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por JOSÉ LOPEZ (Rebelion.org)

Os acontecimentos de 1 de Outubro na Catalunha sublinham a “democracia” espanhola. Seguindo a tradição inquisitorial mais arraigada, o governo do PP não encontrou nada além de reprimir o referendo de autodeterminação de todas as formas possíveis (incluindo o uso da violência). Claro que não têm outro argumento senão o peso da lei. Aqueles que o violam sistematicamente utilizam-no agora como argumento para negar o direito de qualquer povo a decidir livremente o seu futuro. A imagem internacional da Espanha neofranquista é vergonhosa. E a verdade é que a Transição que deu origem ao regime de 1978 foi uma lavagem na cara do franquismo para subsistir. E é lógico que aqueles que levaram a cabo um golpe de Estado, que ganharam uma longa e sangrenta guerra civil (com o apoio dos regimes nazi e fascista alemão e italiano), não iriam entregar o poder ao povo. Uma democracia de baixa intensidade foi concebida para que o poder real nas sombras, o poder econômico, continuasse a existir. Também vimos a sua resposta ao movimento 15-M. Um movimento de indignação cidadã que exigia pacificamente uma verdadeira democracia nas ruas.

A votação é um dos pilares essenciais de qualquer democracia. Mas não a única, como vimos nos últimos 40 anos de “democracia”. Sem o voto, a democracia não é possível, mas também não é suficiente. A votação deve ser precedida de amplos debates, nos quais todas as opções têm a mesma possibilidade de serem conhecidas pelos cidadãos. Os votos devem ser iguais. O princípio básico de “uma pessoa, um voto” deve ser respeitado. Mas, além disso, os referendos devem ser vinculativos. Além disso, os programas devem ser contratos sagrados entre os partidos políticos e os seus eleitores, sem que os primeiros possam trair os segundos. Além disso, os poderes devem ser independentes (incluindo o poder da imprensa), especialmente, em última análise, em relação ao poder econômico. Além disso, todos os cargos públicos, começando pelo chefe de Estado, devem ser elegíveis e revogáveis. Além disso, o povo tem o direito de escolher seu regime político, se quiser República ou Monarquia, sem limitações, sem chantagem, sem tabus. Etc., etc., etc., etc. Refiro-me ao artigo que escrevi à luz do 15-M intitulado “O que é democracia real?”.

Muitos destes princípios são violados pela nossa “democracia”. Em Espanha (infrequente) referendos não são vinculativos, os votos não valem o mesmo, a imprensa é sistematicamente manipulada pelo poder político e econômico, os poderes não são independentes, a revogabilidade não existe, … E é muito engraçado ver aqueles que passam pelo forro mais direitos (especialmente social) da Constituição recorrer a ele quando eles estão interessados. Uma Constituição, aliás, contraditória, que ao mesmo tempo diz que somos todos iguais antes que a lei coloque o Rei acima dela. Uma Constituição “sagrada e intocável”, exceto quando os poderes factuais estão interessados em reformá-la com urgência e de costas voltadas para o povo, como vimos com a reforma expressa do artigo 135º acordada pelo PP e pelo PSOE sem referendo. É verdade que qualquer democracia deve basear-se na lei, mas esta deve ser alterada para estar de acordo com os direitos humanos mais elementares e para que estes não sejam papel molhado. O direito à autodeterminação é um direito fundamental reconhecido (ainda que ambiguamente) pelo direito internacional, pela própria ONU. Se foi possível aos cidadãos da Escócia ou do Quebeque exercerem o seu direito de decidir, por que não na Catalunha?

É evidente que a votação do último 1-O não foi exercida com garantias suficientes de legitimidade. Mas também é claro que não foi possível. Aqueles que se escondem por detrás do facto de os resultados não poderem ser reconhecidos porque o referendo não tinha garantias fizeram tudo o que estava ao seu alcance para assegurar que não os tivesse. Aqueles que afirmam que os independentistas não são a maioria, mas têm o cuidado de não dar voz ao povo. Aqueles que se proclamam aos quatro ventos como defensores da democracia, comandam o espancamento daqueles que querem votar. Que hipocrisia, que cinismo! Mas o que se poderia esperar de um partido que foi fundado pelos franquistas, de um partido corrompido até ao centro, de um partido que não condena o franquismo, que não investiga os seus crimes contra a humanidade (contra os mandatos da ONU)? Sem esquecer o apoio dos Cidadãos e do PSOE (por mais que este partido tente fazer aparecer certas diferenças). Nenhum destes três partidos quer ouvir falar do direito do povo catalão a decidir sobre o seu futuro, sobre se pertence ou não a Espanha. Só propõem, no melhor dos casos, certas mudanças constitucionais cosméticas, só querem dar ao povo uma voz limitada, sob a forma de eleições autônomas. Com as suas ações, só aumentam diariamente o número de independentistas na Catalunha. Não surpreende que cada vez mais pessoas não queiram pertencer a um Estado que só pode pensar em reprimir e espancar os cidadãos que queriam exercer pacificamente o mais elementar direito democrático.

A única solução real para o “problema catalão” é a democracia, mais e melhor democracia, uma verdadeira democracia. Para que isso aconteça, é essencial que haja um processo constituinte na Catalunha e em Espanha, liderado pelos cidadãos, onde as pessoas tenham o maior protagonismo possível. Para isso, é essencial expulsar democraticamente (através de uma moção de censura) o PP do governo central, que é realmente o que mais quebra a Espanha (social e territorialmente). Mas para isso, o apoio do PSOE à iniciativa da Unidos Podemos e dos partidos nacionalistas é essencial. O problema é que o PSOE faz parte do regime, uma parte fundamental, e está preso entre as suas aparências e a sua realidade. Um partido supostamente de esquerda, mas que apoia (quando não exerce) políticas de direita. Um partido que ainda é votado por demasiados cidadãos ingénuos que continuam a acreditar no seu discurso de esquerda. Certamente que muitos catalães foram condenados à independência, dada a imobilidade do povo espanhol. Este último começou, em parte, a acordar, mas muito tímida e lentamente. Muitos (cada vez mais) catalães pensam que têm mais hipóteses de melhorar as suas vidas fora de Espanha, de viver numa república, de avançar na democracia, se se tornarem independentes de um Estado onde a maioria dos votos continua incrivelmente a ir para o PPSOE. Provavelmente, nas condições atuais, têm razão. Mas a independência não lhes garante um futuro melhor.

O povo catalão terá de lutar para não ser traído pela sua classe política dominante para ter uma república que valha a pena. Não esqueçamos que a brutal acusação contra o indignado da Plaça de Catalunya de Barcelona, nesse histórico Maio de 2011, foi exercida pelos Mossos, ordenados a partir do palácio da Generalitat. Não esqueçamos que muitos dos cortes sociais sofridos pelos catalães foram implementados pelo seu próprio governo autónomo. Não esqueçamos que o partido do actual presidente da Generalitat, Puigdemont, apoiou sistematicamente a política económica do PP. Os últimos acontecimentos no Parlamento, onde os direitos da oposição foram espezinhados, demonstram que a eventual futura República da Catalunha corre o risco de ser também uma democracia mais aparente do que real. Numa democracia, é igualmente necessário respeitar os direitos das minorias, daqueles que não pensam da mesma maneira. A democracia tem os seus limites: os direitos humanos são inalienáveis. A democracia é o governo da maioria, respeitando os direitos das minorias e de cada indivíduo.

Neste momento, a prioridade é conseguir uma solução democrática e pacífica para o impasse alcançado no Estado espanhol. O povo (catalão e espanhol) deve sair às ruas de forma cívica para exigir um processo constituinte. Só com a democracia (real) será possível resolver os principais problemas (não apenas o territorial) relativos à cidadania do nosso país. A luta do povo catalão é também a luta do povo espanhol, de qualquer povo.

 

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