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Diálogo e referendo para defender a soberania e a paz: Que o povo decida relegitimar ou não todos os poderes

GOVERNO PARALELO DE GUAIDÓ: ANTESSALA DA VIOLÊNCIA FRATRICIDA E DA INTERVENÇÃO!

BASTA DO DESFALQUE E DA FRAUDE CONSTITUCIONAL DO GOVERNO MADURO!

Os acontecimentos se precipitaram. A autoproclamação do presidente da Assembleia Nacional, Deputado Juan Guaidó, como presidente “interino” da República Bolivariana da Venezuela e seu reconhecimento por parte do governo de Trump e suas marionetes do chamado Grupo de Lima, é o início de um Golpe de Estado que poderia desembocar numa Guerra Civil. Esse trágico desenlace poderia ser evitado uma vez canalizada a solução da crise política através do diálogo entre a Assembleia Nacional e o Governo de Nicolás Maduro, além da consulta ao povo venezuelano para que se pronuncie em referendo consultivo vinculante, caso queira ou não renovar todos os poderes públicos.

As extraordinárias e massivas mobilizações realizadas em 23 de janeiro nas principais cidades do país, demonstram o rechaço da maioria do povo venezuelano ao governo autoritário de Nicolás Maduro e sua vontade de tomar a rua que deve tomar o país, para superar a profunda crise política, econômica e social que ameaça a existência da Nação e mantém na sobrevivência e a pobreza milhões de compatriotas. Esta contundente manifestação popular é produzida no contexto de uma grave aceleração da hiper-inflação e de uma profunda depressão econômica com efeitos devastadores nas condições de vida e de trabalho de mais de 80% da população; de uma severa deterioração dos serviços de saúde, transporte, telecomunicações, eletricidade e água; do fracasso reiterado dos planos de “recuperação econômica”; do colapso da indústria petroleira; do escândalo de uma indignante corrupção multimilionária; da violação dos direitos fundamentais e a criminalização do protesto cívico e; da pressão econômica, política e militar internacional que exercem os EUA e seus aliados, com o propósito de intervir na Venezuela para reafirmar sua dominação e interesses geopolíticos frente a penetração na região e no país do capital chinês e russo.

Esta demonstração massiva se produz depois de um processo continuado de desmobilização induzido pelas expectativas frustradas que alimentou uma liderança opositora, que dilapidou o triunfo que obteve nas eleições parlamentares de 2015, ao ficar preso na lógica da direita extremista do “tudo ou nada”, enfocada na saída abruta do Presidente Maduro “como seja”, mediante a ação insurrecional, a promoção da ingerência externa e a política abstencionista.

A volta à rua se explica pela acelerada deterioração das condições de vida nos últimos meses, porque este governo irresponsável durante 5 anos não foi capaz de deter a pulverização do orçamento familiar e a massificação da pobreza, facilitando com isso, a intensificação da ofensiva intervencionista de Trump através de um plano montado sobre um imenso rechaço dos venezuelanos ao governo de Maduro e uma oferta “humanitária” ardilosa do imperialismo estadunidense. Explica-se também, pelas expectativas cheias de esperança que criou o jovem deputado Juan Guaidó do partido Voluntad Popular, que em poucos dias saiu do anonimato ao ser posicionado pelos grandes meios internacionais como o “líder”, que em sua condição de Presidente da Assembleia Nacional assumiria a direção do Poder Executivo Nacional usurpada por Nicolás Maduro, assumindo que o processo eleitoral de 20 de maio nas quais resultou eleito foi nulo. Para além das diversas apreciações e pontos de vista legítimos existentes sobre essa apreciação, a realidade é que Maduro tem a posse da Presidência, exerce o mando sobre as Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), exerce a Chefia do Governo e do Estado venezuelano, e sua remoção deve se dar somente pela via pacífica e constitucional. Assumir o contrário é justificar a aplicação da referida doutrina imperialista do “vazio de poder” e do “estado falido” para dar luz verde à chamada “intervenção humanitária” imperialista na Venezuela que tem montada o Comando Sul dos EUA.

Como denunciamos na oportunidade, foi o Departamento de Estado dos EUA que abertamente estabeleceu o roteiro que está seguindo ao pé da letra Guaidó ao assumir como Presidente “interino”, contando com a maioria da Assembleia Nacional para validar, através de um acordo, o processo de transição, tendo como pano de fundo o pronunciamento do Grupo de Lima no qual se resume o roteiro de Trump para intervir na Venezuela, que afirmou ter “todas as opções sobre a mesa”, inclusive a da intervenção militar. Para completar o estrategema somente faltava que Guaidó mostrasse o respaldo popular que o “legitimaria” como “Presidente” e com esse propósito foi manipulada a figura dos “Cabildos Abertos”, que sendo um mecanismo de consulta vinculante de alcance municipal, previsto no artigo 70 da Constituição, criou a falsa expectativa de que através dessa consulta se legitimaria como “presidente interino”.

Mais que cabildos, estes foram atos preparatórios das mobilizações de 23 de janeiro, nas quais se buscava demonstrar a força suficiente para “ungir” Gauidó, que tal qual fez Carmona em 11 de abril de 2002, surpreendentemente se autoproclamou Presidente com o reconhecimento imediato dos EUA e dos países do Grupo de Lima, criando assim uma crise de dualidade de poderes que perigosamente nos coloca à beira de um cenário de violência fratricida e de guerra civil com participação internacional, que compromete a independência e a soberania da Nação. Desta maneira, a fração de oposição extremista se impôs novamente ao bloco opositor pela via dos fatos a agenda Washington, fraudando a aspiração da grande maioria do povo venezuelano a conseguir uma saída pacífica, constitucional e soberana para a crise.

Enquanto desde a Assembleia Nacional, Guaidó assumiu as funções de Chefe de Estado e de Governo, ao designar representante na OEA e autorizar a ajuda humanitária, desde Miraflores, Maduro decidiu romper relações diplomáticas com os EUA e de um prazo de 72 horas para que seus funcionários diplomáticos abandonem o país. Sendo tal ordem desconhecida por Washington alegando que somente reconhecem Guaidó. Assim, passo a passo, avança um crise de governabilidade impulsionada diretamente pelo governo dos EUA, que poderia desembocar a curto prazo na entrada em cena da intervenção militar, com tudo o que isso implica.

Assim as coisas, cada vez mais claro que o único caminho para preservar a paz e superar a crise política institucional e, atender a emergência econômica e social, é o diálogo e a negociação responsável, entre a AN e o Governo, tendo como premissa o acordo de adiantar um referendo consultivo vinculante para que o povo se pronuncie se quer ou não a relegitimação de todos os poderes, com base no estabelecido nos artigos 70 e 71 da Constituição. México, Uruguai e o Secretário-Geral da ONU foram colocando essa iniciativa que foi aceita pelo Presidente Maduro. Esse diálogo deve contemplar o fim do estado paralelo, plenas garantias que permitam a realização, em curtíssimo prazo, de eleições transparentes, rechaço à intervenção estrangeira, plano econômico de emergência e recuperação nacional, cooperação internacional para atender a emergência humanitária, lei de anistia, auditoria pública e cidadã da dívida e da gestão pública e fim das sanções econômicas internacionais.

Nesse sentido, chamamos à oposição democrática que rechaça a ingerência externa e defende o direito à autodeterminação dos venezuelanos, a constituir um grande movimento nacional que promova o diálogo e a realização de um referendo consultivo vinculante, para que seja o soberano quem decida, se quer ou não relegitimar todos os poderes. Se esta convocatória não se faz através de um acordo entre a Assembleia Nacional e o Governo Nacional, poderia realizar-se, através de um acordo entre a Assembleia Nacional e o Governo Nacional, poderia se realizar, através da coleta de 10% das assinaturas que exige o artigo 71 da Constituição.

DEFENDAMOS A SOBERANIA POPULAR E QUE O POVO DECIDA!

Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição

Héctor Navarro, Gustavo Márquez, Oly Millán, Edgardo Lander, Santiago Arconada, Ana Elisa Osorio, Juan García, Gonzalo Gómez

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

Secretaria de redação

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