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UM PROGRAMA PARA O BRASIL CONTRA O JUGO DO CAPITAL FINANCEIRO E A SANGRIA DA DÍVIDA

Fonte: https://movimentorevista.com.br/2018/07/um-programa-para-o-brasil-contra-o-jugo-do-capital-financeiro-e-a-sangria-da-divida/

 

O debate eleitoral vai ganhando mais densidade e se aproxima o momento de definições das candidaturas e coligações, terminada a participação brasileira na Copa do Mundo e após a disputa nos tribunais do último fim de semana sobre a soltura de Lula. Aliás, a este respeito, em nossa opinião, era evidente que a Polícia Federal deveria ter cumprido a ordem do juiz Favretto de conceder habeas corpus a Lula. É neste ambiente de instabilidade política permanente que, em cerca de um mês, o período oficial de campanha terá início.

Nos debates preparatórios para a apresentação do programa da candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara – na aliança entre PSOL, PCB e movimentos sociais como o MTST e a APIB – temos apresentado nossas contribuições. Nos grupos de trabalho, consideramos fundamental trazer ao centro do debate político e econômico as questões mais candentes que devem estar em nosso programa, uma formulação que deve oferecer diagnósticos sobre os graves problemas nacionais, a partir dos quais seja possível organizar a mobilização popular necessária para as transformações profundas de que o Brasil precisa. Particularmente, algumas polêmicas têm surgido nos debates sobre o programa econômico e as medidas centrais para hierarquizar nossa agitação pública. Trata-se de um debate complexo, que evidentemente não pode esgotar-se nas poucas linhas a seguir. Mas é fundamental que a militância do PSOL engaje-se nesta discussão, como forma de construirmos uma candidatura de Boulos e Guajajara com força para disputar a eleição presidencial e apontar um caminho para as mobilizações após outubro.

Nesse sentido, uma importante definição para toda a campanha eleitoral é como apontar uma saída para a crise orçamentária, utilizada pelo governo Temer e pela burguesia como justificativa para os cortes em áreas sociais e o congelamento de investimentos por meio da lei do teto de gastos, para remunerar o rentismo nacional e estrangeiro e manter a sangria dos recursos públicos destinada aos gastos financeiros. O aprofundamento do ajuste fiscal, as privatizações e a reforma previdenciária estão no cardápio das candidaturas da direita. Esta receita, no entanto, não encontra porta-vozes críveis, dada a impopularidade das medidas, a desqualificação dos partidos políticos profundamente envolvidos em escândalos de corrupção e o desastroso governo Temer, uma verdadeira âncora para seu candidato, Henrique Meirelles, e para todos aqueles que se colocam como alternativas de “centro” – na realidade as candidaturas da direita neoliberal, também esvaziadas pelo espaço ocupado por Jair Bolsonaro na extrema-direita.

Entre as candidaturas de centro-esquerda e de oposição a Temer, destaca-se Ciro Gomes, que tem apresentado em suas palestras e entrevistas um programa de recuperação dos investimentos da economia com centro numa reforma tributária de caráter progressivo; mudança no perfil da dívida pública, para diminuir os gastos financeiros; e seguir o ajuste fiscal, por meio de uma reforma previdenciária orientada pela capitalização, retirando direitos dos trabalhadores e financeirizando os direitos previdenciários do povo. Ciro apresenta seu programa como “viável”, crível, e pede confiança à burguesia, como fez na CNI, argumentando que somente a centro-esquerda teria capacidade de realizar as reformas necessárias para a recuperação do crescimento da economia. Ou seja, os aspectos interessantes de sua pregação – a crítica ao teto de gastos, as propostas de tributação dos mais riscos e a crítica dos gastos financeiros – mostram sua inconsistência, de um ponto de vista de esquerda, quando colocadas em foco sua disposição de realizar com mais competência e “autoridade” o ajuste fiscal e as reformas reivindicadas pela burguesia. Ao mesmo tempo, as alianças que ensaia fazer, com partidos como DEM e PP, mostram sua tentativa de reorganizar o arranjo congressual que levou o governo de Dilma à falência. Não basta “colocar o PMDB na oposição” reciclando os outros elementos corruptos, protagonistas da falência da Nova República a que se assiste há pelo 5 anos.

Por sua vez, o PT apresenta um discurso aparentemente radicalizado pela defesa de seus dirigentes, mas não explica como irá repetir a gestão macroeconômica de seus 13 anos de governos, muitos dos quais em estreita colaboração com Meirelles, Levy e outros agentes diretos dos grandes bancos, nos quais, como se jacta Lula, banqueiros e empresários ganharam “como nunca antes na história”. Na realidade, os governos de coalizão liderados pelo PT orientaram-se pela defesa da lucratividade do grande capital – por meio de políticas de desoneração que custaram centenas de bilhões de reais ao Tesouro ou do estímulo à fusão e à internacionalização de conglomerados sediados no Brasil – e pela defesa da alta remuneração do capital financeiro, por meio da manutenção de juros altos, da defesa sacrossanta do “tripé macroeconômico” e da orientação pelo superávit primário. Não por acaso, até o último minuto, Lula recomendava a Dilma que colocasse Henrique Meirelles no comando da Fazenda.

Por tudo isso, a responsabilidade da candidatura do PSOL é enorme. Em nossa campanha, devemos mostrar a necessidade de romper o jugo do capital financeiro, a fração hegemônica da classe capitalista transnacional, e a partir daí elevar a consciência de amplos setores sobre a articulação entre as tarefas democráticas e de defesa de nossa soberania com as medidas econômicas que podem apontar um futuro de outro tipo para a classe trabalhadora e o povo brasileiros. Em nossa agitação, precisamos explicar problemas complexos de forma simples, acessível e mobilizadora.

Temos a convicção de que, armados com um programa deste tipo, Guilherme Boulos e Sônia Guajajara podem apresentar esta saída e mesmo ocupar um enorme espaço eleitoral ainda vazio: o dos milhões que buscam uma saída ao desemprego, à informalidade, à precarização do trabalho, à falência dos serviços públicos, à crise social nas cidades, à violência e às dezenas de milhares de brasileiros, sobretudo jovens e negros, assassinados anualmente. Esta parcela majoritária de nosso povo trabalhador ressente-se, com razão, da corrupção generalizada e da falência dos partidos do regime. Podemos oferecer uma saída progressista ao ódio social generalizado, apontando medidas concretas que permitam superar a crise e apresentar um horizonte socialista para o Brasil. Eis o tamanho de nosso desafio. Se não formos bem-sucedidos, perderemos espaço para alternativas inconsistentes, como Ciro Gomes, ou para a extrema-direita de Bolsonaro, que de forma reacionária e perigosa dialoga com a raiva do povo.

O caráter da globalização neoliberal e nossas medidas: um problema de enquadramento
Diante da profunda crise econômica dos últimos anos, as diversas frações da burguesia encontraram considerável unidade ao redor das medidas que consideram necessárias para recuperar a lucratividade do capital no Brasil: trata-se de um programa neoliberal duríssimo, que se baseia em linhas gerais 1) na compressão dos custos do trabalho (para os quais a reforma trabalhista, a pressão do desemprego e a lei de terceirizações cumprem um papel fundamental); 2) na captura de parcelas crescentes do orçamento público para garantir a remuneração do rentismo e dos capitais aplicados em títulos da dívida pública (com a lei do teto, os cortes profundos em áreas sociais, a manutenção das maiores taxas de juros reais do mundo, os ataques ao funcionalismo e as propostas de reforma da previdência e de desvinculação orçamentária de áreas sociais); e 3) no aprofundamento da espoliação de terras, recursos naturais (com a expansão da fronteira agrícola, as mudanças no Código da Mineração recém-concluídas, as propostas de flexibilização de licenciamentos ambientais e de permissão de venda de terras a estrangeiros) e de patrimônio público, gerando ativos desvalorizados para os quais capitais sedentos por lucratividade de todo o mundo possam ser investidos (como comprova o ânimo redobrado para privatizações da Eletrobrás e distribuidoras de energia, de campos de petróleo e fatias da Petrobrás, de empresas e ativos de infra-estrutura e as propostas de venda da Caixa e do Banco do Brasil, entre outras). Avaliadas em seu conjunto, as medidas propostas pela burguesia representam um ataque sem precedentes ao povo brasileiro e a seus direitos.

O combate a este programa, portanto, deve nomear nossos inimigos, compreender como opera a globalização neoliberal e quais os fundamentos de sua crise. Uma das armas mais insidiosas do neoliberalismo é apresentar-se como uma lógica, uma natureza do mundo e das relações sociais. Na falta de alternativas, todos deveriam adequar-se a seus pressupostos. É preciso dizer uma vez mais: não! O capital financeiro global, como fração hegemônica do capital transnacional, dirige por meio de seus agentes (nos governos, instituições estatais, bancos centrais, organismos multilaterais, nas instituições financeiras, universidades e nos meios de comunicação) a economia global e submete os Estados nacionais a seus interesses, promovendo programas de ajuste, abertura comercial e a investimentos estrangeiros, privatizações e desvalorização de ativos para garantir os fluxos de investimentos lucrativos na economia global. As dívidas públicas têm um papel fundamental neste mecanismo, não apenas pela pilhagem de recursos públicos com sua remuneração, mas, fundamentalmente, por permitir ao capital financeiro (grandes bancos e fundos de investimento globais, agências de rating, etc.) dirigirem o conjunto da política econômica dos Estados nacionais, coordenando-a a suas necessidades de acumulação. A experiência internacional demonstra-o com bastante eloquência.

Especialmente diante de tudo a que se assistiu nos últimos anos no Brasil e no mundo, precisamos ter clareza destes mecanismos e explicar ao povo como o capital financeiro hegemoniza o conjunto da burguesia global e das burguesias nacionais – de resto igualmente permeadas, dadas as fronteiras já totalmente borradas das frações burguesas, por interesses na remuneração financeira e na garantia de sua lucratividade.

Alguns dos esboços programáticos debatidos na campanha de Boulos e Guajajara apontam corretamente, por exemplo, a necessidade de revogar a emenda 95 (teto de gastos), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União. Isto é fundamental, mas é preciso explicar claramente ao povo o porquê destas propostas: precisamos revogar mecanismos como estes porque são meios pelos quais o Estado brasileiro está submetido aos interesses da lucratividade do capital financeiro e da grande burguesia nacional. Esta, no entanto, é uma batalha duríssima. Obviamente, fazê-lo exigiria um enfrentamento muito grande com a burguesia, que fará tudo a seu alcance para impedir que qualquer dessas medidas seja levada adiante. Será necessário mobilizar o povo e organizar a luta.

Por isso, em nossa opinião, conselheiros da candidatura de Boulos, como a economista Laura Carvalho, erram ao desconsiderar e combater as propostas de auditoria da dívida pública. Com argumentos como os de que a contabilidade dos gastos financeiros apresentada tradicionalmente pela esquerda é imprecisa e equivocada, de que há investimentos de fundos de pensão em títulos da dívida ou de que técnicos e economistas “já conhecem os números”, estes conselheiros criticam a auditoria por inócua e optam por centrar sua abordagem a respeito da dívida à crítica aos juros elevados, ao “fluxo” e ao perfil dos contratos. Esta abordagem parece-nos equivocada por uma série de razões: independentemente das polêmicas sobre os números, a auditoria não apenas facilitaria elucidá-los, mas sobretudo ajudaria a informar e mobilizar o povo sobre de que o orçamento nacional não se destina à garantia dos serviços públicos e à realização dos direitos do povo, mas na verdade está controlado por bancos, fundos de investimento e por uma ultraminoria de privilegiados que controla as riquezas nacionais. Afinal, pouco importa se “os técnicos e economistas conhecem os números”, já que esta batalha não se resolverá apenas com a caneta de um ministro, mas sim com a força das ruas.

A este respeito, a abordagem da campanha de Luciana Genro em 2014 ofereceu uma saída, mostrando a importância do enfrentamento político e pedagógico da dívida pública para que se possam, a partir da mobilização, suspender ou cancelar pagamentos ilegais, desvalorizando dívida ilegítima, ao mesmo tempo em que também defendeu os direitos previdenciários de pequenos poupadores.

Há outro aspecto ainda mais importante sobre este debate. Dúvidas e questões legítimas sobre a eficácia de uma proposta como a auditoria da dívida pública não podem fazer a esquerda socialista tangenciar ou elidir o diagnóstico a respeito da globalização neoliberal e da financeirização da economia, que está profundamente relacionada à captura e direção do Estado nacional para colocá-lo a serviço da lucratividade do capital transnacional, de sua fração financeira, e da grande burguesia nacional.

Não se trata de um debate acadêmico. O programa da burguesia para o Brasil tem relação profunda com tudo o que está dito acima. Na semana passada, foi noticiada a conclusão das negociações para que a Boeing assuma o controle da fatia de jatos comerciais da Embraer. Nos últimos meses, divulgaram-se acontecimentos semelhantes: negociações para a venda da Braskem, pela Odebrecht e Petrobrás, a fundos de investimento internacionais; a tendência à pulverização e desnacionalização do controle acionário da Vale após o novo acordo de acionistas; a presença crescente de fundos de investimento chineses na compra de geradoras e distribuidoras de energia elétrica; a venda de fatias da Petrobrás levada a cabo por Temer e Parente; além da consolidação em anos recentes de grandes conglomerados de capital aberto, com sede no Brasil ou no exterior, que monopolizam ou oligopolizam setores fundamentais como alimentos e proteínas (JBS e Marfrig, por sinal agora as duas líderes mundiais no setor, com sedes nos EUA), celulose (com a fusão de Fibria e Eldorado Celulose), entre tantos outros, mostrando como a transnacionalização da economia brasileira acelera-se. Fora de nossas fronteiras, recentemente foi anunciada a fusão entre Bayer e Monsanto, criando uma transnacional imensa, que controla a cadeia química de ponta a ponta, absorvendo, por meio de suas vendas de fertilizantes, pesticidas, além de suas patentes e royalties, parcela fundamental das receitas do agronegócio brasileiro, apontado por muitos como a saída para economia nacional, cada vez mais desindustrializada diante da dificuldade de competição com a produção global dispersa em cadeias de valor.

Como consequências, por exemplo, o balanço de poder entre capital e trabalho desfavorece sobremaneira o último; setores estratégicos da economia passam a ser controlados de fora do país, aprofundando a desnacionalização da economia; o desemprego estrutural avança; a balança de pagamentos tende a enfrentar problemas crônicos com as remessas de lucros ao exterior em moeda forte, oriundos de atividades vitais como geração de energia ou transportes; entre tantas outras.

Os esboços programáticos em debate na campanha de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara também apontam, corretamente, para a necessidade de uma profunda reforma tributária que enfrente os privilégios dos mais ricos e da oligarquia como forma de recuperar capacidade fiscal, realizar investimentos que gerem empregos e investir nos serviços públicos. Medidas como a tributação de grandes fortunas e heranças, impostos sobre lucros e dividendos e taxação de investimentos especulativos certamente devem ser mobilizadas para enfrentar a desigualdade e atacar os ganhos da burguesia. Nada disso foi sequer aventado durante os 13 anos de governos do PT e é fundamental que a esquerda socialista as defenda na eleição.

Tais medidas, no entanto, enfrentarão uma resistência de classe profunda e podem levar ao paradoxo de se tornarem “utópicas” se as abordamos de um ponto de vista que as valoriza como medidas “viáveis”, elaboradas a partir de premissas “técnicas” realizáveis. Os exemplos internacionais deveriam servir-nos como guia: a trágica experiência brasileira dos governos petistas – que prometeram “mudanças”, mas governaram para o grande capital –, a falência da social-democracia europeia ou a experiência fracassada de Syriza, na Grécia, mostram que o capital transnacional e sua fração financeira hegemônica, desde o primeiro minuto de um governo de um líder sem-teto da esquerda, atacariam sem tréguas, operando com suas ferramentas de pressão e submissão sobre o financiamento e a moeda brasileiras.

Por um PSOL forte em outubro e preparado para as lutas que virão
Nosso programa não pode orientar-se centralmente apenas por medidas tributárias que viabilizariam o retorno dos investimentos, do crescimento e da geração de empregos. A burguesia tem dado mostras mais do que suficientes de que o sucesso desta abordagem dependeria de mobilização profunda da classe trabalhadora, para colocar em suas mãos as alavancas fundamentais do poder do Estado contra o poder da burguesia, sobretudo de sua fração financeira hegemônica.

Por tudo isto, a campanha do PSOL precisa apresentar um diagnóstico de nossos problemas fundamentais e uma agitação que aponte uma saída concreta para os problemas do desemprego, da dívida das famílias, da moradia, da segurança e da recuperação dos serviços públicos ao mesmo tempo em que mostre a necessidade de lutar pelo poder, avançando nas engrenagens profundas da submissão do Estado brasileiro à classe capitalista transnacional, à grande burguesia nacional, e à fração financeira que as hegemoniza. Eis a síntese de uma orientação que aponte um caminho para a eleição de 2018, como também para as lutas que fatalmente se seguirão a partir de outubro diante da profundidade da crise brasileira.

Esta também é a melhor forma de enfrentarmos o programa da direita neoliberal, que quer condenar nosso povo à miséria social e ao deserto da austeridade, ao mesmo tempo em que mostramos o que nos diferencia de saídas inconsistentes, como as apresentadas por Ciro Gomes ou pelo PT, que podem apresentar-se como “viáveis” ou em melhores chances de disputa eleitoral. O voto no PSOL é um voto pela mudança e um voto pela transformação profunda do país. Lutamos contra uma lógica que naturaliza a falta de alternativa, mostrando que esta existe e surgirá de nossas mobilizações, nomeando nossos inimigos e medindo sua força.

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

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