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O que chamamos de socialização do sistema bancário?

Porque os capitalistas provaram que eram capazes de cometer crimes e assumir riscos – embora se recusem a assumir as conseqüências – com o único objetivo de aumentar seus lucros; porque suas atividades periodicamente acarretam um custo demasiado alto para a sociedade; porque a sociedade que queremos construir deve ser orientada pela busca do bem comum, pela justiça social e pela reconstituição de uma relação equilibrada entre o ser humano e os demais componentes da natureza, os bancos devem ser socializados. Como propõe Frédéric Lordon, trata-se de realizar “uma desprivatização completa” do setor bancário.[1]

Proteger os cidadãos e os poderes públicos da influência dos mercados financeiros

Socializar o setor bancário significa:

A expropriação sem compensação (ou com uma compensação simbólica de um euro) dos grandes acionistas, enquanto os pequenos serão indenizados .
Conceder ao setor público o monopólio da atividade bancária, com uma exceção: a existência de um pequeno setor cooperativo, mas sujeito às mesmas regras fundamentais que o setor público.
A elaboração, com participação cidadã, de uma declaração de objetivos a serem alcançados e missões a serem perseguidas, que coloca a poupança, o crédito e o investimento à serviço das prioridades definidas de acordo com um processo de planejamento democrático.
A transparência das contas deverá se apresentar ao público de uma forma compreensível.
A criação de um serviço público de poupança, crédito e investimento com uma estrutura dupla: por um lado, uma rede de pequenos escritórios próximos aos cidadãos; e, por outro, órgãos especializados na gestão de fundos e no financiamento de investimentos (não garantidos pelos ministérios) para saúde pública, educação, energia, transporte público, pensões, transição ecológica, etc. Os ministérios devem ter um orçamento adequado para financiar os investimentos pelos quais são responsáveis e, portanto, os órgãos especializados financiariam áreas e atividades que excedessem as competências e áreas de atuação desses ministérios, a fim de garantir que não haja pontas soltas.
Imaginemos o que isto significa em termos concretos: os bancos privados terão desaparecido, ou seja, após sua expropriação (com compensação para os pequenos proprietários), seu pessoal terá sido transferido para o serviço público bancário e de seguros. Nessas transferências, os benefícios por tempo de serviço e os salários serão mantidos (até um máximo autorizado, a fim de limitar fortemente os salários excessivamente altos e aumentar os baixos salários para reduzir essa diferença) e as condições de trabalho serão melhoradas, por exemplo, com o abandono das práticas de benchmarking [2] e de vendas “forçadas”. Será estabelecido um sistema de recrutamento para novos trabalhadores que respeite os padrões de um serviço público.

Bancos a serviço dos cidadãos

A atual concentração de agências bancárias concorrentes em grandes conurbações e a falta ou ausência de agências em pequenas cidades, vilarejos ou bairros operários será encerrada. Uma densa rede de escritórios locais será desenvolvida com o objetivo de aumentar fortemente a acessibilidade dos serviços bancários e de seguros, com pessoal competente para responder às necessidades dos usuários em relação à missão de serviço público. Ninguém será excluído do acesso ao serviço público bancário, que deve ser gratuito.

Os escritórios locais de serviço público gerenciarão as contas correntes e receberão as economias dos usuários, o que será totalmente garantido. As economias serão gerenciadas para evitar qualquer risco e serão utilizadas, sob controle cidadão, para financiar projetos locais e investimentos mais abrangentes dedicados à melhoria das condições de vida, saúde pública, combate às mudanças climáticas, abandono da energia nuclear, desenvolvimento de curto-circuitos, planejamento territorial que respeite rígidos padrões sociais e ambientais, etc. As pessoas, que são clientes do banco, podem escolher quais projetos desejam ver financiados com suas economias.

As agências locais concederão empréstimos (sem risco) a indivíduos, famílias, PMEs, estruturas privadas locais e instituições públicas. Além dos projetos locais, eles poderão dedicar parte de seus recursos a projetos maiores, naturalmente dentro do quadro de uma política acordada.

Bancos a serviço da comunidade

Para facilitar o controle, os escritórios locais devem apresentar com precisão o destino do dinheiro que administram, seja localmente ou em projetos mais abrangentes. Este controle será realizado através do estabelecimento de um cronograma de programação e ferramentas de monitoramento que permitirão controlar claramente a utilização dos fundos e a execução dos projetos.

Os projetos locais a serem financiados serão definidos democraticamente com a máxima participação cidadã. Além disso, os escritórios locais também serão responsáveis pelos contratos de seguro para pessoas físicas e jurídicas.

Apoiar a transição para uma economia social, sustentável e ecológica

Por outro lado, os ministérios responsáveis pela saúde pública, educação, energia, transporte público, pensões, transição ecológica, etc., terão meios de financiamento provenientes do orçamento do Estado.

Os órgãos bancários transversais especializados intervirão em áreas e atividades que excedam as competências e campos de atuação de um único ministério. Terão, portanto, que assegurar as missões específicas ou transversais definidas através da participação cidadã, como um programa de abandono total da energia nuclear que inclua o tratamento seguro dos resíduos nucleares durante um longo período.

O setor bancário socializado permitirá reconstituir um circuito virtuoso de financiamento ao poder público: este poderá emitir títulos que podem ser adquiridos pelos serviços públicos, sem ter que passar pelas restrições dos mercados financeiros.

Há ainda muitos aspectos a serem trabalhados coletivamente, pois estamos em fase de preparação para a criação de um sistema completamente novo. Isso exige um trabalho coletivo ambicioso no compartilhamento de idéias e propostas. E esse trabalho só agora começou.

Controle cidadão em todos os níveis

O controle cidadão é o controle por parte dos trabalhadores, usuários, eleitos locais, representantes de pequenas, médias e micro empresas, artesãos e outros trabalhadores independentes, delegados do setor associativo. A este controle cidadão se soma o controle das autoridades de supervisão bancária.

A palavra socialização é usada preferencialmente para nacionalização ou estatização, para indicar claramente até que ponto o controle cidadão é essencial, com uma distribuição das decisões entre gestores, representantes do pessoal, clientes, associações e eleitos locais, o que completa o controle dos representantes dos poderes públicos bancários nacionais e regionais. Portanto, o exercício do controle ativo do cidadão deve ser definido de forma democrática. Também é necessário estimular o exercício do controle sobre as atividades do banco pelos trabalhadores do setor bancário e sua participação ativa na organização do trabalho. A administração dos bancos deve tornar sua gestão transparente e compreensível conhecida do público anualmente. Devemos dar prioridade a um serviço de proximidade e qualidade que rompa com as políticas de terceirização que estão sendo realizadas atualmente. os funcionários dos estabelecimentos financeiros devem ser encorajado a garantir aos seus clientes um verdadeiro serviço de assessoria e a erradicar políticas comerciais agressivas de vendas “forçadas”.

A socialização do setor bancário e segurador e sua integração aos serviços públicos permitirão:

Proteger os cidadãos e as autoridades públicas contra a influência dos mercados financeiros;
para financiar projetos da cidadania e do poder público;
dedicar a atividade bancária ao bem comum com, entre outras missões, a de facilitar a transição de uma economia capitalista, produtivista e prejudicial para uma economia social, sustentável e ecológica;
Por considerarmos que moeda, poupança, crédito, segurança do dinheiro nos bancos e a preservação da integridade dos sistemas de pagamento são de interesse geral, recomendamos a criação de um serviço bancário público através da socialização de todas as empresas do setor bancário e de seguros.

Porque os bancos são hoje uma ferramenta essencial do sistema capitalista e de um modo de produção que saqueia o planeta, gera uma distribuição desigual dos recursos, provoca guerras, aumenta a pauperização, mina cada vez mais os direitos sociais e ataca cada vez mais as instituições e práticas democráticas. Tudo isso faz com que seja essencial tomar o controle deles e torná-los uma ferramenta a serviço da comunidade.

A socialização do setor bancário não pode ser pensada como um slogan ou uma reivindicação que será suficiente em si mesma e que os líderes implementariam após perceberem sua conveniência. Pelo contrário, deve ser concebido como um objetivo político a ser alcançado no âmbito de um processo conduzido por uma dinâmica cidadã. É necessário que os movimentos sociais organizados existentes (e entre eles os sindicatos) façam desse processo uma prioridade em suas agendas e que os diferentes setores (comunidades locais, pequenas e médias empresas, associações de consumidores, etc.) se posicionem nesse sentido, mas, sobretudo, é essencial que os funcionários dos bancos sejam sensibilizados para o papel de seu trabalho e o interesse que teriam em ver seus bancos socializados. Além disso, os usuários devem ser informados para que possam participar diretamente da definição do que um banco deve ser. Começando do mesmo lugar em que estão, por exemplo, ocupando os escritórios do banco em todos os lugares no mesmo dia.

A socialização do setor bancário e o apoio popular, condições necessárias para qualquer mudança de modelo

Somente as mobilizações de massa podem garantir a socialização do setor bancário, já que esta medida ataca diretamente o coração do sistema capitalista.

Se um governo de esquerda se abstém de tomar essa medida, não será capaz de provocar uma verdadeira mudança radical, para romper com a lógica do sistema capitalista e iniciar um novo processo de emancipação. Retirar o setor bancário do capital privado é a condição prévia inevitável para a implementação de um programa econômico que rompa com o capitalismo e sua lógica.

A socialização do setor bancário e securitário é um marco fundamental em um projeto muito mais amplo que envolve outras medidas para iniciar uma transição para um modelo pós-capitalista e pós-produtivista. Também deve ter uma dimensão européia, mesmo que sua implementação comece em apenas um país ou em um pequeno número de países. Em particular, deve: abandonar políticas de austeridade, cancelar dívidas ilegítimas, implementar uma reforma tributária abrangente com forte tributação do capital, reduzir o tempo de trabalho em todas as áreas com contratos compensatórios e manutenção de salários, socializar o setor de energia, água e saúde, tomar medidas para garantir a igualdade entre homens e mulheres, desenvolver serviços públicos e proteção social e estabelecer uma política determinada de transição ecológica.

Atualmente, a socialização integral do sistema bancário e de seguros é uma necessidade econômica, social, política e democrática urgente.

06/05/2020

Notas

1] Frédéric Lordon, “L’effarante passivité de la ” re-régulation financière “, in Changer d’économie, les économistes atterrés, Les liens qui libèrent, 2011, p. 242.

2] Benchmarking é uma ferramenta para monitorar funcionários cujos resultados, permanentemente acessíveis a todos, são continuamente comparados por meio de uma classificação que estigmatiza os menos produtivos. É uma técnica de gerenciamento de estresse amplamente utilizada em grandes empresas com o objetivo de gerar uma emulação insalubre.

Uma nova página para apoiar e construir novas alternativas na América Latina e no mundo, defendendo o poder dos trabalhadores e do povo contra o 1% dos ricos e poderosos, e uma sociedade sem exploração.

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