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Crônica Catalã – 30J: A repressão, a divisão e a recomposição do independentismo

Ao final ficou evidente a ruptura e a divisão do Govern na Catalunha. Junts e ERC mostraram no Parlament suas diferenças em relação ao pragmatismo, ou não, de aceitar a decisão de um Tribunal Supremo. Ao final, o Parlament decidiu dar a razão à Junta Eleitoral para retirar o mandato de deputado catalão a Quim Torra. Este acatamento por parte de ERC, um dos sócios do Govern, contra a decisão De Junts per Catalunya, desencadeou o fim de uma legislatura, já sentenciada por ser inoperante. Haverá, portanto, eleições antecipadas ao Parlament catalação em maio ou junho.

Todo isso demonstra o complicado que é governar na Catalunha (e na Espanha). Mas o x da questão é o desmesurado papel que jogam os juízes. E concretamente os procuradores e magistrados franquistas, herdeiros de valores (e sobrenomes) de um passado imperial, colonial, machista, que vem à tona ante cada resolução. Sem dúvida, há juízes e procuradores democráticos. Mas quem hoje está na cúpula e determina toda a vida política do território do Estado espanhol são juízes franquistas. É parecido com o período em que a Itália estava sacudida pelo protagonismo dos juízes da Operação Mãos Limpas, só que ao contrário. Ali foi uma convulsão contra a corrupção. Na Espanha, é uma convulsão contra a democracia. Mais concretamente: contra o que vota o povo.

Os promotores e juízes estão acima do povo, derrubam e colocam governos, deputados e presidentes caso necessário. São eles quem mandam, quem imperam, pois na Espanha hoje não há mais que o “império da lei”. Uma lei interpretada por uma cúpula franquista. Uma lei animada e exaltada por meios de comunicação que sabem que essas decisões (hoje contra independentistas catalães, rappers, mulheres ou sindicalistas) são as que mantêm “a ordem” política, social, econômica. Uma lei apoiada pela banca e a grande burguesia espanhola, catalã ou basca.

Assim, portanto, ainda que os povos espanhol, catalão, basco, galego, tenham votado um governo na Espanha para que inicie um diálogo, se inicie um caminho de reverter as desastrosas políticas de austeridade dos governos do PP dos últimos tempos (e também do PSOE), os juízes estão dispostos a impedir que se legisle nesse sentido. Sua interferência é constante, permanente. A última foi esta decisão e o fim forçado da legislatura catalã, abrindo de novo a instabilidade a Catalunha e Espanha.

Apesar das tentativas de “desjudicializar” a vida política espanhola, a repressão está condicionando tudo. Instaurar um diálogo entre a Catalunha e a Espanha com um executivo espanhol constantemente desautorizado por decisões de juízes sobre a Catalunha, é difícil. O PSOE necessita estar constantemente sob a pressão da ERC para evitar que se rompa a mesa de negociação quando… ela nem começou ainda! As intenções de controlar esse dragão com a nomeação de uma Procuradora progressista (e ex-ministra) por parte do PSOE, parecem muito boas, mas… conseguirá isso? Já se tornaram públicas as reticências do Poder Judiciário a sua nomeação, com mais de um terço dos votos contra.

Os tribunais europeus e outras instâncias internacionais, como a ONU e o Parlamento europeu, deixam as decisões dos tribunais espanhóis com a pior imagem possível, uma atrás da outra. Entretanto, os tribunais espanhóis demonstram-se omissos. A derrota mais recente acaba de ocorrer hoje, precisamente. Clara Ponsatí, de Junts per Catalunya e exilada na Escócia, acaba de ser nomeada eurodeputada com a oposição da Junta Eleitoral Central. Esta lhe ordenava que passasse previamente por Madrid a jurar a Constituição espanhola… e ali ela seria detida pela polícia, por crime de sedição, por ser parte do Govern que organizou o referendo de 1 de outubro de 2017. Uma estratégia perfeitamente concatenada entre Junta Eleitoral, Procuradoria, Tribunal Supremo e Polícia espanhola, organizados para impedir o que votou o povo da Catalunha nas últimas eleições europeias. O Estado contra o povo. E, de quebra, contra a sentença do Tribunal Europeu…

O Governo de Rajoy instaurou pela primeira vez o artigo 155 no Estado em 2017, suspendendo a autonomia da Catalunha, detendo a meio Governo e obrigando a outra metade e a vários líderes políticos independentistas a iniciar o caminho para o exílio. Algo parecido fez a Sérvia ao suspender a autonomia de Kosovo: a partir daí rompeu o equilíbrio da extinta Federação Iugoslava, abrindo o caminho para as guerras balcânicas. Por sorte, ou melhor dizendo, por consciência e experiência coletiva dos catalães do que significado da guerra civil e do ETA, não se seguiu a via armada, nem tampouco o terrorismo. Contudo, provocações do Estado espanhol para que se caia na armadilha não faltam.

Desde a aplicação do 155, a Catalunha está numa situação de “vigilância”. Não há dia em que qualquer um dos três partidos do “trifachito” – PP, Ciudadanos e Vox – não peça e ameace com a aplicação de novo desse artigo. Nem o PSOE abandonou definitivamente essa via repressiva. De fato, a aplicação do 155 marcou já o fim de uma etapa, o não somente para a Catalunha, mas para todo o Estado: é o fim do regime das autonomias.

Desde o “procés” catalão estamos vivendo os estertores da monarquia semifranquista. O que durante a “transição democrática” tentou-se evitar e que se conseguiu por mais de quarenta anos – uma ruptura democrática com o passado e a volta ao republicanismo -, agora vai se abrindo um espaço pouco a pouco, em meio a batalhas que precisam combinar a luta pela sobrevivência, ante a ofensiva neoliberal, com a luta pelas liberdades democráticas.

Nos encontramos, portanto, numa situação na qual se combinam os aspectos essenciais da democracia: o direito à existência, a viver dignamente; e a liberdade. Sem liberdade, não há empoderamento cidadão, não há informação verossímil e, portanto, não há autodeterminação, nem pessoal nem como povos. E para exercer essa liberdade é preciso desmontar o Estado residual (ou nem tanto) franquista. “Desjudicializar” a vida política espanhola significa começar uma ruptura democrática com o regime de 78. O mesmo vale para começar a reverter o atraso endêmico em matéria de políticas sociais.

A ruptura da unidade do independentismo no imediato é um golpe. De repente, mostrou-se a falsidade de uma unidade estratégica que jamais houve entre ERC e Junts per Catalunya. ERC sempre se submeteu às políticas sociais neoliberais de seus sócios, enquanto Puigdemont, Torra e o setor mais ideologicamente independentista de Junts per Catalunya faziam filigranas sobre a desobediência civil e o independentismo “para já!”, sem sair-se nem um pingo do autonomismo. Nem uns nem outros fizeram um balanço, nem explicaram claramente o que ocorreu depois do 1 de outubro e por quê não se proclamou então a República catalã. Fazer este balanço é algo completamente necessário para entender e poder decidir até onde se quer ir a sociedade. Um povo informado é um povo livre.

Mas as crises também servem para efetuar as mudanças. Pode ser uma ocasião para recompor a unidade sob esse outro prisma, liderado por um acordo das esquerdas independentistas e soberanistas. Direitos nacionais, soberania cidadã e direitos seguem juntos. Se este acordo se produz, a direita independentista catalã pode seguir atuando relutantemente e mais dividida, sim. Isso quiçá faria perder força um setor importante da sociedade, é certo. No entanto, sem dúvida, o mais importante hoje é ampliar a maioria social trabalhadora, que as camadas mais pobres da Catalunha façam sua a ideia e a luta republicana pela liberdade, a igualdade e a fraternidade. Outro regime. Uma República catalã avançada em matéria social, feminista e ecológica.

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

Secretaria de redação

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