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por PIETRO BASSO (Viento Sur)

A 27 de Novembro, entrou em vigor o Decreto-Lei Salvini intitulado “Segurança e Imigração”. O seu título é enganador, em primeiro lugar porque não se trata apenas de imigrantes. Isto é claramente deduzido das suas disposições, que podem ser resumidas da seguinte forma 1/:

1. Suprime as autorizações de residência por razões humanitárias. Esta autorização, que poderia durar de 6 meses a 2 anos, protegia as pessoas que tinham fugido de países abalados pela guerra, por catástrofes naturais ou por perseguições políticas. A decisão de aboli-las é particularmente cruel para com as mulheres imigrantes e os requerentes de asilo que, para chegarem hoje a Itália, sofrem frequentemente situações de extrema violência. Em vez dessa autorização, são introduzidas autorizações para casos especiais, tão excepcionais que podem ser contadas com os dedos de uma mão. A autorização pode ser concedida, por exemplo, a vítimas de “exploração grave do trabalho”. Mas num país como a Itália, onde a superexploração dos trabalhadores imigrantes é a norma, quem poderá obtê-la?

2. Prolonga e reforça as medidas restritivas contra os requerentes de asilo e os imigrantes. Os requerentes de asilo e imigrantes que aguardam expulsão podem ser detidos em CPRs por 180 dias em vez de 90 dias. Hoje será ainda mais fácil negar-lhes o estatuto de refugiado e revogar a protecção internacional. Os requerentes de asilo estão proibidos de se registar nos municípios e de solicitar uma autorização de residência, a fim de os manter numa situação que lhes permita serem chantageados. O diário La Repubblica de 1 de dezembro de 2018 indica que cerca de 40.000 requerentes de asilo podem ter seu pedido rejeitado se este decreto-lei 2/ for aprovado e implementado.

3- Esvazia as únicas estruturas do sistema de acolhimento italiano que por vezes fazem algo pela inserção laboral dos requerentes de asilo (Sprar: Sistema di Protezione per richiedenti asilo e rifugiati). Reforça os centros de detenção administrativa (CPR, Cas, Hotspot), ou seja, locais onde os abusos contra os migrantes pela polícia e os carabinieri são mais frequentes e onde os seus direitos básicos são espezinhados.

4. Introduz a revogação da cidadania italiana para um antigo estrangeiro condenado por crimes de “subversão da ordem constitucional” ou “terrorismo” (medida que vários juristas consideram inconstitucional). Duplica o tempo de espera para obter uma resposta ao pedido de naturalização de 2 para 4 anos. E, contrariamente à legislação anterior, prevê que o acesso à cidadania pode ser recusado às pessoas casadas com um cidadão italiano.

5. Reintroduz o crime de bloqueios de estradas, que havia sido descriminalizado, com penas de 2 a 12 anos (a pena máxima é para quem os organiza). Aumenta as penas para aqueles que ocupam casas, com penas de prisão até 4 anos e multas até 2000 euros, penas que duplicam as do código fascista Rocco. Permite que a polícia municipal em municípios com mais de 100.000 habitantes seja equipada com pistolas Taser, armas não letais que, no entanto, matam. Estende o Daspo urbano (a proibição de acesso a uma demonstração, a uma cidade, etc.).

6. Introduz o crime de assédio por mendicidade, para o qual prevê uma detenção de três a seis meses, e uma multa de 3.000 a 6.000 euros.

7. Liberaliza a venda de bens apreendidos à máfia. Até agora, só os organismos públicos, as fundações bancárias e as associações envolvidas na luta contra a máfia podiam comprá-los. A partir de agora, os particulares podem comprá-los (em leilão), desde que não tenham uma relação direta com os antigos proprietários da máfia. Num país onde as máfias são tão poderosas que até os presidentes do Conselho foram suspeitos de terem estado ligados a organizações criminosas, não terão qualquer problema em encontrar testas de ferro para recuperar a posse dos bens apreendidos.

“Oferecer um aumento na reserva de uma força de trabalho indefesa.”

Esta lei é, portanto, um presente para as empresas, sejam elas legais ou mafiosas, porque coloca nas suas garras dezenas de milhares de pessoas desprotegidas.

Durante os últimos dez anos, foi praticamente impossível entrar em Itália numa base regular. Porque o “decreto de fluxo” foi abolido, segundo o qual os imigrantes que chegam à Itália por razões profissionais, mas sem uma autorização de trabalho válida, foram regularizados ex-post no final do ano. O acesso dos requerentes de asilo é agora tão limitado quanto possível. O resultado esperado é o seguinte: produzir uma nova massa de imigrantes irregulares. De acordo com o Conselho Italiano para os Refugiados, até 2020, os atuais 500.000 a 600.000 pessoas irregulares terão aumentado em 130.000. Isto permitirá aumentar a reserva de mão-de-obra para as tarefas mais pesadas, mais perigosas e mais mal pagas.

O governo coloca esta forragem para canhão à disposição dos proprietários de todo o tipo de actividades e de todas as cooperativas brancas, vermelhas e amarelas, porque, para a economia capitalista italiana, a sua exploração é um dos instrumentos mais importantes para se manter à tona na concorrência globalizada.

Em junho, Nereo Marcucci, presidente da Confetra – Confederação Italiana de Transporte e Logística – destacou que “a partir de agora é impossível aceitar a instrumentalização de trabalhadores estrangeiros para fazer bloqueios de estradas e greves promovidos por entidades pseudo-sindicais que, muitas vezes com a ajuda de estrangeiros, impõem sua vontade a outros trabalhadores, mesmo com violência”.

A Confetra ficou rapidamente satisfeita com uma série de medidas draconianas destinadas a atingir as lutas dos transportadores, principalmente imigrantes, que já enfrentam dezenas e dezenas de processos.

Ao mesmo tempo, a nova lei duplica as penas para os povos – muitos dos quais são proletários indígenas pobres – obrigados a declarar a ocupação de propriedades vazias (que em Itália ascendem a cerca de 7 milhões), referindo-se a um direito à vida que lhes é negado sem esta ocupação.

Em suma, a lei Salvine-Cinquestelle (há que chamá-la assim porque foi o Movimento Cinco Estrelas que ofereceu apoio decisivo em termos de votos para a aprovação do decreto sob a forma de uma lei no Parlamento) só garante mais segurança aos empregadores, aos proprietários dos centros logísticos, aos que têm imóveis vazios e aos patrões da máfia.

As exigências de maior segurança para toda a população, particularmente nas áreas urbanas mais desfavorecidas, são apenas demagogia sórdida. Igualmente ridícula é a oposição parlamentar à lei feita pelo PD (Partido Democrático) que durante anos, através de suas políticas, abriu caminho para decisões como esta.

A histeria de segurança que o governo Lega-M5S habilmente criou contra os requerentes de asilo e imigrantes também serviu para atingir -juntos- os trabalhadores em luta, o direito à greve, a liberdade de expressão, o movimento pelo direito à moradia e os poucos espaços sociais ainda autogeridos. Tudo isso com uma abordagem repressiva, interna e externa [nas fronteiras e na Líbia, por exemplo], que prevê o reforço do pessoal policial, militarização e subcontratação de fronteiras e missões militares no exterior. Isto mostra que o destino dos migrantes e dos trabalhadores indígenas é indivisível.

Esta guerra contra os migrantes só pode ser travada por uma luta forte e unida entre proletários e migrantes italianos contra o governo para impedir a aplicação da lei, para impor a revogação e anulação de outras medidas odiosas como o imposto especial sobre a transferência de fundos dos migrantes [para ajudar suas famílias], para a regularização imediata e incondicional de todos os migrantes no território nacional e europeu, para a total igualdade de tratamento entre migrantes e autóctones, o fechamento dos campos de detenção administrativa, etc.

Já houve numerosos sinais de mobilização nesse sentido, dos quais o mais forte em intensidade foi a mobilização organizada por SI Cobas em Roma no dia 27 de outubro. Mas antes e depois, havia outros importantes. O decreto Salvini-M5S tem a força da lei, mas a batalha não acabou.

Notas:

1/ Volto aqui às teses de longa data do Comité Permanente contra as Guerras e o Racismo de Marghera, publicadas no blog: https://pungolorosso.wordpress.com/tag/cuneo-rosso/

2/ Mesmo com uma “autorização de residência humanitária” – uma das formas de proteção internacional que os requerentes de asilo que chegam à Itália poderiam reivindicar – muitos migrantes correm o risco de ficar “sem teto” na rua. Este tipo de proteção tem sido o mais frequente em Itália nos últimos anos: só em 2017 foram analisados 91 102 pedidos de asilo e 21% resultaram em licença por motivos humanitários (60% do total foi rejeitado), segundo o Ministério do Interior. Um imigrante que fosse aceite podia iniciar um processo de integração em Itália, trabalhar, usufruir do seu sistema de saúde e escolaridade e aceder aos seus centros públicos de acolhimento até que uma nova vida fosse organizada e obtivesse a residência italiana.

Nos termos da nova legislação, os titulares de autorizações de residência não poderiam viver em tais centros públicos, reservados aos refugiados e aos menores não acompanhados, e teriam de procurar a vida. A medida foi aprovada no Parlamento com os votos da coligação governamental – o Movimento das 5 Estrelas e a Liga, entre outros.

Um dia após a votação, a medida deu os seus primeiros frutos por ordem da delegação do Governo em Crotone. Um total de 24 imigrantes regulares foram expulsos à noite do maior centro de acolhimento de requerentes de asilo da Itália, o de Isola Capo Rizzuto, permanecendo às suas portas com os seus poucos pertences (…). Entre os expulsos estavam mulheres vítimas de tráfico humano na África, uma gestante com um bebê de 6 meses e quatro jovens, um deles com problemas psiquiátricos (…). O caso de Crotone foi repetido em Potenza, e em Milão, onde a Caritas adverte que cerca de 500 imigrantes podem acabar sem abrigo.

PIETRO BASSO é é professor de sociologia, foi criador e diretor do Master sull’immigrazione da Universidade Ca’Foscari de Veneza (Itália).

 

 

 

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