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Carta de apoio do coletivo Juntas à professora Débora Diniz

De: Juntas

09/07 – Nós, militantes do coletivo Juntas! manifestamos nossa completa solidariedade à Debora Diniz – professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do instituto ANIS – que por sua atuação em defesa da legalização do aborto no Brasil, vem recebido recorrentes ameaças de agressões e morte. Manifestamos, ainda, nosso completo apoio a legalização do aborto no Brasil, que por ainda não se essa nossa realidade, faz que percamos milhares de mulheres pelo aborto clandestino e inseguro.

A descriminalização e regulamentação do aborto é um passo importante pela vida das mulheres no Brasil. Em 2018, as mulheres irlandesas obtiveram esse importante direito reconhecido após muita luta e mobilização, e recentemente, as Hermanas argentinas conseguiram que a pauta fosse aprovada na câmara de deputados, seguindo para votação no Senado. Se legalizado na Argentina, o aborto será legal em 6 países da América Latina, juntando-se ao a Guiana Francesa, Guiana, Cuba, Uruguai e Porto Rico.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto configura-se como um crime contra a vida. Hoje, após muitas lutas do movimento feminista, o aborto é permitido em casos de estupro, de anencefalia e também em caso de a continuidade da gestação representar risco de vida para a mulher.

A última Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Anis – Instituto de Bioética e pela UnB (Universidade de Brasília) em 2016, estima que 4,7 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos no Brasil já tenham feito um aborto ao menos uma vez na vida. Segundo o perfil encontrado pela pesquisa, 67% destas mulheres já têm filhos e 88% têm religião, sendo que 56% são católicas.

Em março 2017, o STF recebeu uma ação movida pelo Anis e pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. A proposta, que tramita sob relatoria da ministra Rosa Weber, alegando que os artigos do Código Penal que criminalizam a prática ferem os direitos constitucionais das mulheres à cidadania, à dignidade, à vida, à igualdade, à liberdade e os direitos de não ser discriminada, de não sofrer tortura ou tratamento desumano, degradante ou cruel à saúde e ao planejamento familiar.

A legalização do aborto no Brasil é importantíssima, portanto, para conquistarmos uma sociedade mais digna com a vida de nossas mulheres. Reconhecemos, portanto, a importância central que o trabalho e atuação da professora Debora Diniz tem para avançarmos nessa pauta, como nos somamos ao seu lado nessa luta, juntas a incontaveis mulheres, defendendo a igualdade de gênero, lutando pelo fim da violência contra mulher, pelo fim do machismo e, principalmente, pelo fim das mortes de mulheres vítimas de aborto clandestino em nosso país.

Queremos um sistema de saúde humanitário e igualitário que sirva à população, afinal, utilizando da frase do deputado argentino Marcelo Wechsler, na histórica votação a favor da descriminalização do aborto na Argentina no dia 14 de junho de 2018, “No fim, somos todos pró-aborto. Uns a favor do aborto legalizado, outros do clandestino”. No fim, o que está em jogo, é a vida das mulheres, e devemos lutar em prol dessas vidas, de nossas vidas, merecemos o direito de decidir sobre nossos corpos, de forma justa, com dignidade e com respeito.

Aborto legal e seguro já!

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

Secretaria de redação

  • Pedro Fuentes
  • Bernardo Corrêa
  • Charles Rosa
  • Clara Baeder