresentou os estudos de impacto ambiental e tampouco consultou aos povos indígenas, como determina a Constituição vigente de 1999. Isso vem sendo feito inclusive com acordos financeiros geradores de dívida e dirigidos a pagar a dívida já existente, ante a falta de divisas tanto pela redução das rendas petroleiras como pelo desfalque e pela fuga delituosa de capitais. O esquema também se dá na Faixa Petroleira e no desenho dos “15 Motores” da economia, vinculados com a abertura de Zonas Econômicas Especiais que contemplam formas de flexibilização e desregulação favoráveis para o capital e perniciosas para o trabalho e a soberania nacional. Em lugar de avançar para a via do “desenvolvimento endógeno” de que tanto falava  Chávez, se retoma o velho caminho do capitalismo neocolonial.

 

Expressão de tudo isso são os mais recentes contratos, em meio à crise e aos protestos de rua, com China National Petroleum Corporation, Rosneft, Schlumberger, Horizontal Well Drillers, Baker Hughes, Halliburton, entre outras, na área petroleira, e grandes projetos gasíferos com empresas como a Repsol ou a Shell. Na mineração, assistimos ao retorno das companhias que haviam sido expulsas por Chávez, como a Gold Reserve e a outorga de amplas concessões a Barrick Gold Corporation, entre outros negócios mineiros pactuados com empresas chinesas, russas, canadenses, norte-americanas, sul-africanas e de empresas- países sob cuja bandeira atuam capitais transnacionais diversos, além de possíveis laranjas para captação de renda.

 

Nestas “alianças estratégicas”, mais de 90% dos investimentos são na mineração e outra parte destina-se ao turismo, sem que se tome como eixo a reativação produtiva relacionada com os alimentos, o desenvolvimento agropecuário ou os medicamentos, para enfrentar os problemas mais urgentes que estão afetando o povo com a situação econômica do país. Os alimentos e remédios, ao contrário, estão sendo afetados inclusive nas importações, ao terem sido reduzidas entre 60 e 70% com o fim de assegurar a maior parte das divisas para o pagamento da dívida externa ilegítima e com um alto componente de corrupção, que o governo se nega a auditar e tornar transparente.

 

A oposição de direita, por sua vez, não fez o menor esforço a partir de seu controle parlamentar na Assembleia Nacional, nem para questionar nem para bloquear estes acordos e condutas econômicas do governo, já que não é contrária a estas políticas e no máximo discorda dos sócios preferenciais ou disputa a administração dos negócios. Um eventual governo desta oposição teria uma orientação similar, ainda que mudasse a composição dos capitais.

 

De maneira que, além da chantagem e das ameaças dirigidas a incidir no controle político do país, o imperialismo, seja em sua forma Estado-Nação (EUA, países europeus, China, Rússia…) como através das transnacionais e o capital financeiro que são sua expressão econômica, está recuperando um reforçado poder em nossa economia e em nosso território, pela mão do próprio governo que agita retoricamente bandeiras antiimperialistas e revolucionárias, mas que nos fatos vem abrindo as portas há tempos ao apetite de lucros de uma burocracia que se fez parte do capital em sociedade com setores da burguesia.

 

Para isso, as primeiras medidas de defesa anti-imperialista e da soberania nacional deveriam ser a revisão e a retificação de toda esta orientação que nos é imposta, principal fator da vulnerabilidade ante ameaças externas.

 

Frente a isso, cabe perguntar: os “constituyentistas” da ANC vão apresentar uma política realmente antiimperialista, consequente e responsável? Não deram sinais disso e pouco se pode esperar de um “Poder Constituinte” conformado pelo mesmo poder constituído responsável pelas políticas econômicas aplicadas em prejuízo da nação venezuelana. Se realmente quisessem livrar o país do imperialismo e avançar rumo a nossa Segunda Independência, teriam que começar a dar passos decididos neste sentido.

 

Chávez pôde avançar em suas posturas anti-imperialistas porque ao mesmo tempo se apoiava nas conquistas sociais da revolução bolivariana e numa democracia que mantinha a confiança da grande maioria do povo. Isso não ocorre com Maduro, que não vai além do discurso antiimperialista e abre espaço às transnacionais e ao saqueio das potências estrangeiras no país, enquanto perde apoio social e político pelo abuso e pelas privações a que o governo burocrático e autoritário tem submetido a população.

Obviamente, então, pedir o apoio para Venezuela frente às ameaças de Trump não significa apoio para os políticas de Maduro e da ANC. Ao contrário, a mudança destas políticas nefastas é precondição para a real defesa de nosso país.

Para enfrentar as ameaças do imperialismo e defender nossa soberania

 

Consequentemente, para a defesa de nossa soberania necessitamos reverter todas as políticas econômicas entreguistas descritas e retomar o caminho da II Independência, posto que não é somente um problema de defesa militar…

 

Necessitamos que se atenda a emergência alimentar e farmacêutica que está sofrendo o povo, dando prioridade ao abastecimento e à reativação da produção de bens de consumo básico. É preciso destinar o grosso das divisas para este fim e não ao pagamento da dívida externa (com a qual inclusive se financia o próprio imperialismo agressor) e se requer o resgate dos capitais fugitivos, coisa para a qual o governo não tem feito nenhum esforço e é responsável pelo desfalque à nação.

 

A recuperação da democracia e do Estado de Direito é fundamental para reunificar a nosso povo e restaurar seus mecanismos de participação hoje usurpados e monopolizados totalmente pelo poder constituído instalado na ANC, pelo aparato burocrático do Estado e pelo governo do PSUV. Esta é outra das debilidades nas quais se apoia o imperialismo para pressionar a Venezuela com o pretexto democrático.

 

Uma maneira de fazê-lo seria submeter a Constituinte instalada a referendo, para que seja o povo inteiro e não uma parcialidade minoritária e monopartidária quem dê sua aprovação ou a reprove. Mas, de nenhum modo, essa questionada Constituinte e o governo podem seguir atuando à margem da Constituição, ainda vigente, adotada junto a Chávez em 1999.

 

A oposição burguesa, agrupada ou não na MUD, deve sujeitar-se à CRBV e abandonar definitivamente os métodos violentos e insurrecionais ou as tentativas de implementar um duplo poder para derrubar o governo e pronunciar-se de maneira inequívoca contra o intervencionismo que vem sendo auspiciado desde suas fileiras.

Para tudo isso requer-se a recuperação da força social autônoma do povo trabalhador, o multidiálogo inclusivo de todos os setores da sociedade em plena liberdade e fim do abuso e da repressão.

À esquerda internacional propomos uma ativa campanha contra as ameaças e o intervencionismo norte-americano e, ao mesmo tempo, a exigência ao governo de Nicolás Maduro de que este devolva ao povo venezuelano todos os seus direitos e garantias constitucionais conquistados com a revolução.