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Fonte: https://www.elsoca.org/index.php/america-central/declaraciones-del-psoca/5313-el-salvador-detengamos-el-bonapartismo-de-nayib-bukele

Sob o pretexto de que a Assembleia Legislativa aprove um empréstimo de $109 milhões para o financiamento da fase 3 do Plano Controle Territorial, que é o programa central de combate contra o crime organizado, o presidente Nayib Bukele convocou uma sessão plenária extraordinária da mesma para o domingo, 9 de janeiro, em horas da tarde. Os deputados de ARENA e do FMLN negaram a urgência de tal convocatória, e com isso se iniciou uma nova confrontação entre a presidência da república e a Assembleia Legislativa.

Bukele pretende impor-se sobre a Assembleia Legislativa

Bukele fundamentou a convocatória a sessão plenária extraordinária da Assembleia Legislativa, com base no artigo 167 da Constituição, o que estabelece: “(…) Corresponde ao Conselho de Ministros: … 7º – Convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa quando os interesses da República o demandem; (…)”.

A negativa dos deputados a aceitar a convocatória de Bukele, se de deve a que consideram “… que os processos de empréstimos não constituem uma emergência nacional pelo que não se pode aplicar uma convocatória extraordinária…” (LPG. 08/02/20),

Bukele joga com a “insurreição popular”

Para forçar um desenlace, o presidente Bukele invocou o “direito à insurreição”, estabelecido no artigo 87 da Constituição, chamando à mobilização popular contra a resistência da Assembleia Legislativa.

A resposta de Bukele foi militarizar o palácio legislativo, retirar aos agentes da Divisão de Proteção a Personalidades Importantes (PPI) de Polícia Nacional Civil (PNC) encarregados da segurança dos Deputados, ainda que poucas horas depois tais agentes foram devolvidos a suas posições.

Bukele pretende administrar El Salvador como se fosse sua própria empresa, e por isso ameaçou com a insurreição popular: “se os deputados decidem não assistir” e “se alguém rompe a ordem constitucional, o povo tem o artigo 87”.

Sem lugar para dúvidas, Bukele interpretou de maneira arbitrária o artigo 87 da Constituição, o qual reconhece o direito à insurreição, mas somente sob certas condições: “(…) somente para restabelecer a ordem constitucional alterado pela transgressão das normas relativas à forma de governo ou sistema político estabelecidos, ou por graves violações aos direitos consagrados nesta Constituição”.

Entretanto, o partido Nuevas Ideas não ficou para trás e está oferecendo a logística para canalizar o descontentamento da população a seu favor, especialmente contra o establishment representado pelos partidos do FMLN e ARENA.

Este populismo reacionário de direita não é novo na história de El Salvador. Somente basta recordar que General Martínez, para chegar o poder, em 1932 utilizou um discurso similar a favor das massas empobrecidas, contra dos ricos, chamando também à insurreição contra eles, mas quando os indígenas fizeram isso por suas próprias motivações, foram esmagados sem misericórdia.

Os perigos do bonapartismo de Bukele

El Salvador é uma sociedade que desde há várias décadas se afunda na violência, miséria e barbárie. Isso provoca constante fluxo migratório para os Estados Unidos, onde vive mais de um terço da população. A crise do Estado e a decadência econômica provocam dezenas de milhares de marginalizados, que são a base social do crime organizado. A origem destes males está na incapacidade da economia capitalista de satisfazer as necessidades básicas da população.

A violência e a marginalização social são temas que preocupam as massas populares. Bukele pretende solucionar o problema da violência apoiando-se no aparato militar, o que inevitavelmente conduz a um novo genocídio em várias etapas. Por isso, concentra todos seus esforços em atacar os setores marginalizados, agrupados ao redor das quadrilhas.

Sob esta orientação, Bukele começou a atacar as instituições surgidas da Constituição de 1983 e dos Acordos de Paz de 1992, as quais já são repudiadas pela maioria da população. O problema é que o regime bonapartista que Bukele pretende impor nos fatos, não é democrático, mas autoritário e cria as condições para que os militares retomem diretamente o poder.

Devemos encontrar uma solução democrática ao problema das organizações criminosas

Até o momento, todos os planos contra as quadrilhas fracassaram porque pretenderam resolver os problemas sociais com repressão, cárcere e balas. Os governos anteriores, tanto da ARENA como do FMLN, tentaram solucionar o problema das quadrilhas com corruptas negociações com as direções dos grupos organizados. Também fracassaram. Agora Bukele tenta resolver o problema com mais repressão militar. Também vai fracassar, porque a decomposição faz surgir de maneira permanente novos membros de quadrilhas.

A única solução democrática possível é que se brinde aos criminosos a oportunidade de reinserir-se na vida social, com oportunidades de trabalho e superação pessoal. Devemos rejeitar que a tática de pressão militar de Bukele somente pretenda criar melhores condições de negociação secreta com as cúpulas das gangues. Qualquer negociação deve ser pública e submetida à aprovação do povo salvadorenho.

O conflito entre Bukele e a Assembleia Legislativa se produz em momentos em que saem à luz pública as negociações secretas dos governos de ARENA e do FMLN, na qual estão envolvidos funcionários do governo de Bukele.

Todos os partidos políticos do regime tiraram proveito da violência social, enquanto neste conflito armado de baixa intensidade, ao povo lhe tocou a pior parte.

É hora de convocar a uma Assembleia Nacional Constituinte

Desde o Partido Socialista Centro-americano (PSOCA) alertamos ao povo salvadorenho Nayib Bukele está instaurando nos fatos um regime bonapartista que pode terminar restabelecendo um regime ditatorial, como as ditaduras militares do século XX.

A Constituição de 1983 e os Acordos de Paz de 1992 estabeleceram uma frágil democracia burguesa, que não pôde solucionar os problemas sociais, e por isso está em crise total.

É hora de o povo decidir como solucionar os problemas, sem o autoritarismo e o populismo barato de Bukele.

Chamamos a todas as organizações a aproveitar esta conjuntura para cerrar fileiras na defesa das liberdades democráticas, mobilizar-nos e lutar com independência em relação a Bukele, mas também em relação aos corruptos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa. Se há alguém contra os que devemos lutar é contra os ricos, e exigir melhores prestações econômicas.

Os planos de segurança devem ser financiados mediante impostos carregados ao grande empresariado e às transnacionais.

Devemos avançar na democratização para isso devemos exigir a convocatória a uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, que discuta como solucionar os problemas que carcomem a sociedade salvadorenha.

América Central, 9 de fevereiro de 2020

Secretariado Executivo Centro-americano (SECA)

Partido Socialista Centro-americano (PSOCA)

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