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Quanto vale a vida? Por justiça aos atingidos e recuperação ambiental da área! Flexibilização não!

[Edição feita por Bárbara Chiavegatti de artigo publicado na Revista Movimento com acréscimo de novas informações]

Outra tragédia ambiental. Outra vez Minas Gerais. Outro rompimento de barragem de mineração. Outra vez a Vale!

Três anos. É o tempo que o país demorou para sair de um desastre ambiental criminoso, o maior da história brasileira, para vivenciarmos um novo mar de lama matando rios e soterrando vidas.

E mais uma vez nos vemos diante de um novo crime ambiental, o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho/MG. Ja são 166 mortos e 155 desaparecidos . Temos atualmente as autoridades falando em punição severa e em tornar a fiscalização mais rigorosa, mas a primeira reação de perplexidade diante desse terrível quadro é: não aprendemos nada com o crime ambiental da Samarco, Vale e BHP em Mariana/MG!

Novamente um mar de lama

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em novembro de 2015, provocou o vazamento de cerca de 50 milhões de m³de lama de rejeito de mineração, atingindo de forma violenta o Rio Doce e deixando milhares de moradores da região sem água e sem trabalho. Um crime que tirou a vida de 19 pessoas, deixou toneladas de peixes mortos e chegou a impactar grande parte do litoral capixaba, causando destruição por onde passou.
No entanto, 3 anos após esse crime, nenhuma pessoa foi responsabilizada.

Após o vazamento da barragem, Samarco/Vale/BHP constituíram, em comum acordo com os governos da época, uma entidade privada para realizar os trabalhos de recuperação da bacia do Rio Doce e de indenização das comunidades atingidas. Porém, o que se tem hoje é uma profunda indignação com o caráter antidemocrático na condução dos trabalhos pela Fundação Renova, que exclui das decisões as comunidades impactadas e os movimentos dos atingidos. Apesar de ter sido criada para reparar os prejuízos, o histórico dessa entidade permite concluir que sua atuação tem na verdade como prioridade a proteção do patrimônio e do interesse das empresas. São muitas as denúncias de conflito de interesse na condução dos trabalhos, incluindo a incorporação de profissionais oriundos da Vale em cargos estratégicos da Fundação, além de influência indevida das mineradoras na decisão sobre o uso dos recursos e métodos de trabalho.

A indignação com o caráter antidemocrático tem se repetido também no crime de Brumadinho, mais uma vez a Vale já começou a alugar casas sem a participação dos atingidos, e para além disso ela também tem enviado famílias para hotéis sem o consentimento das vítimas. A falta de respeito é regra na forma como a Vale tem lidado com os atingidos. Em reuniões a Vale já disse que nao teria como atender as reivindicações dos moradores enviadas com uma semana de antecedência, o presidente da empresa declarou que a empresa é uma “jóia” e “não pode ser condenada por um acidente, por maior que tenha sido a tragédia”, e para além disso durante a homenagem realizada na audiência com deputados federais todos ficaram de pé durante 1 minuto de silêncio, apenas o presidente da Vale permaneceu sentado.

De acordo com a investigação que o MP tem realizado a Vale ja sabia de riscos de rompimento de Brumadinho e de mais 9 barragens. Para o MP em emails trocados entre representantes da Vale e da empresa alemã TUV SUD, que realizou a vistoria em Brumadinho em julho do ano passado, mencionam expressamente uma espécie de chantagem da Vale para que se comprovasse a segurança da represa de rejeitos, apesar do que os números aferidos pela vistoria apontavam. Em documentos apresentados, o MP afirma que havia severo risco de rompimento, nestes documentos também haviam gráficos com informações sobre potencial de mortes com acionamento de alarme e sem acionamento de alarme. As sirenes em Brumadinho não tocaram. 8 funcionários da Vale foram detidos na manhã de sexta, para que o trabalho da investigação continue.

Passado o clamor imediato da tragédia criminosa ocorrida em Mariana/MG houve a tentativa de endurecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Uma medida para aumentar os mecanismos de controle desse tipo de atividade chegou a tramitar no Senado Federal, prevendo, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos aos atingidos e ao meio ambiente, determinação para a empresa executar todas as recomendações oriundas de inspeções periódicas e previsão de punições mais severas para a empresa e seus responsáveis legais. No entanto, esse projeto de lei não caminhou no Congresso Nacional devido ao lobby das empresas mineradoras e acabou arquivado no final do ano passado.

Paralelamente a todas essas ações da Samarco/Vale/BHP para dificultar o processo de indenização dos atingidos, punição dos responsáveis e recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce, além do lobby no Congresso para frear as medidas de aumento da prevenção e punição aos crimes da mineração, o que se tem verificado, por outro lado, são ações dessas empresas para acelerar o retorno da operação da mineradora Samarco na região de Mariana/MG. O atual presidente da Vale, Fabio Schvartsman, numa tentativa de viabilizar sua permanência no cargo, anunciou no final do ano passado que as operações da Samarco na região devem reiniciar em 2020.

Infelizmente o desastre criminoso ocorrido em Mariana/MG foi o mais perverso de toda nossa história, mas certamente não o único. Somente em 2018, para ficar em exemplos que também tiveram grande repercussão, tivemos o rompimento de um mineroduto da Anglo American que despejou uma mistura de minério de ferro com água em um rio de Santo Antônio do Grama (MG). E tivemos o despejo ilegal de efluentes oriundos de uma refinaria de bauxita da norueguesa Norsk Hydro na região amazônica em Barcarena (PA).

Defendemos que somente o que pode impedir a recorrência desse tipo de crime socioambiental é a construção de um outro modelo de desenvolvimento para o país, diferente do atual modelo primário-exportador, que ainda opera na lógica escravista, colonial e da espoliação. Necessitamos um modelo de desenvolvimento que não signifique exportação de suor e sangue, água e território. Um modelo de desenvolvimento feito para a maioria do povo brasileiro. A construção dessa alternativa deve ser uma luta estratégica dos debaixo, impulsionada pela articulação dos povos da cidade, do campo e da floresta. Precisamos de um Projeto de Desenvolvimento Popular!

A luta imediata para que novas medidas de contenção contra desastres causados pela indústria da mineração não pode prescindir de um sério debate sobre a nacionalização da Vale. Além do imediato afastamento da diretoria da empresa, é necessário ouvir a população, através de um processo de consulta pública, sobre o que o povo acha da privatização da empresa ocorrida em 1997. Um processo de privatização muito contestado à época e que hoje se desdobra em dois desastres socioambientais de proporções irreparáveis em pouco mais de três anos. Sabemos que simplesmente ter a Vale como uma empresa pública não é garantia de que novos desastres não aconteçam, mas ao menos proporciona ao poder público a possibilidade de determinar, em conjunto com a sociedade brasileira, o ritmo e o método de exploração dos minérios e a prioridade na destinação de seus recursos. Afinal hoje o que assistimos é uma empresa estratégica para o país sendo gerida ao sabor dos preços das commodities, cujo objetivo primordial consiste na aceleração do extrativismo para poder encher o bolso dos investidores privados internacionais, não tendo como prioridade o retorno ao povo brasileiro e a garantia de melhores projetos e melhor gestão de impactos e riscos da sua atividade.

Fora Schvartsman!

Privatização mata!

Por uma Vale do povo brasileiro!

O desmonte da política ambiental

O primeiro mês de governo já foi suficiente para perceber que todo o discurso e plataforma política de Jair Bolsonaro não se sustentam. Na prática a realidade é outra.

O crime da Vale em Brumadinho/MG torna-se mais um exemplo da realidade se sobrepondo ao discurso e à agenda de destruição do governo Bolsonaro. Se o afeto político que Bolsonaro aciona para engajar sua base social é o medo e a violência, o caráter das suas ações governamentais e das políticas públicas do seu governo possuem o caráter exclusivo de destruição. Destruição de direitos, destruição do serviços públicos, destruição da natureza e dos nossos territórios.

Desde antes da campanha eleitoral, o presidente fala sistematicamente em uma fictícia indústria da multa do Ibama. Algo completamente surreal considerando que os dados oficiais apontam para um índice de pagamento de apenas 5% do total de multas aplicadas. Ou seja, o que existe de fato é um quadro completo de impunidade no que se refere a crimes ambientais cometidos por grandes empresas, à exemplo do crime da Samarco/Vale/BHP em Mariana, onde a grande maioria das multas aplicadas ainda não foi paga.

Além disso, o discurso recorrente no Planalto é o de que a legislação ambiental é muito rígida e impede o pleno desenvolvimento do país. Mas na mesma semana em que o Presidente afirma em Davos que o Brasil é exemplo na área ambiental (lembrando que a posição de destaque que conquistamos nessa área se deve às políticas públicas que ele quer desmontar e aos povos tradicionais que ele quer destruir), assistimos incrédulos em Brumadinho/MG o que causa a flexibilização da legislação e o desmonte dos órgãos ambientais..

No intuito de cumprir sua promessa de campanha de “acabar com o ativismo ambiental xiita”, o pacote de desmonte da política ambiental federal, até o momento, inclui o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, exemplificado pela extinção da Secretaria de Mudança do Clima, do setor que articulava o combate ao desmatamento na Amazônia, do envio do Serviço Florestal Brasileiro e do Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Agricultura e do envio da Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Todas essas medidas conduzidas por Ricardo Salles, criador do Movimento Endireita Brasil, e interventor dos ruralistas indicado para o cargo de Ministro de Meio Ambiente.

Até o dia do rompimento da barragem da Vale o Ministro Ricardo Salles não havia dito nada a respeito dos principais desafios da pasta, que são gigantescos, nada sobre a regulação ambiental de grandes empreendimentos. As únicas falas e ações que se vê do Ministro são entrevistas e publicações em redes sociais atacando os trabalhadores da área ambiental, além de protestos contra o excesso de terras indígenas e de unidades de conservação, críticas sobre a estrutura de monitoramento e fiscalização do desmatamento na Amazônia e perseguição a movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Agora o Ministro fala em punição severa à mineradora e fortalecimento da gestão ambiental. Mas como confiar em um sujeito que foi condenado em primeira instância por crime de improbidade administrativa justamente por beneficiar mineradoras nas mudanças do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê?

No dia 24 de janeiro a Justiça Federal remeteu para o Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação popular que pede a nulidade da nomeação de Ricardo Salles para Ministro do Meio Ambiente. Entendemos que, após a tragédia de Brumadinho/MG, a permanência do ministro ficou insustentável por não ter autoridade moral para atuar com isenção na responsabilização da empresa e na exigência de justiça para as vítimas. Um criminoso ambiental não pode estar à frente da agenda ambiental federal.

Como se vê, o pacote de destruição da política ambiental é gigantesco. E a tarefa que está posta para o conjunto dos ativistas é aumentar os esforços de articulação e trabalhar para amplificar a indignação do povo perante mais esse crime ambiental. Só assim conseguiremos barrar todos esses retrocessos. Seremos resistência!

Lama nunca mais!

Flexibilização Não!

Fora Salles!

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

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