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Perseguição a Glenn: o autoritarismo segue sua marcha no Brasil

O segundo ano da era bolsonarista no Brasil começa com novos ataques à democracia. Para estarrecimento geral, o secretário especial de Cultura emulou Goebbels num vídeo criminoso apresentação de um projeto de promoção de artistas alinhados aos valores ultrarreacionários do governo federal, enviando diversos sinais para as centenas de células neonazistas espalhadas pelo país. Em seguida, o ministro do STF, Luiz Fux, decidiu por retirar da legislação recém-aprovada no Congresso a figura do juiz de garantias, emenda proposta por Marcelo Freixo (PSOL-RJ) com vistas a diminuir as arbitrariedades cometidas pelos magistrados durante o processo penal. Por fim, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia contra Glenn Greenwald, sem qualquer investigação preliminar ou remoto indício de crime, mandando um recado bem direto aos jornalistas que atuam no Brasil: o profissional ou o veículo que incomodar as autoridades do país estará sujeito à perseguição judicial.

Responsável em 2019 por revelar uma série de ilegalidades cometidas por agentes do Estado durante a Operação Lava Jato, o fundador do site The Intercept está sendo acusado de “crime de associação criminosa e pelo crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, decorrente de uma troca de mensagens com uma fonte, comunicação que pressupõe o exercício básico da atividade jornalística. De partida, a denúncia atenta contra uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual determinou em agosto de 2019 que Glenn estava resguardado pelo sigilo constitucional da fonte e não poderia ser alvo de devassa sobre sua vida. E o MPF decidiu seguir também na contramão da Polícia Federal que, durante a Operação Spoofing, já havia analisado o material que sustenta a acusação e afastara a hipótese de conduta criminosa por parte de Glenn.

Todo este enredo kafkaniano fica ainda mais escandaloso, quando se descobre que Wellington Divino de Oliveira, o procurador da República que assina o auto inquisitorial contra Glenn, é o mesmo que tentou recentemente imputar o crime de calúnia ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por emitir críticas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. E, “coincidentemente”, este ataque a Glenn ocorre num momento em que Moro resolveu aumentar sua exposição pública em programas de entrevistas de grande audiência, numa perceptível intenção de se projetar para voos políticos maiores.

De fato, há uma estratégia por parte da extrema-direita de desgastar a credibilidade do jornalismo. Pode-se dizer que o hobby predileto do presidente da República e seus auxiliares consiste em ofender diariamente os profissionais da imprensa. Basta uma pergunta mais objetiva sobre algum dos vários escândalos do governo para que uma chuva de desqualificações se precipite nos repórteres que acompanham a agenda presidencial. Há alguns dias, Bolsonaro chegou a xingar a mãe de um dos jornalistas e afirmar que o lugar de uma repórter brasileira de ascendência nipônica era o Japão. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, acuado pelo grave fracasso na aplicação do ENEM, chamou um comentarista conservador crítico ao governo de “boca de esgoto”.

Este festival de insultos verbais tem como um dos objetivos mais explícitos estimular as milícias digitais bolsonaristas a reproduzirem o mesmo comportamento nas redes sociais contra a imprensa, quando não incentiva o constrangimento físico nas ruas durante manifestações. Desta maneira, um dos pilares de controle e fiscalização da sociedade civil, a imprensa livre e independente, se vê contra as cordas por uma avalanche obscurantista que vem de diversas instâncias do Estado brasileiro.

Repercussão e solidariedade internacional

A tentativa de silenciamento de Glenn Greenwald despertou um amplo repúdio na sociedade brasileira, impulsionado à esquerda do espectro político até alcançar o presidente da Câmara e alguns ministros do STF. Parlamentares e dirigentes do PSOL foram os primeiros a classificar a denúncia como “criminalização do jornalismo”. Rodrigo Maia, presidente do Congresso Nacional, qualificou de “ameaça à liberdade de imprensa”. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ministros do STF, se posicionaram publicamente contra o arroubo autoritário do MPF, e uma coluna do Estadão informou que, caso a denúncia tramite até o STF, ela deve ser arquivada.

Internacionalmente, Glenn Greenwald já recebeu também importantes demonstrações de apoios. The New York Times, El País e The Guardian, por exemplo, publicaram editoriais e artigos de opinião alertando para os riscos que a liberdade de imprensa corre no Brasil. Presidenciáveis do Partido Democrata dos EUA, como Bernie Sanders e Elizabeth Warren, também expressaram sua solidariedade a Glenn. Edward Snowden, ex-agente dos órgãos de inteligência dos EUA que revelou detalhes do programa de vigilância global da NSA, publicou no Twitter a seguinte declaração: “Trata-se de uma retaliação inacreditavelmente nua por revelar corrupção extrema nos mais altos níveis do governo Bolsonaro, e uma ameaça existencial ao jornalismo investigativo no Brasil”.

Considerando que os ataques à liberdade de imprensa e a outros direitos democráticos só devem aumentar no Brasil ao longo deste ano, conforme se consolide o aparelhamento do Estado pela extrema-direita a exemplo do que Viktor Orban fez na Hungria, urge que esta campanha em solidariedade a Glenn Greenwald ganhe cada vez mais força e se junte a outras campanhas globais, como a campanha #FreeAssange. Num momento em que a comunidade internacional normaliza a presidência do G-20 com Mohamed Bin Salman, príncipe herdeiro da Arábia Saudita que mandou matar e esquartejar um jornalista, é preciso erguer um grande muro em torno dos valores democráticos. A criminalização do jornalismo é um passo decisivo para a marcha do neofascismo global.

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