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Michel Temer e o decreto macabro do retrocesso contra os direitos dos povos indígenas

Por Tauan Satyro – Estudante de Serviço Social e militante do Juntos RJ

Com o intuito de atender aos interesses de ruralistas, latifundiários(as), senhores e senhoras do agronegócio, Michel Temer prepara mais um golpe, dessa vez contra os povos indígenas , ignorando os artigos 231 e 232 da constituição federal de 1988 e tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito dos direitos dos povos originários.

Segundo nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, de 13 de Dezembro de 2016,

“Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espirito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios.”

Trata-se de um decreto macabro que leva em consideração a tese do marco temporal, ou seja, apenas teriam direito as terras aqueles povos que as estivessem ocupando em 5 de Outubro de 1988, dia em que entrou em vigor nossa Constituição, ignorando toda a violência sofrida por estes povos antes e durante a ditadura militar que obrigou muitos indígenas a deixarem as suas terras tradicionais como única forma de sobrevivência, e que reduziria em 80% o território Indígena nacional.

São mais de 500 anos de um massacre que já matou cerca de 6 milhões de indígenas e extinguiu centenas de etnias, que teve início com o processo de expansão comercial europeia e segue nos dias atuais na figura do agronegócio.

É preciso compreender que a luta pelos direitos dos povos indígenas é também uma luta contra a expansão do capital, portanto deve ser um compromisso de todos e todas os(as) que se dizem anticapitalistas, socialistas, revolucionários(as) na luta pela emancipação e dignidade humana. Portanto, não podemos aceitar de maneira alguma que esse governo ilegítimo coloque em risco a vida dos povos originários, que tome mais uma atitude na tentativa de enterrar a nossa Constituição, indo contra direitos historicamente conquistados.

Pelo Direito de Viver!

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