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Crônicas Catalãs – 20D: A justiça europeia obriga o reconhecimento como europarlamentares Junqueras, Puigdemont e Comín… E agora?

A crônica do que ocorre na Catalunha vai do esperpento [gênero literário espanhol que se caracteriza pela distorção da realidade] ao drama e deste ao circo. O estado atua por conta própria, sem que ninguém atreva a mandar sobre alguns estamentos (desse estado) que são: alguns democráticos, mas a maioria antidemocráticos, pré-democráticos ou, diretamente, fascistas seguidores da época franquista. Em particular, isso ocorre no Exército, no Judiciário, na Guarda Civil e na polícia, em altos funcionários. Esse é o legado da modelar “transição”: a submissão dos partidos a esses poderes fáticos e ao poder econômico dos que roubaram durante o reinado de Franco. Tudo coroado por um rei posto a dedo por Franco e que se transmutou “em democracia”. Jamais se pôde votar se queria monarquia ou república.

Entretanto, agora o “procés” catalão está despojando as velhas roupagens e o rei vai ficando cada vez mais nu. E o que mais está sendo destacado como o muro de contenção do regime de 78 é o poder judicial. O poder judicial europeu, em distintos países, como Bélgica ou Alemanha, já pôs duas vezes em seu lugar os tribunais espanhóis, rejeitando procedimentos que não são democráticos para solicitar extradições de representantes por motivos políticos.

Contudo, a última bronca tem uma carga de fundo que dificilmente vai poder evitar que repercuta  numa crise política. Vai aumentar a rachadura do regime de 78. O Tribunal de Justiça da União Europeia , em Luxemburgo, determinou que o preso Oriol Junqueras é europarlamentar desde que ganhou as eleições e que todos os obstáculos, entre eles uma sentença já redigida de antemão que o condenou a 13 anos, não vale nada. De passagem, essa sentença europeia deu a Puigdemont e Comín também sua condição de europarlamentares, e recolheram suas credenciais. Ou seja, de um canetaço, todo o edifício jurídico espanhol caiu como um castelo de cartas.

Entretanto, nas ruas de Barcelona, o Tsunami democrático segue convocando concentrações em favor do direito à autodeterminação e de que o Estado Espanhol “SitAndTalk”. A última frente ao “clássico” Barça-Madrid que, como ocorre ultimamente, terminou com disparos, cargas, feridos e detenções.

O estamento jurídico reagiu à sentença europeia condenando – a poucas horas da outra sentença – ao presidente da Generalitat à inabilitação por… desobedecer a junta eleitoral e não desenrolar um cartaz sobre os presos políticos no tempo estipulado. Uma contraprogramação já prevista para mostrar “quem manda” nas leis na Espanha. O mesmo que a reação da procuradoria à sentença europeia, pedindo “Junqueras deve seguir na prisão e executar sua pena de inabilitação”, o que significa a perda de sua condição de eurodeputado. Uma mostra do terremoto e estado de ânimo que gerou esta sentença europeia no estado. Sim, essa sentença abriu um divisor de águas importante.

E agora? O reconhecimento da derrota do estamento judicial está atrasando deliberadamente, mas chegará. O que teria que ser feito imediatamente seria cumprir a lei e soltar Junqueras. O juiz do Tribunal Supremo que o julgou, Marchena, deu um prazo de cinco dias para que as partes façam suas propostas… A procuradoria já vemos o que foi dito. O partido fascista VOX, enquanto uma “acusação popular”, também sabemos o que dirá. Mas… e a defensoria do estado?

ERC suspendeu as negociações para formar governo até ver como se pronuncia a defensoria que depende do governo provisório do PSOE. No entanto, o PSOE tenta contemporizar e “não vai dar nenhuma instrução” a seus advogados, dizendo além disso que “é preciso desjudicializar” a situação dialogando. Dialogando?… Enquanto o estado segue reprimindo e descumprindo leis europeias?

A derrota do estado franquista que sobrevive no seio da monarquia de Felipe VI está mais próxima. Entretanto, oferecerá ainda resistência. E ante os olhos de mais cidadãos da Catalunha, do Estado Espanhol, da Europa e do mundo, a imagem de um regime cujo esqueleto se baseia nos mesmos ossos da ditadura, aparece cada vez mais clara. A Espanha não é uma democracia sequer homologável para as desgastadas democracias europeias.

Mas o interessante é que em plena crise se deu um passo à frente das esquerdas soberanistas e independentistas na Catalunha com a Convenção republicana celebrada no último dia 14, data que comemora uma importante greve geral em toda a Espanha. Começou um diálogo sério, que quer ir além das batalhas eleitorais que seguem presentes no horizonte. Um diálogo que pode tornar real a elaboração de uma estratégia comum do soberanismo progressista e de esquerda, com pontes para os demais povos do Estado. Estratégia que é urgente para chegar à ação comum e eficaz ante uma maior crise do regime que se aproxima.

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

Secretaria de redação

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